ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
PROJETO DE LEI Parintins/AM, 17 de abril de 2023.
“INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA
INDIGENA NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER
REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL
DIA DOS POVOS INDIGENAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Pontes, Vereador da Câmara Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais submete ao plenário o seguinte.
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Município a
realização de Ação Social na área indígena, sendo nas áreas de saúde, solicitação de
documentação, cultura e lazer, que se realizará todo dia 19 de abril de cada ano.
§1°- Este evento, tem como finalidade atender as comunidades, onde
estão localizadas a população indígena do nosso Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 17 de abril de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
JUSTIFICATIVA
Todo dia 19 de abril comemoramos no Brasil e em vários outros países do
continente americano o Dia dos Povos Indígenas. Uma forma de compreender seus hábitos
e dar mais importância aos povos indígenas e também como forma de despertar a atenção,
para o âmbito das políticas públicas, que visassem valorizar esses hábitos e costumes. A
celebração tem como propósito também a preservação da memória e a reflexão crítica nas
universidades, escolas e demais instituições semelhantes sobre o passado da relação de
dominação e conquista das civilizações europeias no continente americano. O povo indígena
foi parte importante na formação da cultura brasileira. Sua influência se revela nos costumes,
na alimentação, na língua e na mistura étnica do povo brasileiro. Podemos apontar o uso da
rede de dormir, o artesanato de palha e cipó, a fabricação de utensílios de cerâmica, com
algumas dessas marcas. Na culinária, temos as comidas feitas com milho, frutas e mandioca.
Na medicina, destacamos o uso de ervas medicinais. Igualmente, no folclore brasileiro,
existem as figuras dos caboclinhos, os pajés, as lendas que contam a origem de plantas como
a vitória-régia e pássaros como o Uirapuru. Pois está demonstrado que a cultura indígena
está intimamente ligada a tarefas do nosso cotidiano, principalmente em nossa cidade, onde
podemos constatar a sua culinária, seus hábitos e costumes e acima de tudo e um dos pontos
mais importante, para a economia de nossa cidade, que é o Festival Folclórico que conta ritos
e lendas dos povos indígenas que moravam nesta região e deixaram um grande legado, tanto
na parte cultural como na parte de crenças e mitos, seja ele na medicina, nos hábitos, na
culinária ou na cultura. Neste sentido, nada mais justo que no dia em que comemoramos o
dia dos povos indígenas, este dia seja celebrado com uma maior atenção e consideração,
com a realização de um grande evento, onde possamos lhes proporcionar um dia de
comemoração, atenção aos problemas enfrentados e para se sentirem lembrados e
valorizados, com a realização desta grande ação social com intuito de proporcionar uma
autoestima, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa
propositura.
Parintins, 17 de abril de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM