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materia nº 237/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), no sentido de solicitar Plano de Ação para o 54° Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências.
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' ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VIVE-PRESIDENTE DA CÂMARA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
REQUERIMENTO nº/27/2019 Parintins-AM, 11 de junho de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), no sentido de solicitar Plano de
Ação para o 54º Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O 54º Festival Folclórico de Parintins tem estimativa de
receber 100 visitantes no último final de semana do mês de junho e manter o
abastecimento da cidade é uma das maiores responsabilidades da administração
do prefeito Frank Bi Garcia. Esses turistas devem injetar R$ 80 milhões na
economia local, derivados das atividades de comércio e de serviços. O
abastecimento, sem planejamento por parte da Sempa, fica comprometido com o
aumento do fluxo turístico.
A Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento tem a finalidade de estimular, promover e apoiar iniciativas de
desenvolvimento rural sustentável que envolvam atividades agrícolas e não
agrícolas, pesqueiras, pecuária de corte e leite, criação de pequenos animais,
extrativismo, entre outras atividades. A Sempa tem como centro o
fortalecimento da agricultura familiar para a melhoria da qualidade de vida da
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Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
' ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VIVE-PRESIDENTE DA CÂMARA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
população rural do município de Parintins, bem como a conservação e o manejo
sustentável dos recursos naturais.
Com esse entendimento, se faz necessário um Plano de Ação
para o Abastecimento no 54º Festival Folclórico de Parintins, tendo como
público alvo: consumidores em geral, produtores e agricultores familiares,
pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas, pecuaristas, magarefes,
comerciantes nos mercados municipais, verdureiros, feirantes, pequenos
criadores, aquiculturas, associações formais, empreendedores do setor primário.
O planejamento deve contemplar: Manutenções em feiras e
mercados; Quantitativo de profissionais; Programação do fornecimento do
Matadouro Frigorífero Municipal Osório Melo; Horário de funcionamento de
feiras e mercados; Ações a serem desenvolvidas pela Sempa; Sensibilizar os
comerciantes de alimentos nas vias públicas; Supervisionar a comercialização de
peixes nas ruas, feiras livres e mercados; Promover ações que garantam o
abastecimento de peixes e carnes no Município durante no período do 54º
Festival Folclórico de Parintins.
Diante de todo exposto, encaminhamos requerimento à
Prefeitura Parintins, por meio da Sempa, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
âmara Municipal de Parintins, 11 de junho de 2019.
FA a Recebido em(/
Da
Tsrael de-Eimá Teixeira
AsgseSso! MESA DIRETORA
X RIARÃA Nº 037/2014 CMP
RÉ onj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
PORTARIA Nº 037/2011 CMP Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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