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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 03 de abril de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde
de Parintins – SEMSA para elaboração de programa de triagem precoce para
diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de
saúde por meio da aplicação do questionário M-CHAT.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O TEA é um transtorno que afeta o desenvolvimento
neurológico e que pode ser diagnosticado precocemente, o que aumenta as
chances de intervenção terapêutica e melhora a qualidade de vida da pessoa
afetada. Por isso, é fundamental que sejam realizadas ações de triagem
precoce nas unidades de saúde e creches municipais, de forma a identificar
sinais precoces do transtorno e encaminhar as crianças para avaliação
diagnóstica e terapêutica.
Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas
famílias têm tido dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado
para o início das intervenções e de suporte especializados. O diagnóstico
tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA causam
prejuízos no seu desenvolvimento global.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade
Brasileira de Pediatria (SBP), por seu documento científico Triagem precoce
para Autismo/ Transtorno do Espectro Autista, orienta que toda criança seja
triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo que não tenha sinais
clínicos claros e evidentes deste diagnóstico.
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT
(Modified Checklist for Autism in Toddlers), é um instrumento de
rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse
transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. Este questionário é
autoaplicável, simples, e apresenta alta sensibilidade e especificidade. E a
aplicação deste não iria onerar aos cofres públicos, pois possui um
baixíssimo custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa
desconforto aos pacientes, porque são aplicados nos pais ou cuidadores das
crianças.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins – SEMSA.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 03 de abril de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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