br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDispõe sobre a criação do Projeto Cultural e de Lazer Parintins Fest Bumbar a ser realizado no mês de outubro de todos os anos.
native_id4737

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:57.434333-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-04-11T11:22:19.931119-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2023-04-11T11:21:50.703052-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 11 de abril de 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
PROJETO CULTURAL E DE LAZER
PARINTINS FEST BUMBÁ A SER 
REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO 
DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
 APROVA, 
Art. 1º. Fica fixado no calendário de eventos do 
Município, o Parintins Fest Bumbá a ser realizado na cidade de Parintins no mês 
de outubro de cada ano, a partir do ano de 2024, preferencialmente na data do 
aniversário do município.
Art. 2º. O evento será organizado pela Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
podendo a mesma fazer adequações no referido projeto.
Art. 3º. A prefeitura poderá fazer parceria com Instituições 
Públicas e privadas, o Governo do Estado, Instituições culturais e associações 
folclóricas para a realização do evento.
Art. 4º. O Parintins Fest Bumbá terá a duração de dois 
dias, podendo ter a participação dos Bois em Miniaturas Mini Garantido e Mini 
Caprichoso, dos Bois Mirins Tupi, Mineirinho, Estrelinha e dos Bois Bumbás 
Garantido e Caprichoso.
Art. 5º. A administração pública municipal destinará 
espaço adequado para a realização do evento cultural.
Art. 6º. Durante a realização do Parintins Fest Bumbá, 
poderá ser realizadas no período diurno feiras de artesanatos e exposições da arte 
parintinense.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por 
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, através de parceria 
público/privado. 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação.
Parintins, 11 de abril de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura, 
Turismo e Artes na CMP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
A criação do Parintins Fest Bumbá pretende dar maior valorização a cultura 
parintinense, expandir o festival folclórico - que se resume a apenas três dias do ano 
- e fazer com que essa festa, que já é grandiosa, mantenha firmes suas raízes. Além 
da valorização da cultura, o projeto estimulará o turismo, lazer e, principalmente, o 
aquecimento da economia com a criação de postos de empregos e a venda de 
produtos e serviços. 
Nesse sentido, devem ser beneficiados os micros e macros empresários, 
vendedores ambulantes, mototaxistas, taxistas, tricicleiros, lojistas, hoteleiros, 
proprietários de restaurantes e lanchonetes, entre outros, transformando, inclusive, o 
período em uma temporada alta no município.
O projeto visa ainda que, da mesma maneira que ocorre no tradicional festival do 
mês de junho, a festa atraia patrocinadores e investidores, o que irá potencializar o 
evento. A importância e o impacto do Festival de Parintins ao turismo amazonense 
são imprescindíveis para o alcance de metas financeiras em nossa economia, 
considerando que o evento atrai turistas de varias regiões brasileiras e também do 
exterior para aproveitarem a festa em grande estilo.
O Parintins Fest Bumbá se torna também de suma importância, inclusive para todo o 
estado do Amazonas, neste momento de recuperação fiscal e crise econômica, pós￾pandemia. Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura.
Parintins, 11 de abril de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura, 
Turismo e Artes na CMP

open original →