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materia nº 21/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaSolicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, esclarecimentos quanto as obras inacabadas de Parintins, sendo elas, a Escola Municipal Beatriz Maranhão, o Complexo de Esporte, Cultura e Lazer e o Mercado Municipal da Baixa do São José, e, dá outras providências.
native_id4628

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-03-21 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-03-21 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-21 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T12:28:35.135168-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 21 de março 2023.
 Autoria: Ver. Brenda Dianná Modesto Barbosa 
 Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Estado e Infraestrutura -
SEINFRA, esclarecimentos quanto as obras inacabadas de Parintins, sendo
elas, a Escola Municipal Beatriz Maranhão, o Complexo de Esporte, Cultura 
e Lazer e o Mercado Municipal da Baixa do São José, e, dá outras 
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É visto em nossa cidade um grande descaso com as obras
que são iniciadas. Em um breve “passeio” pelas áreas centrais da cidade,
nota-se obras com prazos vencidos, e isso ocorre em praticamente e talvez
em todas as obras iniciadas no município. Obras importantes deixam de ser
entregues e quando são entregues é com meses ou anos de atraso.
Essas obras inacabadas são um desperdício de recursos
públicos e privados, e muitas vezes causam transtornos e prejuízos para a
população que ficam sem acesso a serviços básicos. Isso acaba gerando um
grande impacto negativo na vida das pessoas, principalmente daqueles que
mais dependem desses serviços.
É importante destacar que a responsabilidade por essas
obras inacabadas e o descaso com a população é da administração pública.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Embora a responsabilidade pela execução da obra seja da empresa
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GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
contratada via licitação ou carta convite, cabe à administração pública a
fiscalização do andamento das atividades desde o início dos serviços até o
encerramento das atividades, com a entrega efetiva da obra finalizada.
As crianças, jovens, funcionários da Escola Municipal
“Beatriz Maranhão”, localizada na Rua Pedro Gonçalves próxima à Praça
da Liberdade, estão tendo que ir para outras escolas para que possam ter
aula, essa obra, de acordo com a sua placa, deveria durar 5 meses já está
com o dobro do prazo e contando, são 10 meses e os alunos passando por
esses transtornos, tendo que se locomover um pouco mais longe que de
costume.
O Complexo de Esporte, Cultura e Lazer mais
conhecido como Anfiteatro também conta com atraso, localizado na Rua
Paraíba em frente ao Búmbodromo, uma obra que já deveria estar pronta e
sendo utilizada pela comunidade que necessita de locais apropriados para a
prática de esportes e sempre é deixada de lado, improvisando campos e
quadras para que se consigam treinar ou jogar seus esportes.
Outro ponto com atraso é a construção do Mercado
Municipal da Baixa do São José, que beneficiaria não só moradores, mas
também vendedores que poderiam comercializar seus produtos, a mesma
conta com atraso de mais de dois anos, visivelmente abandonada pelo
poder público que nesse período iniciou outras obras e deixou a da Baixa do
São José abandonada.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Passando em outros pontos com obras inacabadas é
possível notar que as mesmas se encontram sem as placas contendo
informações sobre início e fim das obras e outras informações essenciais
que precisam constar para a população. O descaso com obras inacabadas é
preocupante, e tão grande que tem placas que quase não se consegue ler o
que está escrito, a ação do tempo fez com que sumisse as informações que
constavam ali.
Portanto, requer-se da Prefeitura Municipal de Parintins,
esclarecimentos quanto as obras inacabadas de Parintins, sendo elas, a
Escola Municipal “Beatriz Maranhão”, o Complexo de Esporte, Cultura e
Lazer e o Mercado Municipal da Baixa do São José.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 21 de março de 2023.
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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