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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-04-17
Ementa“INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA INDIGENA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DIA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id4768

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T11:01:33.179950-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
 PROJETO DE LEI Parintins/AM, 17 de abril de 2023. 
 “INCLUI AÇÃO SOCIAL NA AREA
INDIGENA NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO A SER 
REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL 
DIA DOS POVOS INDIGENAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Pontes, Vereador da Câmara Municipal de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais submete ao plenário o seguinte. 
PROJETO DE LEI 
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Município a 
realização de Ação Social na área indígena, sendo nas áreas de saúde, solicitação de
documentação, cultura e lazer, que se realizará todo dia 19 de abril de cada ano.
§1°- Este evento, tem como finalidade atender as comunidades, onde 
estão localizadas a população indígena do nosso Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins, 17 de abril de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador - PDT 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
 
JUSTIFICATIVA
Todo dia 19 de abril comemoramos no Brasil e em vários outros países do 
continente americano o Dia dos Povos Indígenas. Uma forma de compreender seus hábitos 
e dar mais importância aos povos indígenas e também como forma de despertar a atenção, 
para o âmbito das políticas públicas, que visassem valorizar esses hábitos e costumes. A 
celebração tem como propósito também a preservação da memória e a reflexão crítica nas 
universidades, escolas e demais instituições semelhantes sobre o passado da relação de 
dominação e conquista das civilizações europeias no continente americano. O povo indígena 
foi parte importante na formação da cultura brasileira. Sua influência se revela nos costumes, 
na alimentação, na língua e na mistura étnica do povo brasileiro. Podemos apontar o uso da 
rede de dormir, o artesanato de palha e cipó, a fabricação de utensílios de cerâmica, com 
algumas dessas marcas. Na culinária, temos as comidas feitas com milho, frutas e mandioca. 
Na medicina, destacamos o uso de ervas medicinais. Igualmente, no folclore brasileiro, 
existem as figuras dos caboclinhos, os pajés, as lendas que contam a origem de plantas como 
a vitória-régia e pássaros como o Uirapuru. Pois está demonstrado que a cultura indígena 
está intimamente ligada a tarefas do nosso cotidiano, principalmente em nossa cidade, onde 
podemos constatar a sua culinária, seus hábitos e costumes e acima de tudo e um dos pontos 
mais importante, para a economia de nossa cidade, que é o Festival Folclórico que conta ritos 
e lendas dos povos indígenas que moravam nesta região e deixaram um grande legado, tanto
na parte cultural como na parte de crenças e mitos, seja ele na medicina, nos hábitos, na 
culinária ou na cultura. Neste sentido, nada mais justo que no dia em que comemoramos o 
dia dos povos indígenas, este dia seja celebrado com uma maior atenção e consideração, 
com a realização de um grande evento, onde possamos lhes proporcionar um dia de 
comemoração, atenção aos problemas enfrentados e para se sentirem lembrados e 
valorizados, com a realização desta grande ação social com intuito de proporcionar uma 
autoestima, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a nossa 
propositura.
 Parintins, 17 de abril de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador - PDT 
 Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM

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