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materia nº 167/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA para elaboração de programa de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde por meio da aplicação do questionário M-CHAT.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Proposição arquivada U —
2023-04-03 Proposição aprovada U —
2023-04-03 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário — —
2023-04-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T11:47:36.270143-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 03 de abril de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
de Parintins – SEMSA para elaboração de programa de triagem precoce para 
diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de 
saúde por meio da aplicação do questionário M-CHAT.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O TEA é um transtorno que afeta o desenvolvimento 
neurológico e que pode ser diagnosticado precocemente, o que aumenta as 
chances de intervenção terapêutica e melhora a qualidade de vida da pessoa 
afetada. Por isso, é fundamental que sejam realizadas ações de triagem 
precoce nas unidades de saúde e creches municipais, de forma a identificar 
sinais precoces do transtorno e encaminhar as crianças para avaliação 
diagnóstica e terapêutica.
Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas 
famílias têm tido dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado 
para o início das intervenções e de suporte especializados. O diagnóstico 
tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA causam 
prejuízos no seu desenvolvimento global. 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade 
Brasileira de Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem precoce 
para Autismo/ Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja 
triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais 
clínicos claros e evidentes deste diagnóstico. 
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT 
(Modified Checklist for Autism in Toddlers), é um instrumento de 
rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse 
transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. Este questionário é 
autoaplicável, simples, e apresenta alta sensibilidade e especificidade. E a 
aplicação deste não iria onerar aos cofres públicos, pois possui um 
baixíssimo custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa 
desconforto aos pacientes, porque são aplicados nos pais ou cuidadores das 
crianças.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a 
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 03 de abril de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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