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materia nº 136/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras a Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas em situação de rua e dependentes químicos, e, dá outras providências.
native_id4645

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Proposição arquivada U —
2023-03-28 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-28 Proposição aprovada U —
2023-03-28 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-28 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T11:19:21.297454-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de março 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da 
Secretaria Municipal de Obras a Construção de uma Casa de Acolhimento 
para Pessoas em situação de rua e dependentes químicos, e, dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Pessoas em situação de rua e dependentes químicos 
merecem cuidado. Essas pessoas muitas vezes enfrentam situações difíceis 
e complexas, como a falta de moradia, e como resultado, encontram-se em 
uma posição vulnerável e precisam de suporte para superar essas 
dificuldades. Essas pessoas merecem um ambiente acolhedor e com 
estrutura física adequada para atender às suas necessidades, promovendo 
condições de acessibilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade.
Visto isso, solicito a construção de uma Casa de 
Acolhimento para pessoas em situação de rua e dependentes químicos de 
forma a garantir que eles recebam cuidados e assistência para superar suas 
dificuldades, recuperar sua dignidade e reintegrar-se à sociedade de forma 
efetiva. Isso inclui abrigo, acesso a tratamentos médicos, terapias e 
aconselhamento.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Além disso, cuidar dessas pessoas também pode trazer 
benefícios para a sociedade como um todo. Quando as pessoas em situação 
de vulnerabilidade são abrigadas, alimentadas, cuidadas e apoiadas, elas 
têm menos probabilidade de se envolver em atividades ilegais, como crimes 
ou abuso de drogas, o que pode reduzir a criminalidade e melhorar a 
segurança pública. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a 
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras para a
Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas em situação de rua e 
dependentes químicos. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de março de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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