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materia nº 36/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaSolicita a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para debater sobre a Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e da adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura conforme determina a Lei Federal do Plano Nacional de cultura.
native_id4862

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição arquivada U —
2023-05-02 Proposição aprovada U —
2023-05-02 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-05-02 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-02T11:41:38.437703-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 02 de maio de 2023.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública
para debater sobre a Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de 
Cultura (SMC) e da adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura conforme 
determina a Lei Federal do Plano Nacional de cultura e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Em atendimento ao OFÍCIO FMCP Nº 01/2003, do Fórum Municipal 
de Cultura de Parintins, que é um colegiado que tem como objetivo o exercício coletivo 
do direito constitucional de controle social das políticas de culturas que solicita audiência 
pública para dialogar sobre a necessária sobre a necessária entrada do município de 
Parintins no Sistema Nacional de Cultura, que é um sistema de gestão integrada com os 
demais entes federativos.
Diante do exposto, requeiro a mesa Diretora a realização de 
Audiência Pública para debater sobre a Institucionalização e Implementação do Sistema 
Municipal de Cultura (SMC) e da adesão de Parintins ao Sistema Nacional de Cultura 
conforme determina a Lei Federal do Plano Nacional de cultura, onde esperamos contar 
com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de maio de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM 
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura
Turismo e Artes da CMP

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