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materia nº 238/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2019
Date 2019-06-11
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar Reforma do Mercado João Pereira e Abatedouro, no Distrito do Caburi e dá outras providências.
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A y , ESTADO DO AMAZONAS
ss: CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
4 Nilo GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
o cngpase VIVE-PRESIDENTE DA CÂMARA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
REQUERIMENTO nº:39 1/2019 Parintins-AM, 11 de junho de 2019.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins no sentido de solicitar
Reforma do Mercado João Pereira e Abatedouro, no Distrito do Caburi,
e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Comissão de Setor Primário, Abastecimento e
Políticas Rurais (Sempa) visitou o Mercado João Pereira e o
Abatedouro, no Distrito do Caburi, onde verificou-se a necessidade
urgente de adequação. A área de abate de gado não tem condições
para funcionar. Os animais bovinos ou bubalinos ainda são mortos, de
forma artesanal, sem atender as normas sanitárias.
A Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (Sempa) possui os levantamentos para a Prefeitura de
Parintins realizar a reforma geral desse patrimônio do povo caburiense.
As instalações elétricas e hidráulicas estão precárias. O mercado e o
abatedouro também ficam próximos das margens do Lago do Caburi,
em período de enchente grande, como neste ano.
A reforma do Mercado João Pereira, além da
construção de um Abatedouro no Caburi, faz parte do programa de
governo do prefeito Frank Bi Garcia, prevista no Plano Plurianual (PPA)
2018/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VIVE-PRESIDENTE DA CÂMARA
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Orçamentária Anual (LOA). A Comissão de Setor Primário inseriu esses
projetos, durante a elaboração dessas leis, para a Prefeitura de Parintins
executar.
Diante de todo exposto, encaminhamos requerimento à
Prefeitura Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para a nossa propositura.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, 11 de junho de 2019.
Vereador Tião Teixeira
Presidente da apa Setor Primário
Membro da Comissã
ar ai Caburi
e Setor Primário
Rua Umiri, 781 — Conj. Macurany — Sera 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 — CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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