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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de março 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins em parceria com a Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT e a Secretaria Municipal de Obras no que
couber, no sentido de solicitar a instalação de novas placas de sinalização
vertical e horizontal em logradouros e vias públicas, bem como campanha de
conscientização e respeito no trânsito e o fortalecimento das atribuições dos
guardas de trânsito em frente as escolas, e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É livre a locomoção nos territórios nacionais garantida nas
legislações Federais, Estaduais e Municipais. Por conseguinte, para que essa
circulação ocorra de forma segura, é indubitável o cumprimento das normas
de trânsito e demais regras inerentes.
É perceptível o crescimento populacional e, juntamente, os
meios de transporte na cidade. Diante disso, existem lacunas nas sinalizações
de trânsito vertical e horizontal, bem como a no quesito de orientação aos
condutores de veículos e pedestres.
Nesse âmbito, são constatadas inúmeras ocorrências de
acidentes no trânsito em nossa cidade, visto pela falta de faixas de pedestre
em pontos importantes, assim como semáforos e demais sinalizações,
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
sobretudo, pela imprudência, negligência e imperícia por parte dos
condutores.
Igualmente, assim como os moradores, os visitantes ficam
desorientados pela ausência dos Sinais de Regulamento, Sinais de
Advertência e Sinais de Indicação, sendo que essa última faz referência aos
pontos turístico, órgãos, hospitais, autarquias, entre outros.
Em vista disso, gostaria de fazer solicitação a Prefeitura
Municipal de Parintins em parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e
Transporte – EMTT e a Secretaria Municipal de Obras no que couber, para
que façam o levantamento das vias que precisam deste serviço de sinalização
e a reparação das vias que necessitam ter suas sinalizações refeitas e também
promovam campanhas permanentes de conscientização e respeito no
trânsito em nossa cidade, começando pelas escolas públicas do município e o
fortaleçam as atribuições dos guardas de trânsito da EMTT em frente as
escolas.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe aos
órgãos supracitados.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de março de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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