| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o desenvolvimento de uma oficina (Workshop) para discutir os processos para regularização das Agroindústrias familiares de polpa de frutas, derivados de mandioca e certificação orgânica desses produtos para comercialização no mercado privado e institucional no município de Parintins. |
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A ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Gabinete RENEI MOCAMBO — PL/AM REQUERIMENTO Nº D15 12019 Parintins, 28 de maio de 2019. Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o desenvolvimento de uma oficina (Workshop) para discutir os processos para regularização das Agroindustrias familiares de polpa de frutas, derivados de mandioca e certificação orgânica desses produtos para comercialização no mercado privado e institucional no município de Parintins. Justificativa: Senhores Vereadores, A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Esse processo significa garantir a origem (procedência) e qualidade orgânica dos produtos obtidos. A certificação orgânica é um processo de auditoria de origem e trajetória de produtos agrícolas e industriais, desde sua fonte de produção até o ponto final de venda ao consumidor. Entre algumas certificações que atestam os orgânicos que trafegam pelo Brasil, evidenciamos a certificação “EcoSocial” que atesta os produtos provenientes da agricultura, pecuária, processamento de cosméticos e técnicas de extrativismo. Esse selo é uma identificação complementar aos padrões orgânicos IBD, criado com objetivo de conferir um certificado adicional aos projetos orgânicos e biodinâmicos que desenvolvem programas de responsabilidade social e ambiental. A realização de uma oficina (workshop) é de extrema importância para discutir e esclarecer os processos necessários para a certificação de produtos orgânicos para a comercialização no mercado privado e institucional no município de Parintins. Diante do egas para com essa propositura. Z% exposto espero contar com o apoio dos nobres co SOR DA MESA DIRETORA PORTARIA Nº 037/2011 CMP Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP. 69.151-420 wwrw.camaraparintins.am.gov.br -Telefax: (92)5331711/2841 ASSESSOR DA MESA DIRETORA PORTARIA Nº 037/2011 - CMP