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materia nº 186/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaSolicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal Educação – SEMED e Coordenadoria da Guarda Municipal, para que disponibilize efetivo da guarda municipal para atuarem de forma emergencial na segurança das escolas da rede municipal de ensino.
native_id4710

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição arquivada U —
2023-04-10 Proposição aprovada U —
2023-04-10 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-04-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-04-10 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T11:49:26.776818-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 10 de abril de 2023.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal Educação – SEMED e Coordenadoria da Guarda Municipal, para 
que disponibilize efetivo da guarda municipal para atuarem de forma emergencial na 
segurança das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A violência nas escolas é um problema crescente e preocupante em 
nosso país. São inúmeros os casos de agressões, ameaças e outras formas de violência 
que afetam não apenas os estudantes, mas também os professores e demais 
funcionários das instituições de ensino.
É importante destacar que apenas no início de 2023 ocorreram casos de violência em 
escolas em diferentes regiões do país. Infelizmente, a violência em ambientes escolares 
não é um problema recente e tem se agravado nos últimos anos. Esses casos trágicos 
evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para a segurança nas 
escolas e a prevenção de violência e outras formas de violação de direitos no ambiente 
escolar. Nesse sentido, encaminhamos indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal Educação – SEMED e Coordenadoria da Guarda 
Municipal, para que disponibilize efetivo da guarda municipal para atuarem de forma 
emergencial na segurança das escolas da rede municipal de ensino, onde esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de abril de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM 
Primeiro Secretário

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