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materia nº 181/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 181 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED a adoção do Programa de Combate à Violência nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
native_id4703

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-05 Proposição arquivada U —
2023-04-04 Proposição aprovada U —
2023-04-04 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-04-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-04-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T12:10:12.853034-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de abril de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED a adoção do Programa de Combate à Violência nas 
Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A violência tem sido um problema cada vez mais 
presente na sociedade e, infelizmente, as escolas não têm sido poupadas 
disso. Por isso, é necessária a implementação de medidas efetivas para 
garantir a segurança e o bem-estar dos nossos alunos e profissionais da 
educação, precisamos criar um ambiente seguro, onde os alunos se sintam 
acolhidos e os profissionais da educação possam exercer suas funções com 
tranquilidade. 
Esta Indicação tem como objetivo criar medidas 
preventivas e corretivas, como a implementação de medidas de segurança, 
a capacitação dos profissionais para lidar com situações de conflito e a 
criação de grupos de mediação de conflitos entre alunos.
Além disso, é necessário realizar ações de prevenção e 
combate ao bullying, entendido como a violência física, verbal ou 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
psicológica, praticada entre alunos, podendo incluir também a violência 
praticada por professores e funcionários contra os alunos.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 04 de abril de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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