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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de abril de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED a adoção do Programa “Lei Maria da Penha nas Escolas”
como diretriz para as escolas públicas e privadas, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Infelizmente, a violência doméstica ainda é um problema
grave em nossa sociedade, e muitas vezes começa na adolescência. Por isso,
é essencial que as escolas públicas adotem o Programa "Lei Maria da Penha
nas Escolas" como uma diretriz para prevenir e combater a violência contra
as mulheres desde cedo.
É importante destacar que a violência doméstica não é
limitada apenas à violência física, mas também inclui a violência
psicológica, sexual, patrimonial e moral, entre outras formas, que atingem
um grande número de mulheres, em sua maioria no ambiente familiar ou
doméstico, o que dificulta a punição dos agressores.
Partindo desse pressuposto, é essencial que as noções
básicas sobre a Lei Maria da Penha sejam incluídas no currículo das escolas,
uma iniciativa que será implementada pelas ações diversas áreas, em uma
verdadeira atividade interdisciplinar.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A execução desse programa será de extrema importância
para a redução, a médio e longo prazo, da violência contra a mulher.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe a
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 04 de abril de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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