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materia nº 149/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que considere as instituições que se apresentaram para participar do Edital de Chamamento do Curso de Medicina na cidade de Parintins, Amazonas, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Proposição arquivada U —
2023-03-28 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-03-28 Proposição aprovada U —
2023-03-28 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-03-28 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T11:29:44.931651-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de março de 2023.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Ministério da Educação e Cultura, 
através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), 
que considere as instituições que se apresentaram para participar do Edital de 
Chamamento do Curso de Medicina na cidade de Parintins, Amazonas, e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Dados da última pesquisa recém-divulgada sobre a quantidade de médicos por 
habitante no Brasil indicam que na Região Norte tem a menor proporção de profissionais da 
área por mil habitantes das regiões do país. A mesma pesquisa aponta que o Amazonas 
é o terceiro estado com menos médicos no país: são menos de dois médicos por mil
habitantes, um dado que nos diz muito sobre a necessidade de formação de profissionais da
medicina na Região Norte e, mais especialmente, no estado do Amazonas. (Demografia 
Médica no Brasil, 2013).
Solicitamos que seja considerado as instituições que se inscreveram para participar da 
chamada, através do último edital publicado EDITAL Nº 1/2018 - SERES/ME. Edital Seres 
nº 1 (abmes.org.br)
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação ao Ministério da 
Educação e Cultura, através da SERES, onde esperamos contar com a aprovação 
dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de março de 2023
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos

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