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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
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- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
INDICAÇÃO Nº_____2023
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) providencie a reforma da Escola São RaimundoQuebrinha, localizado na Gleba de Vila Amazônia.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”.
Garantido “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
Considerada as diretrizes legais, ressalto a necessidade de reparos na
estrutura do prédio da Escola Municipal São Raimundo- Quebrinha, além da
climatização do ambiente. Os comunitários pedem pela ação do poder público
para a efetivação do serviço, que influencia significativamente para a qualidade
das atividades realizadas no educandário.
Nesse sentido, requeiro a ação tendo em vista o impacto da Educação em
todas as áreas da sociedade. Diante do exposto, e em respeito ao povo da Zona
Rural de Parintins, espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para a
aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de março de 2023.
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