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materia nº 138/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins em parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT e a Secretaria Municipal de Obras no que couber, no sentido de solicitar a instalação de novas placas de sinalização vertical e horizontal em logradouros e vias públicas, bem como campanha de conscientização e respeito no trânsito e o fortalecimento das atribuições dos guardas de trânsito em frente as escolas, e, dá outras providências.
native_id4647

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Proposição arquivada U —
2023-03-28 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-28 Proposição aprovada U —
2023-03-28 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-28 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T11:21:10.430746-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de março 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins em parceria com a Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT e a Secretaria Municipal de Obras no que 
couber, no sentido de solicitar a instalação de novas placas de sinalização
vertical e horizontal em logradouros e vias públicas, bem como campanha de 
conscientização e respeito no trânsito e o fortalecimento das atribuições dos 
guardas de trânsito em frente as escolas, e, dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
É livre a locomoção nos territórios nacionais garantida nas 
legislações Federais, Estaduais e Municipais. Por conseguinte, para que essa 
circulação ocorra de forma segura, é indubitável o cumprimento das normas 
de trânsito e demais regras inerentes.
É perceptível o crescimento populacional e, juntamente, os 
meios de transporte na cidade. Diante disso, existem lacunas nas sinalizações 
de trânsito vertical e horizontal, bem como a no quesito de orientação aos 
condutores de veículos e pedestres.
Nesse âmbito, são constatadas inúmeras ocorrências de 
acidentes no trânsito em nossa cidade, visto pela falta de faixas de pedestre 
em pontos importantes, assim como semáforos e demais sinalizações, 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
sobretudo, pela imprudência, negligência e imperícia por parte dos 
condutores. 
Igualmente, assim como os moradores, os visitantes ficam 
desorientados pela ausência dos Sinais de Regulamento, Sinais de 
Advertência e Sinais de Indicação, sendo que essa última faz referência aos 
pontos turístico, órgãos, hospitais, autarquias, entre outros.
Em vista disso, gostaria de fazer solicitação a Prefeitura 
Municipal de Parintins em parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte – EMTT e a Secretaria Municipal de Obras no que couber, para 
que façam o levantamento das vias que precisam deste serviço de sinalização
e a reparação das vias que necessitam ter suas sinalizações refeitas e também 
promovam campanhas permanentes de conscientização e respeito no 
trânsito em nossa cidade, começando pelas escolas públicas do município e o 
fortaleçam as atribuições dos guardas de trânsito da EMTT em frente as 
escolas.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe aos 
órgãos supracitados. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de março de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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