ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 11 de abril de 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROJETO CULTURAL E DE LAZER
PARINTINS FEST BUMBÁ A SER
REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO
DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA,
Art. 1º. Fica fixado no calendário de eventos do
Município, o Parintins Fest Bumbá a ser realizado na cidade de Parintins no mês
de outubro de cada ano, a partir do ano de 2024, preferencialmente na data do
aniversário do município.
Art. 2º. O evento será organizado pela Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
podendo a mesma fazer adequações no referido projeto.
Art. 3º. A prefeitura poderá fazer parceria com Instituições
Públicas e privadas, o Governo do Estado, Instituições culturais e associações
folclóricas para a realização do evento.
Art. 4º. O Parintins Fest Bumbá terá a duração de dois
dias, podendo ter a participação dos Bois em Miniaturas Mini Garantido e Mini
Caprichoso, dos Bois Mirins Tupi, Mineirinho, Estrelinha e dos Bois Bumbás
Garantido e Caprichoso.
Art. 5º. A administração pública municipal destinará
espaço adequado para a realização do evento cultural.
Art. 6º. Durante a realização do Parintins Fest Bumbá,
poderá ser realizadas no período diurno feiras de artesanatos e exposições da arte
parintinense.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, através de parceria
público/privado.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Parintins, 11 de abril de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura,
Turismo e Artes na CMP
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
A criação do Parintins Fest Bumbá pretende dar maior valorização a cultura
parintinense, expandir o festival folclórico - que se resume a apenas três dias do ano
- e fazer com que essa festa, que já é grandiosa, mantenha firmes suas raízes. Além
da valorização da cultura, o projeto estimulará o turismo, lazer e, principalmente, o
aquecimento da economia com a criação de postos de empregos e a venda de
produtos e serviços.
Nesse sentido, devem ser beneficiados os micros e macros empresários,
vendedores ambulantes, mototaxistas, taxistas, tricicleiros, lojistas, hoteleiros,
proprietários de restaurantes e lanchonetes, entre outros, transformando, inclusive, o
período em uma temporada alta no município.
O projeto visa ainda que, da mesma maneira que ocorre no tradicional festival do
mês de junho, a festa atraia patrocinadores e investidores, o que irá potencializar o
evento. A importância e o impacto do Festival de Parintins ao turismo amazonense
são imprescindíveis para o alcance de metas financeiras em nossa economia,
considerando que o evento atrai turistas de varias regiões brasileiras e também do
exterior para aproveitarem a festa em grande estilo.
O Parintins Fest Bumbá se torna também de suma importância, inclusive para todo o
estado do Amazonas, neste momento de recuperação fiscal e crise econômica, póspandemia. Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura.
Parintins, 11 de abril de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura,
Turismo e Artes na CMP