ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES
PARTIDO PP
Parintins- AM, 11 de abril de 2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE À SENHORA ALESSANDRA
CAMPÊLO DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Cidadã VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, no uso de suas
atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, Submete à Doula
apreciação do Plenário o seguinte.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica concedido o Título de “Cidadã Parintinense” à SENHORA
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Parintins.
Parágrafo Único - O Título a que se refere o caput deste artigo será
entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem
definidos pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de abril de 2023.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES
PARTIDO PP
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (JUSTIFICATIVA)
Alessandra Campêlo da Silva, formada em Jornalismo pela UFAM,
pós-graduada em Planejamento Governamental e Orçamento Público pela UEA, é
policial civil concursada. Natural da cidade de Manaus/AM, nasceu em 1° de
novembro de 1974. É deputada estadual de três mandatos, a deputada Alessandra
Campelo é a 2a. vice-presidente da Casa, Procuradoria Especial da Mulher e
presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa.
Em 2014, foi eleita pela primeira vez com 25.361 votos, foi a única mulher
eleita naquele pleito e assumiu o mandato em 2015, na 18ª legislatura da
Assembleia. Destacou-se pela postura aguerrida na tribuna do Plenário Ruy Araújo,
assiduidade e propostas legislativas voltadas, principalmente, às causas das
mulheres.
A reeleição ocorreu em 2018. Desta vez com 23.859 votos. Na 19ª
legislatura, assumiu o segundo mandato em 2019 e ficou no parlamento até
fevereiro de 2021, quando se licenciou da Casa para assumir a Secretaria de Estado
da Assistência Social a convite do governador Wilson Lima.
Na Seas, Alessandra teve atuação destacada no combate aos impactos
sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 com a população em situação de
vulnerabilidade social. Colaborou com criação de programas socioassistenciais que
impactaram a vida de milhares de amazonenses, como os auxílios emergenciais da
Pandemia, Enchente e Permanente. Outras marcas da administração de Alessandra
na Assistência Social são a ampliação do programa social Prato Cheio, restaurantes
e cozinhas populares na capital e interior do estado; e a concretização do Programa
Dignidade Menstrual, resultado de lei aprovada na Assembleia do Amazonas, que
garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes em
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES
PARTIDO PP
situação de vulnerabilidade social nas escolas públicas. A deputada em reunião com
o governador Wilson Lima e a primeira-dama Taiana Lima conseguiu solucionar para
as mulheres que desejavam empreender, ter liberdade financeira e sair não só da
extrema pobreza, mas muitas vezes se libertar de homens abusivos e
relacionamentos violentos, foi aí que nasceu o programa o “Crédito Rosa”, que já
beneficiou 500 mulheres no período de um ano, com R$ 2,5 milhões em
financiamento e 31 municípios atendidos, ou seja, 500 famílias que abriram um
pequeno negócio ou que ampliaram um pequeno negócio que tinham.
Alessandra Campêlo sempre destinou recursos de emendas parlamentares e
investimentos para o município de Parintins, contribuiu no Projeto Bairro Ativo,
desenvolvido pela Associação dos Moradores do Bairro Itaúna II, em Parintins. 2020
a 2021, a Associação recebeu o valor de R$ 200 mil, sendo utilizado na formação da
comunidade por meio da oferta de cursos profissionalizantes, de ações voltadas à
prática esportiva. A cultura de Parintins foi beneficiada com três emendas
impositivas da deputada estadual Alessandra Campêlo, totalizando R$ 300 mil. São
elas: O Festival de Verão do Caburi, Festival Folclórico de Parintins, Festival
Folclórico do Mocambo do Arari, assim como apoiou projetos desenvolvidos pela
Universidade do Folclore Centro Educacional Paulinho Faria, vinculada ao Boi
Garantido e a Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale, ligada ao Boi Caprichoso.
Em 2020 Campelo destinou recurso para a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para a Instalação do Laboratório de Processamento de
Alimentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
(IFAM) - Campus Parintins, por meio da Prefeitura Municipal de Parintins, ainda em
2020 a deputada destinou verbas para a área da educação CETI em parceria com a
UEA para a execução do projeto piloto de capacitação e formação de base na linha
de “Inclusão Tecnológica 4.0” foi um marco na formação dos estudantes na área da
tecnologia com foco no mercado de trabalho crescente que existe na indústria 4.0
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES
PARTIDO PP
tem um significado especial por começar no interior e levar essa iniciativa junto ao
governo para os outros municípios.
Na área da saúde, a deputada estadual contribuiu através dos recursos de
emenda parlamentar para o financiamento do projeto de instalação da Maternidade
Especializada no atendimento de mães e recém-nascidos de Parintins. Destinou
também emenda impositiva para aquisição de medicamentos para as Unidades
Básicas de Saúde (UBS) no município e para as UBS fluviais que amparam as
comunidades.
Em 2021 a deputada estadual Alessandra Campelo,destinou emenda para
recursos à Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, visando à
celebração de Termo de Fomento com o Instituto Cultural Ajuri – INCA , CNPJ nº
32.694.210/0001-13, para apoio ao Projeto Escola Afro-Amazônica 2021, com o
objetivo de promover a identidade cultural Africana, Afro-Brasileira e Indígena junto
aos alunos da Rede Estadual de ensino dos Municípios de Parintins, por meio de
oficinas, palestras, materiais didáticos e mostra de cultura na educação, em
atendimento às Leis Federais nº 10.639/03 e 11.645/08, complementares a Lei de
Diretrizes de Base da Educação Brasileira (LDB).
Ainda na área da educação, destinou emenda para reforma do refeitório da
Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves, Associação Pestalozzi
Parintins. A deputada Alessandra Campêlo, tem manifestado compromisso com o
desenvolvimento do nosso município de Parintins, através de investimentos e
emendas, sempre buscou ajudar a prefeitura na melhoria dos serviços de saúde,
educação e assistência social prestados à população. É notório o apoio que a nobre
deputada vem dispensando aos municípios do interior do estado. Por conta disso, os
investimentos estão sendo assegurados para a melhoria da qualidade de vida da
nossa população. E faz jus ao título de cidadania parintinense pelo destaque na
busca do desenvolvimento da nossa cidade.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADORA VANESSA GONÇALVES
PARTIDO PP
Diante desse exposto, espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a propositura.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de abril de 2023.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br