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materia nº 223/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 223 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o desenvolvimento de uma oficina (Workshop) para discutir os processos para regularização das Agroindústrias familiares de polpa de frutas, derivados de mandioca e certificação orgânica desses produtos para comercialização no mercado privado e institucional no município de Parintins.
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A ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete RENEI MOCAMBO — PL/AM
REQUERIMENTO Nº D15 12019 Parintins, 28 de maio de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
no sentido da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Produção e Abastecimento (Sempa), em parceria com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), o desenvolvimento de uma oficina (Workshop)
para discutir os processos para regularização das Agroindustrias familiares de
polpa de frutas, derivados de mandioca e certificação orgânica desses produtos
para comercialização no mercado privado e institucional no município de Parintins.
Justificativa:
Senhores Vereadores,
A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora,
devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial (Inmetro). Esse processo significa garantir a origem (procedência)
e qualidade orgânica dos produtos obtidos.
A certificação orgânica é um processo de auditoria de origem e trajetória de produtos
agrícolas e industriais, desde sua fonte de produção até o ponto final de venda ao
consumidor. Entre algumas certificações que atestam os orgânicos que trafegam pelo
Brasil, evidenciamos a certificação “EcoSocial” que atesta os produtos provenientes da
agricultura, pecuária, processamento de cosméticos e técnicas de extrativismo. Esse selo
é uma identificação complementar aos padrões orgânicos IBD, criado com objetivo de
conferir um certificado adicional aos projetos orgânicos e biodinâmicos que desenvolvem
programas de responsabilidade social e ambiental.
A realização de uma oficina (workshop) é de extrema importância para discutir e
esclarecer os processos necessários para a certificação de produtos orgânicos para a
comercialização no mercado privado e institucional no município de Parintins. Diante do
egas para com essa propositura.
Z%
exposto espero contar com o apoio dos nobres co
SOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 CMP
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP. 69.151-420
wwrw.camaraparintins.am.gov.br -Telefax: (92)5331711/2841
ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 - CMP

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