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PROJETO DE LEI N° .L /2023-PGMP
"AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei, e em cumprimento a Lei Orgânica do Município,
apresenta a consideração do Poder Legislativo o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. l. O Orçamento do Município de Parintins, Estado do Amazonas, para o
exercício de 2024, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
1 - as Metas Fiscais.
II - as Prioridades da Administração Municipal.
III - a Estrutura dos Orçamentos.
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município.
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal.
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal.
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
1- DAS METAS FISCAIS
Art. 2°. Em cumprimento ao estabelecido no art. 40 da Lei Complementar n° 101, de
4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2023, estão identificados nos Demonstrativos
desta Lei, em conformidade com a Portaria n°1447, 14 de junho de 2022 da STN.
Art. Y. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades
de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4°. O Anexo de Riscos Fiscais, §3° do art. 40 da LRF, obedece as determinações
do 13° Edição do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS aprovado pela Portaria n°
1447, de 14 de junho de 2022-STN, e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício
financeiro de 2023.
Art. 50 Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos
seguintes:
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01.00.00 PARTE 1 ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
RENITNCIA DE RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6°. Em cumprimento a Lei Complementar-LC 101/2000, art. 4°, § 30, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem
tomadas, caso se concretizem.
METAS ANUAIS
Art. 7°. Em cumprimento a LC 101/2000, art. 4° §1°, o Demonstrativo 1 - Metas
Anuais será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de
Referência 2024 e para os dois seguintes.
§10. Os valores correntes dos exercícios de 2024, 2025 e 2026 deverão levar em
conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da
concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas,
inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam
o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria n°
1447/2022 da SIN.
§2°. Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo
dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§3°. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447, de 1447 de julho de
2022, as METAS ANUAIS DA LDO 2024, contam com o cálculo do percentual em relação
à Receita Corrente Líquido respectivo Ente da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS D
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Art. 8°. Atendendo ao disposto na LC 101/2000, art.40, §2°, 1, o Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior tem como finalidade
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único. Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN n° 1447 de 14
de junho de 2022, as METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR da LDO 2024,
contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo
Estado da Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9°. De acordo com a LC 101/2000, art.4° §2°, II, o Demonstrativo 3 - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas,
Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada
Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica
Nacional.
Parágrafo Único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices
já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10. Em obediência a LC 101/2000, art. 40, §20, III, o Demonstrativo VIEvolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações do Patrimônio de cada ente do
Município e sua Consolidação.
Parágrafo único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
Art. 11. LC 101/2000, art. 40, §2°, III, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido,
estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o
referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos.
Parágrafo único. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos
com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos eondeJiram
aplicados.
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ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12. Conforme estabelecido na LC 101/2000, art. 40, §2°, V, o Anexo de Metas
Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§1'. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, etc.
§2°. A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo
ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Art. 13. A LC 101/2000, art. 17, caput, considera obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo único. O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos
ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 14. A LC 101/2000, art. 40, § 20, II, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. De conformidade com a Portaria n° 1447/2022-STN, a base de
dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na
despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não
financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL
Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais
Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida
Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos
Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da
Federação, esta representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios
judiciais.
Parágrafo único. Para sua elaboração, utiliza-se a base de dados de Balanços e
Balancetes, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos
valores para 2024, 2025 e 2026.
Ii- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2024 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas em lei.
§1°. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§2°. Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 19. O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam
recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a
Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 20. A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e Despesas de cada
uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ouo-era ões especiais e, quanto a
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Art. 26. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas .ú
do Município, aqueles constantes do Anexo Prá: io desta Lei (LC 101, art. °
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categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em
conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as
quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional -
STN.
Art. 21. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata a
Lei 4.320/1964, art. 22, 1 e Parágrafo único, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22. O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (LC 101/2000, art. 10, §10, art.
40, 1, "a" e art. 48).
Art. 23. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e
a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (LC 101/2000,
art. 12).
Art. 24. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes
Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de
recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos
montantes necessários, para as dotações abaixo (LC 101/2000, art. 9°):
1 - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita
Corrente Líquida, programadas para 2024, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se
por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária
Anual para 2024 (LC 10 1. art. 40, §2°).
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Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com
recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal N°4.320/1964.
Art. 27. O Orçamento para o exercício de 2024 poderá destinar recursos para a
Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e
10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais
Suplementares. (LC 101/2000, art. 50, III).
§10. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado
primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais
Suplementares conforme disposto na Portaria MOG n° 42/1999, art. 50 e Portaria STN
n0163/2001, art. 80 (LC 101/2000, art. 50, III, "b").
§20. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 28. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (LC 10 1/2000, art. 5°, §5°).
Art. 29. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (LC
101/2000, art. 80).
Art. 30. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações
de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a
qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado
ainda o montante ingressado ou garantido (LC 101/2000, art. 8°, parágrafo único e art. 50, 1).
Art. 31. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024, constante do
Anexo Próprio desta Leianão será considerada para efeito de cálculo do orçamento da
receita (LC 101/2000, art. 4°, § 2°, V e art. 14, 1).
Art. 32. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e
dependerá de autorização em lei específica (LC 10 1/2000, art. 4°, 1, "f' e art. 26).
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Constituição Federal (CF88), art. 70,
parágrafo único).
Art. 33. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro e declaração do ordenador da. s. de que trata a LC 10 1/2000
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deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua
dispensalinexigibi lidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto na LC 101/2000, art. 16, §3°, são
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no
exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de
licitação, fixado na Lei n° 8.666 /1993, art. 24, 1 , devidamente atualizado.
Art. 34. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (LC 101/2000,
art. 45).
Art. 35. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas
pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos
recursos na lei orçamentária (LC 101, art. 62).
Art. 36. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2024 à
preços correntes.
Art. 37. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de
Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos
de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Art. 38. Durante a execução orçamentária de 2024, o poder Executivo Municipal se
estiver autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais
no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre
nas prioridades para o exercício de 2024 (art. 167, 1 da Constituição Federal).
Art. 39. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido na LC 101/2000, art. 50, §30 .
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (LC 101/2000, art. 40, 'e°).
Art. 40. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigirem desvios
e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (LC 101/2000, art. 40, 1).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41. A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de
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RondincL(»ai
de Pantne
1 . PGMP
a
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endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LC 101/2000, arts. 30, 31 e 32.
Art. 42. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, parágrafo único da LRF).
Art. 43. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através
da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão
em 2024, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público,
corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admitir pessoal
aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites
e as regras da LC 101/2000 (art. 169, §1°, II da Constituição Federal).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2024.
Art. 45. Ressalvada a hipótese da CF88, art.37, X, a despesa total com pessoal de
cada um dos Poderes em 2024, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da
Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2023, acrescida de 5%,
obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida,
respectivamente (LC 101/2000, art. 71).
Art. 46. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, 111 da LRF (LC 101/2000, art. 22,
parágrafo único, V).
Art. 47. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
1 - exclusão de vantagens concedidas a servidores.
II - vedação de despesas com horas-extras.
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão.
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 48. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata a LC 101/2000, art. 18, §1°, a
contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou
funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades
próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de
materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou
de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em
outros elementos de despesa que não o tratado na LC 10 1/2000, art. 18, §1°.
VII- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 49. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de
classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do
orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no
exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (LC 101/2000, art. 14).
Art. 50. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (LC 101/2000,
art. 14).
Art. 51. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (LC 101/2000, art. 14, § 20).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que apreciará e a devolverá
para sanção até o encerramento do período Legislativo anual.
§ 1°. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo.
§2°. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início
do exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
§30. O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações
orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100 % para suplementação por excesso de
arrecadação e 100 % para o superávit financeiro conforme artigos 40, 41, 42, e 43 da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 53. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercíci s • . sequente, por Decreto do Executivo.
_ ÁMOÍ ACentro, CEP 69151-030
a :irinnnsamovhr
ondin11ias Viana
or-Ger dc MuncJpo de Pantn
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PROCURADORIA GERAL 1)() MUNICÍPIO
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou no do Município.
Art. 57. O repasse para o Poder Legislativo será obedecido o que dispõe CF/88 art.
29, combinado com a Resolução 19/2013 de TCE, arts. 4° e 50 .
Art. 59. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 28 de abril de 2023.
Fra LfaCunha Garcia
Pre -ito Municipal de Parintins
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190. Centro. CEP 69151-030
d u t afiasiana era, do MUflÍC!pfo Prjnf8
063/2021 . PGp
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAR1NTINS
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
2024
Anexo de Riscos Fiscais
Anexo de Metas Fiscais
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3I221 - PCM
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
(Art. 4°, § 30, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A partir da Lei Complementar n° 10 1, de 4 de maio de 2000, os diversos entes da
federação tiveram que assumir o compromisso com o equilíbrio fiscal, conforme
determina o §3° do art. 4 0:
"3° A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."
A partir de então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de
Riscos Fiscais, onde de um lado, serão avaliadas as possibilidades de ocorrência de
eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas e de outro, serão
informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Mesmo com o avanço na solidificação do ajuste fiscal, existem sempre riscos
que podem representar alterações nos indicadores fiscais esperados, que podem ter
conseqüências nas decisões futuras da política fiscal. O compromisso das atuais
administrações com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever despesas e receitas
compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a
que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária.
Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos, que são os Riscos
Orçamentários e os Riscos decorrentes da Gestão da Dívida.
Os riscos orçamentários afetam o cumprimento da meta de resultado primário e
são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se
confirmarem, isto é, de existirem desvios entre as receitas ou despesas orçadas e
realizadas. Do lado da receita, pode-se apontar como exemplo a frustração de parte da
arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevistos à
época da programação orçamentária, tais como alterações no nível da atividade
econômica ou alterações na taxa de câmbio, e a restituição de tributos realizada a maior
que a prevista nas deduções da receita orçamentária. Por sua vez, as despesas realizadas
podem apresentar desvios tanto em função do nível de atividade econômica, quanto em
função de fatores ligados a obrigações constitucionais legais, ou ainda à ocorrência de
epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública que demandem do poder
público ações emergenciais.
Nesse sentido, a Lei Complementar n° 101/2000, em seu artigo 9°, prevê que, se
ao final do bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de
resultado estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público, se
for o caso, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financ -. - - :. smo
,. ,'
2O21 -PGM
Continuação
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permite que desvios, em relação às previsões, sejam corrigidos ao longo do ano, de
forma a não afetar o cumprimento das metas do resultado primário. Dessa forma, os
riscos orçamentários são compensados por meio da realocação e da redução de despesas
bem como de mecanismos de esforço fiscal no sentido de alavancar a arrecadação de
receitas.
Os Riscos da Dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas a
administração, que em se efetivando resultarão em aumento de estoque da dívida
publica. São verificados, principalmente, a partir de dois tipos de eventos:
a) O primeiro diz respeito à administração da dívida, ou seja, riscos decorrentes
da variação das taxas de juros e câmbio nos títulos vincendos. Os riscos da dívida são
especialmente relevantes porque afetam a relação entre a dívida e a RCL - Receita
Corrente Líquida, definida na Lei Complementar n° 101/2000.
b) O segundo tipo de risco de dívida relaciona-se aos chamados passivos
contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como
resultados dos julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir
dos passivos contingentes, é importante ressaltar a característica de imprevisibilidade
quanto ao resultado da ação, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e
não, haver o impacto fiscal, sendo também imprevisível quando serão finalizadas, uma
vez que tais ações levam em geral, um longo período para chegar ao resultado final.
Neste sentido, por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se
enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois, conforme estabelecido pelo art. 100, § 10,
da Constituição Federal, "E obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de
direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados
até l'de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão
seus valores atualizados monetariamente ".
Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos contingentes, isto é, os
direitos do ente sujeitos à decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos,
implicarão receita adicional.
Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no artigo 18 desta Lei de
Diretrizes Orçamentárias, para inclusão, pelo Município, na Proposta de Lei
Orçamentária Anual, uma reserva de contingência no valor de 3% (três por cento) do
total da Receita Corrente Líquida para o exercício, visando atender passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o inciso
III do artigo 50 da Lei Complementar n° 101/2000.
Portanto, medidas de alargamento da base tributária e de recuperação dos
créditos tributários, lançados ou inscritos em Divida Ativa e não recolhidos,
representam proteção do lado da receita, assim como a adoção de medidas de
austeridade dos gastos públicos e o valor alocado na reserva de contingência
representam proteção do lado da despesa, contra riscos fiscais e passivos contingentes,
capazes de ameaçar o equilíbrio orçamentário.
pMP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2024
(Art. 4°, §§ 1° e 2° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4°, § 1°,
determina que no Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida
pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes
federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias (total
da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito (juros e amortizações),
recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos, as receitas de
privatizações e aquelas relativas a superávit financeiro) são capazes de suportar as
despesas primárias (total da despesa orçamentárias deduzidas as despesas com juros e
amortização da divida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital
integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido).
O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal
líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de
dezembro do ano anterior.
A Divida Consolidada é o montante total apurado: das obrigações financeiras do
ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidos em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados; das obrigações financeiras do ente da
Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para
amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora em prazo inferior a doze
meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos
a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos.
A Dívida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada menos o ativo
disponível e os haveres financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui, para a
LDO, os seguintes demonstrativos:
a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados
nominal e primário e ao montante da dívida;
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
d) Evolução do Patrimônio Líquido, também nos últimos três exercícios;
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
tin
U-1. Continuação
ESTADO 1)0 AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
f) Avaliação da Situação Financeira e Atuaria! do Regime Próprio de
Previdência do Servidor;
g) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações
divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão
Fiscal.
Conforme o estabelecido pelo o inciso III, do art. 63, da LRF, a elaboração do
Anexo de Metas Fiscais, por município com população inferior a cinquenta
habitantes, passou a ser obrigatória a partir do exercício de 2005, na L 0, sue e
a elaboração do Orçamento de 2006.
p
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2024
Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo
de Metas Anuais estabelece a meta do resultado primário, como percentual do Produto
Interno Bruto - PIB para o exercício de 2024 e indica as metas de 2024 e 2025. A cada
exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas
são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável.
As metas de Resultado Primário, projetadas para os exercícios de 2024, 2025 e
2026 são R$ 5,9 mil, R$ 6 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente. Estas metas direcionam
para a busca do equilíbrio das finanças do município, a partir do esforço de arrecadação
e do controle das despesas.
Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercícios de 2024,
2025 e 2026 são R$ -1,2 milhão, R$ -871 mil e R$ -891 mil, respectivamente, o que
demonstra que, ano após ano, a Divida Consolidada Liquida tem seu saldo reduzido.
As metas para a Dívida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redução
crescente e significativa do estoque da dívida, que tem sua origem no reconhecimento e
parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
As hipóteses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos governos federal
e estadual, quanto à consolidação da retomada do crescimento econômico.
AMF - Demonstrativo 1 LRF,
art. 4, § 1 R$ 1,00
- ESPECIFICAÇÃO
2023 2023 2024
Valor
Corrente
Valor
Constante /o PIB Valor
Corrente
Valor
Constante /o PIB Valor
Corrente
Valor
Constante % PIB
(a) (a/PIB
xlOO) (b) (b/PIB
x100) (c) (c/PIB
xlOO)
Receita Total 180.276.369 172.926.973 0,176 184.603.002 170.266.558 0,176 188.848.871 167.483.355 0,176
Receita Primária (1) 179.431.701 172.116.740 0,175 183.738.062 169 468.790 0,175 187.964.037 166.698.627 0,175
Despesa Total 180.276.369 172.926.973 0,176 184.603 002 170.266.558 0,176 188.848.871 167.483.355 0,176
Despesa Primária (II) 179.425.807 172.111.086 0,175 183.732.026 169.463.223 0,175 187.957.863 166.693.151 0,175
Resultado Primário (1 -II) 5.894 5.654 0,000 6.036 5.567 0,000 6.175 5.476 0,000
Resultado Nominal -1.219.241 -1.169.535 -0,001 -870.976 -803.335 -0,001 -891.008 -790.204 -0,001
Divida Pública Consolidada 4.277.955 4.103.554 0,004 3.4M979 3.142.390 0,003 2.515.971 2.231.325 0002
Divida Consolidada Liquida -8.379.997 -8.038.366 -0,008 -9.250.973 -8.532.533 -0,009 -10 . .981 -«;
Continua 1/2
i a0
Continuação
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
Nota: Para o cálculo das metas foram analisados os cenários socioeconômicos nacional,
estadual e municipal, além de serem utilizados parâmetros básicos para se chegar aos
valores apresentados, dentre os quais citamos:
• crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e suas projeções estabelecidas
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no âmbito do
Governo Federal, e pala Secretaria de Planejamento - SEPLAN, no âmbito
estadual;
• projeção do índice de inflação e da taxa de câmbio e de juros disponibilizadas
pelo Governo Federal, através do Banco Central;
• e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA divulgado pelo
IBGE.
Além desses, outros parâmetros são levados em conta nesta análise, tais como:
expectativas do mercado, estudos e pesquisas das áreas de produção, eventos já
divulgados que poderão afetar a economia municipal e estadual, em virtude dos
investimentos para sua realização, além do aumento do fluxo de turistas, repercutindo
na receita dos municípios, etc.
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 3,0 2,4 2,3
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida
do Governo (média % anual) 8,00 8,00 8,00
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 3,4 3,5 3,5
Inflação Média (% anual) projetada com base em
índice oficial de inflação 4,25 4,00 4,00
Projeção do PIB do Estado (em R$ 1,00) 103.717.709.430 106.206.934.456 1.. 9.69 6,6
Fontes: IBGE, BC, LDO Federal e SEPLAN/DEPI.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2024
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2°, item 1, do art. 4° da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre
as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere
aLDO.
A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2017 da
Administração Municipal foi estabelecida pela LDO 2017.
A variação negativa apresentada pela receita arrecadada é decorrente da grave
crise econômica que assola o país, fazendo com que a arrecadação de impostos federal,
estadual e municipal apresentasse séria frustração, o que fez com que as metas de
crescimento do País fossem revistas e diminuídas várias vezes nos últimos anos.
AMF - Demonstrativo II
LRF, art. 4, § 2, inciso 1 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas
em 2017
% PIE
Metas
Realizadas
em 2017
% PIB
Variação
Valor -k xc,- -a, (c/a)xl 00
Receita Total 192.686.963 0,244 170.324.641 0,176 -22.362.322 -11,61
Receita Primária (1) 192.260.794 0,243 169.526.601 0,175 -22.734.193 -11,82
Despesa Total 192.686.963 0,244 180.031.384 0,186 -12.655.579 -6,57
Despesa Primária (II) 192.483.470 0,243 179.227.775 0,185 -13.255.695 -6,89
Resultado Primário (1-11) -222.676 0,000 -9.701.174 -0,010 -9.478.498 4.256,63
Resultado Nominal -345.429 0,000 7.168.602 0,007 7514.031 -2.175,28
Dívida Pública Consolidada 280.175 0,000 5.128.518 0,005 4.848.343 1.730,47,
Dívida Consolidada Líquida -14.055.329 0,000 -7.160.756 -0,007 6.894.57— &
1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores
2024
De acordo com o § 2°, item II, do artigo 4°. da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser
demonstrados a preços correntes e constantes.
AMF - Demonstrativo 111
LRF, art. 4, § 2, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 170.324.641 - 156.515.040 -811 180.276.369 15,18 184.603.002 2,40 188.848.871 2,30
Receita Primária (1) 169.526.601 - 155.813.460 -8,09 179.431.701 15,16 183.738.062 2,40 187.964.037 2,30
Despesa Total 180.031.384 - 156.515 040 -13,06 180.276.369 15,18 184.603.002 2,40 188.848.871 2,30
Despesa Primária (II) 179.227.775 - 156.423.040 -12,72 179.425.807 14,71 183.732.026 2,40 187.957.863 2,30
Resultado Primário (1 -II) -9.701.174 - -609.580 -93,72 5.894 -100,97 6.036 2,40 6.175 2,30
Resultado Nominal 7.168.602 - 7.160.756 -0,11 -1.219.241 -117,03 -870.976 -28,56 -891.008 2,30
Divida Pública
Consolidada 5.128.518 - 5.036.518 -1,79 4277.955 -15,06 3.406.979 -20,36 2515.971 -26,15
Divida Consolidada
Líquida -7.160.756 - -7.591.940 6,02 -8.379.997 10,38 -9.250.973 10,39 -10.141.981 9,63
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 2019 % 2020 2021
Receita Total 176.251.939 - 156.515.040 -11,20 172.926.973 10,49 170.266.558 -1,54 167.483.355 -1,63
Receita Primária (1) 175.426.127 - 155.813.460 -11,18 172.116.740 10,46 169.468.790 -1,54 166.698.627 -1,63
Despesa Total 186.296.476 - 156.515.040 -15,99 172.926.973 10,49 170.266.558 -1,54 167.483.355 -1,63
Despesa Primária (II) 185.464.901 - 156.423 040 -15,66 172.111.086 10,03 169.463.223 -1,54 166.693.151 -1,63
Resultado Primário (1-11) -10.038.775 - -609.580 -93,93 5.654 -100,93 5.567 -1,54 5.476 -1,63
Resultado Nominal 7.418.070 - 7.160.756 -3,47 -1.169.535 -116,33 -803.335 -31,31 -790.204 -1,63
Divida Pública
Consolidada 5.306.990 - 5.036.518 -5,10 4.103.554 -18,52 3.142.390 -23,42 2.231.325 -28,99
Dívida Consolidada
Líquida -7.409.950 - -7.591.940 2,46 -8.038.366 5,88 -8.532.533 6,15 -89 ., 5,41
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2024
(Art. 4°, § 2°, III, da Lei Complementar n° ioi, de 4 de maio de 2000).
De acordo com o § 20, inciso III, do art. 4 , da LRF - Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais também deve conter a demonstração da evolução do
Patrimônio Líquido dos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva LDO -
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O quadro abaixo apresenta a evolução do patrimônio do Município, registrado
em balanço geral da administração direta e indireta, nos exercícios de 2015 a 2017.
Deixamos de apresentar as informações referentes ao exercício de 2016 em
razão da administração anterior não ter apresentado a prestação de contas do referido
exercício, conforme oficio encaminhado à Câmara Municipal através do Oficio n°
224/2017-PGMP, de 25/07/2017, e notificação ao TCE através do Ofício n° 091/2017-
PGMP, de 30/03/17.
AMF - Demonstrativo V
LRF, art. 4, § 2, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2017 2016 2015 %
Patrimônio! Capital 22.899.116 100,00 O 0,00 71.321.838 100,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Resultado
Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0,00
TOTAL 22.899.116 100,00 O 0,00 71.321.838 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015
Patrimônio! Capital O 0,00 O 0,00 O 0,00
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados O 0,00 O 0,00 O
TOTAL O 0,00 O 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2024
(Art. 4°, § 2°, III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
Segundo o art. 40, § 2°, inciso III, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal,
como uma continuidade da demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Nos exercícios de 2015 a 2017 não ocorreu movimentação de alienação de
ativos.
AMF - Demonstrativo V
LRF, art. 4, § 2, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2017 2016 2015
(a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
Receita de Alienação de Ativos O O O
Alienação de Bens Móveis O O O
Alienação de Bens Imóveis O O O
TOTAL (1) O O O
DESPESAS LIQUIDADAS
2017 2016 2015
(b) (e)
APLICACAO DE RECURSOS DA
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos O O O
Inversões Financeiras O O O
Amortização da Divida O O O
DESPESAS CORRENTES DO RPPS O O O
TOTAL (II) O O O
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(III)=(I-II)
(c) = (a-b)+(0 ( = (d-e)+(g) (g)
1/1
O Município deixa de apresentar os quadros previstos em vi
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS
não possuir
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
2024
(Art. 40, § 2°, IV, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4°, estabelece
que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais,
contendo entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes
Próprios dos Servidores Públicos.
A avaliação da situação financeira terá por base os Demonstrativos das Receitas
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicados no
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos três anos
anteriores ao da edição da LDO.
A avaliação atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicado no Relatório Resumido
de Execução Orçamentária do último bimestre do ano anterior ao da edição da LDO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita
2024
(Art. 40, § 20, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
O Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita visa
atender ao art. 4°, § 2°, inciso V da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou
modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros beneficios que correspondam a tratamento diferenciado. Pode
destinar-se a um setor comercial ou industrial, programa de governo, ou ainda, a um
benefício individual (Pessoa Física ou Jurídica).
Não existe previsão de Renúncia Fiscal para os exercícios de 2019 a 2021.
AME - Demonstrativo VI
LRF, art. 4, § 2, inciso V R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES!
PROGRAMAS!
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇAO
2019 2020 2021
TOTAL - -
,
c,p
111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2024
(Art. 4°, § 20, V, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000)
De acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é
considerada obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei,
decreto ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter
continuado, é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
corresponde ao aumento permanente da receita, capaz de financiar essas novas
despesas.
Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição, conforme o estabelecido no §3°, do artigo 17, da LRF. Em relação ao
aumento de base de cálculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade
econômica medido pela variação real do Produto Interno Bruto - PIB; uma vez que este
se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica, sobre a qual se aplica uma
alíquota para se obter o montante tributário a ser arrecadado.
No âmbito da Administração Municipal, a margem de expansão das des sesas
obrigatórias, de caráter continuado, está atrelada ao cum
estabelecidas na presente Lei.
1/1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TÉMÁTICA: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA:
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA.
OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: CÂMARA MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Câmara
Municipal de Parintins; Manutenção realizada Und. 1
Manutenção das atividades políticoparlamentares; Continuada 100
Manutenção da Folha de Pagamento FOPAG Mantida Und./ 13
meses
Aquisição de Equipamentos e Material
permanente
Equipamentos e materiais
adquiridos Und. 20
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados % 100
Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos _-tiiiíiiiii3
j 221
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS
PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS. VISANDO UM ATENDIMENTO DE
QUALIDADE À POPULAÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: GABINETE CIVIL
PÚBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção do Gabinete do Prefeito. Unidade Mantida Und 1
Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Representação do Município em
Manaus; Unidade Mantida Und 1
Manutenção com a administração do Aeroporto; Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria de Cerimonial Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Guarda Civil
Unidade Mantida Und 1
Manutenção da Coordenadoria do Centro de
Informática e Tecnológica Unidade Mantida Und 1
Aquisição de Equipamentos (setores ligados ao
gabinete)
Equipamentos adquiridos Und
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS SEGURA
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR
ORGÃO RESPONSÁVEL: DEFESA CIVIL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção do Fundo da Defesa Civil de
Parintins Fundo Mantido Und 1
Aquisição de equipamentos de segurançaEPIS.
Equipamentos Adquiridos 100
Aquisição de Fardamento Fardamento Adquirido % 100
Atualizar e executar Plano de Contingência e
Prevenção de Riscos e Desastres Plano Executado Und 1
Atualizar e executar Plano de Contingência e
Prevenção de Riscos em Áreas Alagadas e de
Seca.
Plano Implantado Und 1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARJNTTNS SEGURA
OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PAR1NTINS E PREVENIR
SINISTROS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: GUARDA MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Aquisição e Reposição de Equipamentos e Epis Equipamentos e Epis Adquiridos % 100
Aquisição de Fardamento Aquisição realizada % 100
Realizar ações Integradas das Politicas de Segurança
-GGI Ação Realizada % 100
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Und/Cursos 2
Realizar Programa Segurança nas Escolas Muncipais Ação realizada
;O2
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: APOIO JURÍDICO
OBJETIVO: PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM
MATERIAIS SERVIÇOS, PESSOAL E DEMAIS ÍTENS PARA A MANUTENÇÃO
DO ORGÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: PROCURADORIA GERAL
PÚBLICO ALVO: ORGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE AÇÕES RESOLVIDAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da estrutura funcional da PGMP; Estrutura mantida Und. 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und. 10
Capacitação de Servidores da PGMP; Servidores Capacitados Und. 23
Formular de acordos judiciais cíveis visando o
saneamento mais favorável dos processos judiciais
em trâmite contra o município de Parintins; Acordos Executados 100
Propor Ações judiciais que visem a defesa judicial
e extrajudicial do município de Parintins; Ações judiciais Executadas % 100
Orientar juridicamente órgão municipais; Consultorias Realizadas % 100
Atualizar o Banco de Dados das Leis Municipais
em vigor, no site da transparência e no site Oficial;
Banco de Dados
Atualizados % 100
Revogar e Atualizar Leis Municipais; Leis Revogadas e
Atualizadas % 100
Expedir Normativas aos Órgãos Municipais quanto
a Diretrizes e Leis Municipais;
Normativas Editadas e
Expedidas %
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA
OBJETIVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO À MELHORIA DA
APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS PRÉVIAS. POSSIBILITANDO INTERVENÇÕES A TEMPO DE
MUDAR O CURSO DAS AÇÕES EMPREENDIDAS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS
F1NALÍSTICAS.
INDICADORES: NÚMEROS E TAXAS DE AÇÕES REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da Controladoria: Unidade Mantida Und 1
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 5
Capacitação de servidores; Servidores Capacitados Und 10
Acompanhar, avaliar e auditar a execução orçamentária,
financeira e patrimonial das unidades da administração
municipal;
Ação Realizada
Atividade! continuada % 100
Acompanhar e divulgar, nas unidades da administração
municipal,das alterações nas legislações federal, estadual e
municipal relativas as normas sobre orçamento, finanças e
contabilidade;
Ação Realizada
Atividade/ continuada % 100
Responder, distribuir e acompanhar do atendimento de
requisições de informações dos órgãos de controle externo,
TCU, CGU e TCE;
Ação Realizada
Atividade! continuada 100
Implementar os Sistemas de Controle administração
municipal;
Ação Realizada
Atividade! continuada 100
Analisar Processos Licitatórios Processos Analisados %
2
MACRO DIRETRIZ: MODENIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: F1NALÍSTICO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TÉCNICA E INSTITUCIONAL
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da SEPLAN; Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente; Equipamentos e materiais
adquiridos Und 5
Acompanhar execução de programas e ações
priorizadas no PPA E LDO. Ação Realizada % 100
Revisar o plano diretor; Plano revisado % 100
Implantar plano de mobilidade urbana; Plano implantado
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE ESCELÊNCIA
ATENDIMENTO E GESTÃO ENTRE AS SECRETARIAS MEIOS E
SECRETARIAS AFINS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM
GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMAD; Unidade Mantida Und. 1
Manutenção do amoxarifado municipal; Unidade Mantida Und 1
Manuteção do Patrimonio público municipal; Unidade Mantida Und 1
Capacitação dos servidores;
Capacitação dos
servidores; Und 10
Encargos com realização de concurso público; Concurso Público
Realizado Und
Realizar avaliações de controle interno com foco na
melhoria da gestão pública;
Avaliações realizadas Und
Estruturar Arquivo Municipal (formato acervo histórico
documental) Arquivo Estruturado Und
Implementar a política de gestão das pastas e arquivos
digitais, de forma a padronizar a organização dos
documentos por meio eletrônico.
Projeto Implantado Und 1
Implantar programa de formação nível técnico e superior
com uso de formação EAD Para Servidores Programa Implementado Und 1
Implantar plataformas digitais para formação em serviço
dos Servidores Públicos
Plataforma
Implementada I-
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTRUTURA E PROFISIONAL. GARANTINDO FLUIDEZ NA GESTAO
FAZENDARIA MUNICIPAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: FINANÇAS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DE RECURSOS APLICADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEF1N Unidade Mantida Und 1
Atendimento com despesa de pagamento de folha
dos servidores. FOPAG de todas as secretarias. FOPAG Mantida Mês 13
Manter reapasse da contribuição patronal dos
servidores inativos, pensionistas e outros, conforme
legislação em vigor; Contribuição Mantida Und 13
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente;
Equipamentos e materiais
adquiridos Und 15
Capacitação dos servidores; Capacitação realizada Und 10
Pagamentos de precatórios Pagamentos realizados 100
Gerenciar de forma sistemática os processos
licitatórios da administração pública; Ação Realizada
Atividade /continuada 100
0,1
jIGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIÇÕES E
INVESTIMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CONVÊNIOS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção da Sec. Convênios. Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de
equipamentos e material permanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 5
Captar convênios com entidades
publicar e privadas. Captação Realizada % 100
Firmar Convênios e Contratos com
instituições Públicas e Privadas Convênios e Contratos Firmados % 100
Garantir recursos financeiros e
técnicos para a Manutenção de
Convênios
Recursos Garantidos
11 ,ri
¶11
1 1
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO
PROGRAMA: COMUNICAÇÃO POPULAR
OBJETIVO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO DE
PAR1NTINS. ATRAVES DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES
REALIZADAS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA COMUNICAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS/ PÚBLICO ALCANÇADO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SECOM; Unidade Mantida Und. 1
Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente
Equipamentos e
materiais adquiridos Und 10
Capacitação dos servidores Servidores capacitados Und 10
Divulgação das ações de governo e
publicidade institucional Campanhas realizadas 100
Divulgação de campanhas informativas e
educativas de utilidade pública Campanhas realizadas 0% 100
Divulgação dos trabalhos realizados pelas
Secretarias e Coordenadorias Ação realizada
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL - SEMASTH.
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS
ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL, TRABALHOE HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS
INDICADORES: QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS
ANOS ANTERIORES.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e o funcionamento da SEMASTH Unidade Mantida Und 1
Manutenção do fundo municipal da Assistência Social Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e material
permanente; Equipamentos aquiridos Und 50
Aquisição de Veículos (Serv. e Programas da
Semasth) Veiculos adquirido Und 1
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ curso 5
Capacitação do conselho municipal Capacitação realizada Und 16
Garantir acesso de internet dos serviços da rede
socioassistencial
Garantir acesso de internet
dos serviços da rede
socioassistencial
Und 32
Garantir a estrutura necessária preconizada na NOBRHISUAS Normas atendidas % 100
Garantir logística transporte fluvial/terrestre para
profissionais da rede socioassistencial Logística garantida % 100
Manutenção e execução das atividades de
alimentação popular Pessoas atendidas
2
2
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA.
ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS ASSISTIDA
OBJETIVO: DESENVOLVER E APERFEIÇOAR SERVIÇOS E
PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
INDICADORES: QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO
AOS ANOS ANTERIORES.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção dos serviços da proteção social
básica Manutenção Efetivada % 100
Manutenção dos serviços da proteção social
especial Manutenção Efetivada % 100
Manutenção do Serviço de Acolhimento
Institucional para mulheres em situação de
violência
Unidade Mantida Und 1
Garantir e Ampliar Ações Coordenadas
de sensibilização com grupos de
Crianças, Adolescentes, Mulheres,
Homens, Idosos, Pessoas com
Deficiência, Grávidas, LGBTQIA+ e
Povos Tradicionais.
Ação realizada % 100
Garantir a contrapartida do municipio até
70% referente a Gestão de Beneficios
Eventuais
Garantias Assegurada % 100
Garantir e fortalecer os atendimentos da
Proteção Social Básica Atendimentos executados Und 25.000
Garantir e fortalecer os atendimentos da
Proteção SocialEspecial Atendimentos executados Und 900
Fortalecer o ACESSUAS Trabalho
(programanacional de promoção do
acesso ao mundo do trabalho) nos
CRAS
Política promovida Und 1
Implementar Programa de moradia digna
(substituição de moradia) Programa implementado % 20
Implementar Projeto Habitacional Casa
Verde e Amarela Programa implementado
Implantar Centro de acolhimento para
imigrantes venezuelanos Implantação efetivada Und 1
Implantar o Serviço de Acolhimento
Institucionalpara LGBTQIA+ Implantação efetivada Und 1
Implantar o Centro de Convivência da
Familia Implantação efetivada Und 1
Implantar 02 Centros de Referência de
Assistência
Social - CRAS
Implantação efetivada Und 1
Implantar / construir Centro de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes
- SAICA
Implantação efetivada!
Obra construida Und 1
Implantar / construir 02 Centros de
Referência de Assistência
Social - CRAS
Implantação efetivada!
Obra construida Und 2
Implantar / construir 01 Centro de
Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS
Implantação efetivada!
Obra construida Und 1
-
ondiT'C
pGMP
DecretO
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA.
ÁREA TEMÁTICA: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE COMO PROMOÇÃO DE
SAÚDE.
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM
QUALIDADE DE VIDA AOS PAR1NTINENSES, MELHORANDO A SAÚDE DA
POPULAÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: QUANTITATIVO DE INDIVIDUOS ATENDIDOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMJUV; Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos e
material permanente
Equipamentos e materiais adquiridos Und 5
Manutenção e Execução do Projeto Ginasticando Ação Realizada! continua % 100
Manutenção e Execução Projeto Dançando na
Melhor Idade Ação Realizada! continua 100
Manutenção e Execução Projeto vem Dançar de
Boi Bumba Ação Realizada! continua % 100
Realização do Projeto Palestras - Temas voltados
pra juventude Ação Realizada! continua % 100
Realização 1 Festival SEMJUV de Atletismo Ação Realizada Und
Realização 1 Copa SEMJUV de Handebol Mirim!
Infantil. Ação Realizada Und 1
Realização 1 Copa SEMJUV de Vôleibol Mirim!
Infantil. Ação Realizada Und 1
Realização 1 Festival Futsal Estudantil SEMJ1JV Ação Realizada Und 1
Realização 1 Festival de Esporte em Quadra de
Areia SEMJUV Ação Realizada Und 1
Manutenção Realizacao do Festival de Esportes
em Quadra de Areia- SEMJUV Ação Realizada
E1 -
fac r0tO
Intensificação dos treinamentos para Equipes que
Representarão Parintins nos Jogos Escolares Ação Realizada Und 1
Realização do 1 Festival de Dança Escolar
SEMJUV
Ação Realizada Und 1
Realização II Circuito Radical Trekkig SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realização Evento em Alusão ao Dia do
Profissional de Educação Física. Ação Realizada Und 1
Realização da 1 Olímpiadas de Bairros de
Parintins Ação Realizada Und 1
Realização IV Jogos da Educação Infantil. Ação Realizada Und 1
Realização II Corrida Ciclística SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realização II Corrida Pedestre SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realização Corrida MTB SEMJUV Parintins Ação Realizada Und 1
Realização 1 Maratona SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realização 1 Olímpiada da Terceira Idade
SEMJUV Ação Realizada Und 1
Realização 1 Paraolimpíada do Município de
Parintins Ação Realizada Und 1
Realização II Copa SEMJUV Inter Municipal de
Futsal para Surdos. Ação Realizada Und 1
Realização II Festival de Dança e Caminhada da
SEMJUV Parintins. Ação Realizada Und 1
Realização de Cadastro ID Jovem 2.0 Ação Realizada 100
Realização de Campanha para Retirada de Título
Eleitor Online para Juventude Ação Realizada
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
PÚBLICA
ÁREA TEMÁTICA
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS
REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção da SEDEMA Unidade mantida Und 1
Manutenção do fundo municipal do meio
ambiente; Fundo mantido Und 1
Manutenção e aquisição de equipamentos Equipamentos adquiridos Und 10
Manutenção do Horto Municipal; Unidade mantida Und 1
Manutenção do Programa d e Coleta
Seletiva em Parintins em Parceria com
outros Entes Públicos, Associação dos
Catadores de Materiais Recicláveis de
Parintins (ASCALPIN) e/ou Setor Privado;
Coleta Seletiva Mantida Und 2
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/
cursos
5
Fortalecer o Órgão Gestor de Politicas
para o MeioAmbiente e a
Sustentabilidade
Órgão Gestor Fortalecido Und
1
Atualizar o Arcabouço Legal referente
ao Ambiente e a Sustentabilidade
Órgão Gestor de Políticas
para o Meio Ambiente e a
Sustentabilidade
Atualizado
Und 1
Implementar o Programa "Minha Rua Meu
Jardim"; Programa implementado Und 5
Implementar a urbanização do Cemitério
São Jose( II Etapa do projeto) 1 compreedeu Ação realizada nd
ri
r ..3erldo 4uCPOdePaflntms
- PGMP
recadastramento de ocupação.
Implementar o Plano Municipal de
Gerenciamentode Resíduos Sólidos e
Saneamento Básico;
Plano Mun de
Gerenciamento de Resíduos
Sólidos e Saneamento Básico
implantado
Und/ano
Manter parcerias com as Universidades e
Institutos Públicos e/ou Privados, para
fortalecer o Programade Educação
Ambiental de Parintins
Parcerias Executadas % 100
Criar Unidade de Conservação ambiental
do município;
Unidades de conservação
criadas Und
Efetivar o Calendário Ambiental Municipal
nas diferentes dimensões da Educação:
informal, formal e não formal
Calendário Efetivado Und
Garantir e incentivar o Polo Moveleiro com
qualificação para o reaproveitamento de
resíduos, para fabricação de jogos e
brinquedos em parceria com a FUCAP e
SENAI;
Ação Executada Und 2
Ampliar e fortalecer a Política de
Arborização com árvoresnativas; Ação executada Und/
mudas 10.000
Reduzirem 100% a poluição sonora em
Parintins; Ação executada % 100
Reduzir 100% queimadas Urbanas em
Parintins. Ação executada
5 .' ~ í, n A
- .- -
prGc0t, -
Decreto e
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
TIPO DE PROGRAMA: APOJO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMPA
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO COM SUPORTE
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS,
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PRODUÇÃO.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA SECRETARIA
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE
ATENDIMENTOS, SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMPA. Unidade Mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos, material
permanente, veículos e software; Equipamentos e materiais adquiridos Und 30
Aquisição de fardamento, crachás de
identificação, materiais de trabalho e EPI's para
os servidores, técnicos de campo, operadores de
máquinas agrícolas, concessionários de feiras e
mercados;
Fardamento, crachás, materiais de
trabalho e EPI's adquiridos e
disponibilizados Und 133
Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Und/ cursos 5
Capacitar assessores e técnicos da SEMPA na
elaboração de propostas de projetos de cooperação
técnica e/ou financeira
Pessoal habilitado para elaboração de
projetos Und/ cursos 4
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão e Assessoria
Técnica;
Recursos garantidos Und contínua
Garantir recursos financeiros para apoiar a
realização de eventos técnicos, produção de
material de divulgação técnica,
Recursos garantidos e materiais
produzidos % 100
Ren1riIrfarias \ tana
do U'oio de Pe
Garantir Recursos Financeiros para Realização de
Cursos, Oficinas, Palestra para formação de
Agricultores
Garantir recursos financeiros para as ações
necessárias de recuperação dos impactos no
período de enchente e vazante aos produtores e
agricultores afetados das áreas de várzea;
Recursos Garantidos % 100
Identificar, monitorar e inspecionar os
estabelecimentos que trabalham com produtos de
origem animal para emitir a certificação do selo
de garantias específico da Lei 729/2019
Ação executada % 100
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO: DESENVOLVER O SETOR PRIMÁRIO DE FORMA
SUSTENTÁVEL COM O FORTALECIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA
ORGÃO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES
RURAIS
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE AGRIULTORES
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS, ÁREA TRABALHADA, PRODUÇÃO,
PRODUTIVIDADE, N° DE COMUNIDADES ATENDIDAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Subsidiar o apoio logístico na aquisição de calcário
pelos agricultores e produtores rurais; Apoio logístico subsidiado 2 Unid.
Subsidiar o apoio logístico na aquisição de fertilizantes
químicos aos produtores; Apoio logístico subsidiado 2 Unid.
Subsidiar a aquisição de sementes aos produtores para
ampliar e melhorar a produção e a produtividade das
atividades agropecuárias;
Sementes subsidiadas Tonelada 10
Incentivar e apoiar a implantação e estruturação de
Agroindústrias Familiares Artesanais de polpas, doces
e compotas;
Agroindústrias incentivadas e
operando Und. 4
Implantação de uma agroindústria municipal Agroindústria implantada Und. 1
Garantir recursos financeiros para incentivar, apoiar e
implantar Programa de Melhoramento Genético (corte
e leite) por inseminação artificial e transferência de
embriões.
Recursos garantidos e programa
incentivado, apoiado e
implantado
Unid.
Realizar cursos de capacitação em manejo e formação
de pastagens e capineira à produtores rurais; Cursos realizados
Implantar na Fazenda Municipal Luiz Medeiros
unidades demonstrativas de Pecuária leiteira, pasto
rotacionado, avicultura, reaplicação de haste de
mandioca, banana, viveiro de espécies frutíferas e
florestal, capineira, malva e juta, horticultura.
Unidades Implementadas Unid. 3
Realizar Cadastro diagnóstico socioeconômico e
produtivo de agricultores e produtores Cadastro e diagnóstico realizado % 50
Realizar eventos técnicos socioeconômicos e produtivo
de agricultores com EMPRAPA, IFAM, IDAM,
CETAM, SENAR, SENAC, SEBRAE e Universidade
como cursos, palestras, oficinas e dia de campo
Eventos Realizados Unid 10
Prestar assessoria e assistência técnica aos agricultores!
produtores rurais e urbanos
Assessoria e assistência
realizada Und 600
Implantar e Implementar Projeto Hortas Domiciliares Projeto implantado e
implementado % 50
Implantar e implementar Projeto Horta Escolares -
rural e urbana.
Projeto implantado e
implementado % 50
Incentivar, apoiar e prestar assistência técnica na
implantação de unidades produtivas de hortaliça em
cultivo protegido e sistemas de irrigação a agricultores
hortículas urbano e rural.
Projeto Implantado Und 5
Incentivar e apoiar a realização de feiras de produtos e
ervas naturais, floricultura e artesanato. Feiras Realizadas Und 2
Implantar em apoiar cooperação com EMBRAPA
unidades de Produção, multiplicação e
disponibilização de materiais genéticos de mandioca e
macaxeira para os agricultores.
Unidade Implantadas Und 5
Incentivar e subsidiar a implantação e estruturação
agroindústria de beneficiamento da mandioca e seus
derivados visando promover a padronização e a
melhoria da qualidade dos produtos ao mercado
consumidor.
Agroindústrias incentivadas Und 10
Incentivar à implantação de Sistemas Agroflorestais e
Manejo Agroecológico através de cursos e oficinas.
Unidades Agroflorestais
implantadas e incentivadas Und 5
Apoiar, incentivar e construir viveiros de espécies
frutíferas e florestais madeireiras não de incentivo a
fruticultura e ao projeto de sistemas Agroflorestais.
Viveiros incentivados,
apoiados e construídos.
Und 20
Consolidar concessão de uso da Unidade de
Produção de Alevinos instalada na Comunidade N.
Sa. de Fátima do Açaí, P. A. Vila Amazônia, junto a
SEPROR/SEMPA;
Unidade concedida e
administrada pela SEMPA Und
Incentivar, apoiar e construir viveiros de piscicultura
escavados sob regime de parceria com os piscicultores
e em cooperação com a SEPROR/SEMPA;
Viveiros escavados e
produzindo Und 20
Incentivar e apoiar pescadores artesanais através de
cooperação técnica para a construção de tanques redes
para a produção de peixe;
tanques redes construídos e
pescadores incentivados e
apoiados
Und
RondlflC
d u UCP1O de Per
Assessorar em cooperação com o SEBRAE e
Universidades grupos organizados de agricultores e
produtores rurais (associações e cooperativas) na
gestão da propriedade e dos negócios agropecuários
gerados pela produção com vistas a participação nos
programas de comercialização governamental;
Assessoria Realizada Und 2
Apoiar e incentivar a implantação de unidades
produtivas de aves caipira de agricultores familiares;
Unidades de produção de aves
caipiras apoiadas e incentivadas Und 5
Implementar o Projeto Agricultor Empreendedor em
parceria com SEBRAE,CETAM,EMPRAPA. Projeto implementado Und
Ampliar e garantir a aquisição da produção da
agricultura familiar para a merenda escolar; Produção ampliada e adquirida
(32O2
MACRO DIRETRIZ: DESSENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO.
PROGRAMA: LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE APOIO À
PRODUÇÃO.
OBJETIVO: PROMOVER O DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA BUSCANDO A
SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECÚARIA, AGRICULTURA DE
APOIO A PRODUÇÃO.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL.
INDICADORES: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, PÚBLICO
ATENDIDO,QUATIDADE E QUALIDADE DO SERVIÇOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Instalação de câmaras frigoríficas nos mercados
municipais
Câmaras frigoríficas instaladas Und 1
Construção de mercados nas agrovilas rurais; Mercados construídos Und 1
Construção de entreposto de comercialização de
produtos da agricultura familiar nas agrovilas
rurais;
Entrepostos construídos e operando Und 1
Construção de abatedouros de acordo com as
normas sanitárias e ambientais vigentes;
Abatedouros construídos Und 1
Apoiar e incentivar a construção de abatedouros
de pequeno porte (aves, suínos, caprinos) de
acordo com as normas sanitárias e ambientais
vigentes;
Abatedouros construídos Und 1
Reforma e adequação dos mercados e feiras
municipais urbanos e rurais; Reformas e adequações realizadas Und 2
Reforma, adequação e manutenção do abatedouro
municipal
Abatedouro reformado, adequado e
mantido Und 1
Reforma, ampliação e manutenção do Entreposto
Pesqueiro
Reforma, ampliação e manutenção
realizados
Aquisição de caminhão baú para a logística de
apoio aos programas de comercialização
governamental ( PNAE, PREME, PAA)
Caminhão baú adquirido Und 1
Aquisição de caminhão frigorífico para o
abatedouro municipal Caminhão frigorifico adquirido Und 1
Aquisição de balsa ferry boat para apoiar o
escoamento da produção; Balsa adquirida e em operação Und 1
Aquisição de fábricas de gelo para atender
agrovilas rurais;
Fábricas de gelo adquiridas e em
funcionamento Und 1
Garantir recursos financeiros para a manutenção
dos mercados e feiras do município;
Cursos e oficinas realizados
% 1
Garantir recursos financeiros e humanos para o
funcionamento das fabricas de gelo das agrovilas
rurais
Recursos garantidos e fabricas de gelo
funcionando % 1
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL
ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL.
INDICADORES: ÁREA MECANIZADA, PÚBLICO ATENDIDO.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Mecanizar unidades produtivas de
mandioca em propriedades rurais Áreas mecanizadas em propriedades rurais ha 100
Mecanizar unidades produtivas de
banana em propriedades rurais Áreas mecanizadas em propriedades rurais ha 20
Mecanizar áreas degradadas para
recuperação e formação de pastagens Áreas mecanizadas em propriedades rurais ha 100
Manutenção das patrulhas agrícolas. Manutenção realizada Und 3
Manutenção de patrulha mecanizada Manutenção realizada Und 1
Realizar cursos e oficinas de
operador e Manutenção de maquinas,
tratores de implementos agrícolas
(parceiras IDAM, SEPROR,
EMBRAPA).
Cursos e oficinas realizados Und 1
Garantir combustível para patrulha
de mecanização agrícola e
piscicultura e apoio logístico aos
programas de desenvolvimento
econômico do setor primário.
Combustível mantido % 100
Garantir recursos financeiro para
manutenção das maquinas,
equipamentos, implementos sob
responsabilidade da SEMPA.
Recursos garantidos.
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO,CONDIÇÕES
DE OFERTA DO ENSINO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
ESCOLAR, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROFESSOR, O ACESSO, A
PERMANÊNCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO
ESCOLAR
INDICADORES: AVANÇOS E INVESTIMENTOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da SEMED Unidade Mantida Und 1
Manutenção da educação infantil Unidade Mantida % 100
Manutenção do ensino fundamental 1 e II Unidade Mantida % 100
Manutenção da educação básica Unidade Mantida % 100
Manutenção e conservação de unidades escolares Umidades escolares Und mantidas. 146
Manutenção e reposição de equipamentos da rede
municipal de ensino,
Manutenção e reposição de
equipamentos executada 100
Capacitar servidores da educação Servidores capacitados 100
Capacitar equipes de profissionais do atendimento a
educação especializada;
Profissionais da educação
AEE e libras capacitados Und 189
Capacitar e Efetivar formação continuada para
professores (áreas várzea e terra firme)
Formação continuada
efetivada Und 128
Garantir a contratação de professores Concurso! seletivo % 100
Garantir contratação de profissionais em áreas de
atendimento especializado (fonoaudiólogo,
terapeuta, asist. Social, etc...);
Contratação mantida % 80
Garantir reajustes e reposições salariais legais dos
servidores da educação Garantias executadas
Garantir aquisição de alimentação escolar
regionalizada com produtos orgânicos oriundos
da agricultura familiar.
Alimentação escolar
regionalizada adquirida % 100
Garantir impressão de instrumentos para
avaliar o desempenho profissional (Equipe
Técnica da SEMED, os Gestores, os
professores e os Coord. Pedagógicos)
Instrumentos de
avaliação impressos 100
Garantir premiação para as escolas municipais
com bom Desempenho no IDEB; Premiação garantida 100
Garantir a aquisição e manutenção os recursos
pedagógicos e tecnológicos para toda rede
escolar;
Recursos garantidos % 80
Ampliar e garantir manutenção dos
Laboratórios de Informática das Escolas da
Rede Municipal de Ensino.
Laboratórios ampliados e
manutenção realizada Und 48
Garantir equipamentos e otimizar as
bibliotecas públicas (zona urbana e rural) com
acesso à internet.
novas tecnologias
garantidas Und 35
Implantar Bibliotecas itinerantes com acervos
literários físicos e digitais na Zona Urbana e
Zona Rural.
Açao realizada % 80
Adquirir material para o Sala de Recurso
Multifuncional do Setor Brailie da
Coordenação de Educação Inclusiva da
Secretaria.
Em planejamento do
processo licitatório Und
_llll p
1
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: QUALIDADE E INFRAESTRUTURA NA EDUCAÇÃO DE
PAR1NTINS
OBJETIVO: PROMOVER INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA
A MELHORIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ESCOLAR E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL DE AVANÇOS E INVESTIMENTOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manter e recuperar Frota de Embarcações
Ônibus que atendem a secretaria de educação
Manutenção e
Recuperação Executada Und 11
Garantir Construção de Escolas de salas de
aula e Quadra Coberta / Padrão FNDE/PAR
- Ensino Fundamental Zona Urbana.
Obra Executada Und 2
Garantir Construção de escola de Alvenaria -
ensino Infantil e Fundamental Zona Rural Obra Executada Und 6
Garantir Construção de escola de Madeira -
ensino Infantil e Fundamental Zona Rural
(várzea)
Obra Executada Und 5
Garantir reforma e ampliação de Escolas do
ensino fundamental - zona Rural
( garantir melhoria da rede física e a
acessibilidade)
Obra Executada Und 2
Garantir reforma e ampliação de Escolas do
ensino fundamental - zona Urbana
(melhoria da rede física e a acessibilidade)
Obra Executada Und 3
Garantir construção de quadra coberta'
ginásio poliesportivo na Zona Rural Obra Executada Und 5
Garantir construção de complexo cultural na
Escola luz do Saber - Zona Urbana Obra Executada Und 1
Garantir manutenção e conservação
(hidráulica, elétrica, sanitária e pintura)
Escolas do ensino infantil e fundamental 1 e
II zona Rural - várzea e terra firme.
Unidades mantida Und 118
Garantir manutenção e conservação
( hidráulica, elétrica, sanitária e pintura)das
Escolas do ensino infantil e fundamental 1 e
11 zona Urbana.
Unidades mantida Und
-
28
rocad0 d
PGMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: APOJO A GESTÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA.
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE POLITICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CULTURA COM MODERNIZAÇÃO
DE SERVIÇOS, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS
NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E USUÁRIOS DA SECRETARIA.
INDICADORES: PERCENTUAL QUANTIDADE DEATENDIMENTOS,
SERVIÇOS EXECUTADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FISICA
Manutenção e funcionamento da SECULT Secretaria mantida Und 1
Aquisição e reposição de equipamentos, material
permanente, veículos e software; Equipamentos e materiais adquiridos Und 20
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão e Assessoria
Técnica Recursos Garantidos % 100
Garantir recursos financeiros para a capacitação
dos servidores
Recursos garantidos e capacitação
realizada Und/
cursos
5
Garantir recursos financeiros para apoiar a
realização de eventos técnicos, produção de
material de divulgação, banner, faixa, folder e
adesivos
Recursos garantidos e materiais
executados. % 100
Garantir recursos financeiros para a realização de
cursos, oficinas, palestras, seminários e fóruns
direcionados.
Recursos financeiros garantidos 100
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: F1NALÍSTICO
PROGRAMA: ECONOMIA CRIATIVA PARINTINS.
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO À
ECONOMIA CRIATIVA, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE DE ÁREAS E
MANIFESTAÇÕES DA CULTURA E PROFISSIONALIZAR AS ENTIDADES E
AGENTES QUE OPERAM NESSA CADEIA PRODUTIVA.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Apoiar a realização de projetos culturais Projeto apoiado % 100
Promover Capacitação técnica e artística Capacitação realizada Und/ curso 8
Promover qualificação de agentes culturais Capacitação realizada Und/ curso 8
Realizar Workshops de elaboração de projetos
culturais Workshops realizados
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: CULTURA
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL.
OBJETIVO: PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL DE
PAR1NTINS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES; DO
DIÁLOGO INTELECTUAL; DO INCENTIVO À CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO
CRITICA E FRUIÇÃO CULTURAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES DESENVOLVIDAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Implantar o sistema municipal da cultura Sistema implantado Und 1
Implementar Políticas Participativas em
Cultura
Política pública
implementada % 100
Incentivar Produção, Formação e Difusão
Cultural através de editais/premiações Edital executado Und 8
Apoiar as ações artísticos-culturais Atividade cultural apoiada Und 12
Programar eventos em equipamentos culturais Evento realizado Und 12
Promover conservação de Bens materiais e/ou
de reconhecido valor cultural. Ação Realizada Und 4
Criar espaço físico para reserva técnica do
museu municipal Ação Realizada Und 1
Prover melhoria física e tecnológica dos
Equipamentos Culturais Melhorias Executadas Und 48
Revitalizar a estrutura arquitetônica da praça
Eduardo Ribeiro. Estrutura Revitalizada Und 1
Buscar parcerias e subsidiar a realização de
exposições e afins na área da economia
criativa.
Parcerias e exposições
realizadas. Und 5
Realizar Workshop para divulgação das
técnicas artesanais da produção local. Workshop realizado
Decreto 0'
pGMP
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO SUSTENTÁVEL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA.
OBJETIVO: DIVERSIFICAR OS DESTINOS E OS PRODUTOS
TURÍSTICOS PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PROMOVENDO PAR1NTINS NO MERCADO
NACIONAL E INTERNACIONAL.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO.
PÚBLICO ALVO: AGENTES DO TURISMO, TURISTAS E POPULAÇÃO
EM GERAL.
INDICADORES: PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS E APOIADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Fomentar a implantação de arranjos produtivos
locais em áreas turística Arranjo produtivo Implantado Und 15
Recuperar equipamentos urbanos Espaços públicos recuperados Und 1
Divulgar Parintins em eventos nacionais e
internacionais Ação realizada Und 5
Realizar campanhas publicitárias e promocionais
nacionais e internacionais Campanha promovida Und 2
Promover receptivos especializados, agentes de
turismo em eventos locais, nacionais e
internacionais.
Ação realizada Und 5
Promover mapeamento e desenvolvimento de
novos produtos, roteiros e serviços turísticos.
Produto desenvolvido e ação
implementada Und 8
Promover campanha de conscientização nas
comunidades com potencial turístico. Quanto a
importância dessa atividade.
Ação realizada Und 7
Adequar, restaurar e estruturar equipamentos
turísticos nas comunidades rurais que recebem
demandas turísticas com frequência.
(principalmente as de transatlânticos).
Equipamentos recuperados Und 7
zTi -
,'Yrm
o Ce
Docreto n Üb3J22l - PGMP
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
ÁREA TEMÁTICA: TURISMO DE EVENTOS CULTURAIS E
ARTÍSTICOS.
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO.
PROGRAMA: PAR1NT1NS TURÍSTICA.
OBJETIVO: PLANEJAR, COORDERNAR E REALIZAR EVENTOS
TURÍSTICOS E CULTURAIS, DIVULGANDO PARINTINS, GERANDO
EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL E CUMPRINDO E
ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS E
APOIADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA FISICA
Realizar o Réveillon Evento Realizado Und 1
Realizar o Carnailha e o Carnaboi; Evento Realizado Und 1
Realizar o Concurso do Cartaz para o Festival Folclórico; Evento Realizado Und 1
Realizar as Festividades Folclóricas: Festival de Quadrilhas, Danças e
Bois Mirins; Evento Realizado Und 1
Apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo; Evento Realizado Und 1
Realizar o Festival de Toada Evento Realizado Und 1
Realizar a Feira Gastronômica; Evento Realizado Und 1
Realizar o Festival de Pastorinhas; Evento Realizado Und 1
Realizar o Festival Folclórico do Mocambo do Arari; Evento Realizado Und 1
Realizar o Festival Folclórico dos Bois em Miniaturas Evento Realizado Und 1
Realizar o Festival de Verão do Caburi; Evento Realizado Und 1
Apoiar a realização da Marcha para Jesus Evento Realizado u ma
Pro,~rader -G"2
22l - PGMP 3
Realizar o Festival de Verão do Uaicurapá Evento Realizado Und 1
Realizar o Projeto Natal Iluminado na "Cidade da Criança" no município,
Caburi e Mocambo Evento Realizado Und 3
Reestruturar e revitalizar a Praça de Alimentação "Sabino Alves"; Evento Realizado Und 1
Apoiar as diversas Manifestações turísticas e culturais não previstas no
calendário de eventos municipal Evento Realizado Und
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE
ADMINISTRATIVA
ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTO
REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção e funcionamento da
SEMOSP; Unidade mantida Und 1
Aquisição e reposição de
equipamentos, material permanente,
veículos e software;
Equipamentos e materiais adquiridos 100
Aquisição de fardamento, crachás de
identificação, materiais de trabalho e
EPI's para os servidores. Fardamento e materiais adquiridos 100
Aquisição de veículos Veículos Adquiridos Und 4
Garantir recursos para a capacitação
dos servidores; Servidores capacitados Und/ curso 5
Garantir recursos financeiros para
apoiar a realização de eventos
técnicos, produção de material de
divulgação técnica, banner, faixa,
folder e adesivos.
Recursos garantidos e materiais
produzidos % 100
UcrOt0
- PGMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTAO
PÚBLICA
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE EM TODOS OS
SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS
ATENDIDOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Manutenção
realizada
/Atividade
continuada
%
100
Manutenção do aterro controlado; Unidade Und
Mantida
Manutenção do cemitério municipal Manutenção Und
realizada
Manutenção de Baneario Municipal Manutenção
realizada
Und
Manutenção de Ginásios Municipais Manutenção
realizada
Und 5
Manutenção e execução de serviços de limpeza Pública Manutenção
realizada % 100
Manutenção de serviços de substutuição as lâmpadas a vapor de sódio do
sistema de Iluminação Pública para lâmpadas de Lcd.
Manutenção
realizada
Und 5.000
Manutenção de serviços de pintura em prédios Públicos, obras de arte e
praças
Manutenção
realizada
/ atividade
continuada
Und 10
Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Manutenção
realizada%
/ Atividade
continuada
100 -
o ndifle
-
rl
Manutenção e reforma de prédios públicos Infraestruturas
recuperadas
Und 30
Manutenção de sarjetas do sistema viário. Manutenção
realizada
M 2.000
Manutenção das estradas das comunidades suburbanas e rurais Manutenção
executada
Km ___-4111
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO
TIPO DE PROGRAMA: F1NALÍSTICO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE
PAR1NTINS.
OBJETIVO: TORNAR PARINTINS UMA REFERÊNCIA EM
INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM
GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE OBRAS
REALIZADAS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Construir Escolas de salas de aula e Quadra
Coberta / Padrão FNDE/PAR
- Ensino Fundamental Zona Urbana.
Obra executada Und 2
Construir Escolas de Alvenaria - ensino Infantil e
Fundamental Zona Rural Obra executada Und 6
Construir Escola de Madeira - ensino Infantil e
Fundamental Zona Rural (várzea) Obra executada Und 5
Reformar e ampliação de Escolas do ensino
fundamental - zona Rural
(garantir melhoria da rede física e a
acessibilidade)
Obra executada Und 2
Reformar e ampliação de Escolas do ensino
fundamental - zona Urbana
(melhoria da rede física e a acessibilidade)
Obra executada Und 3
Construir Quadra Coberta! Ginásio Poliesportivo
na Zona Rural Obra executada Und 5
Construir Complexo Cultural na Escola luz do
Saber - Zona Urbana Obra executada Und 1
Reformar e Conservar ( hidráulica, elétrica,
sanitária e pintura) Escolas do ensino infantil e
fundamental 1 e II zona Rural - várzea e terra
firme.
Obra executada Und 118
Reformar e Conservar ( hidráulica, elétrica,
sanitária e pintura)das Escolas do ensino infantil e
fundamental! e 11 zona Urbana
Obra executada Un • :
Construir Centro de Acolhimento Institucion! Obra executada Und 1 para crianças e adolescentes -SAICA
Construir Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS Obra executada Und 2
Construir Centro de Referência de Assistência
Social - CREAS Obra executada Und 1
Construir e Reformar Pontes de Madeira em áreas
alagadas da cidade Obra executada M 4.000
Construir Etapa do Complexo Cultural e
Esportivo Mini Vila Olímpica parceria Gov
Federal
Obra executada Und 1
Construir Casas Populares em substituição a
Moradia - Bairro da União Obra executada Und 10
Construir Cidade da Criança - Zona Rural
mocambo Obra executada Und 1
Revitalizar e Urbanizar Lagoa Azul (Projeto
contínuo por Etapa) Lagoa revitalizada Und 1
Revitalizar e Urbanizar Lagoa da Francesa
(Projeto continuo/ por etapa) Lagoa revitalizada Und 1
Adquirir Terreno para construção de novo
cemitério Terreno adquirido Und 1
Concluir Obra de Contenção! Murro de Arrimo
frente da cidade.- -
Obra executada km 2.3
Implementar Projeto de Mobilidade Urbana —1
Etapa Projeto implementado Und 1
Implantar Projeto "Continuidade das Calçadas"
Padronizar a construção e reformas respeitando a
acessibilidade
Projeto implantado Und 1
Implantar Campanha educativa "Água Servida
Zero (Orientar e incentivar moradores a construir
fossas e sumidouros).
Projeto implantado Und 1
Pavimentação e Drenagem de Vias públicas Pavimentação executada M2 5.000
Recapeamento asfáltico parcial do sistema viário
da cidade Re--apeamento executado
t1inUl de p8rfltflS
32Q21 - pGMP
MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
ESTRUTURA E FERRAMETAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA
ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS
PAGAMENTOS
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TERRAS, CADASTRO E
ARRECADAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PERCENTUAL DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO
E SERVIÇOS REALIZADOS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Manutenção da SMTCA Unidade mantida Und 1
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes Equipamentos e materiais adquiridos Und 10
Capacitar servidores Servidores Capacitados Und/
cursos
5
Realizar Recadastramento
Imobiliário- IPTU Ação realizada Und
Realizar Recadastramento Mercantil
(Alvará de Funcionamento) Ação realizada Und
-
cpO
PafltLflS
)2O21 GMP
MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
ÁREA TEMÁTICA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AUTARQUIA COM SUPORTE
ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS
PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO.
ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARINTINS - SAAE
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES
INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS,
SERVIÇOS REALIZADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA
Garantir recursos financeiros e
técnicos para a manutenção e
funcionamento do SAAE.
Recursos mantidos e unidade
mantida Und 1
Manutenção de folha de pagamento. FOPAG mantida Mês 13
Aquisição e reposição de
equipamentos e materiais
permanentes.
Equipamentos e materiais
permanentes adquiridos Und 60
Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5
Adquirir veículos (lancha e motocar) Veículos adquiridos Und 2
Manutenção do programa para
redução de inadimplência Inadimplência reduzida % 60
Implantar sistema de captação e
filtragem de água na zona rural.
(parceria Gov. Estado- PROSAI)
Implantação executada % 1,
r
flcre
MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇO DE ÁGUA EM PARINTINS
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: ÁGUA NO JIRAL
OBJETIVO: LEVAR ÁGUA PARA TODOS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARINTINS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL.
INDICADORES: PERCENTUAL E QUALIDADE DE USUÁRIOS
ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS.
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Expandir Rede de Distribuição de água Zona
Rural Expansão realizada M 10.000
Expandir Rede de Distribuição de água Zona
Urbana Expansão realizada M 5.000
Perfurar Poços Artesianos Tubular na Zona Rural Poços perfurados Und 10
Perfurar Poços Artesianos tubular na Zona Urbana Poços perfurados Und 2
Construir Torres de Subestação de Abastecimento
e Reserva de água na Zona Rural Construção Executada
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: TRÂNSITO
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO
OBJETIVO: ADEQUAR O SISTEMA DE GESTÃO DO TRÂNSITO ÀS
NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E
REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E A MELHORIA DO
DESEMPENHO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
ORGÃO RESPONSÁVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - EMTT
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NÚMERO E PERCENTUAL DE ACIDENTES DE
TRÂNSITO E MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Manutenção e Funcionamento do EMTT Unidade mantida Und 1
Capacitar Servidores Servidores capacitados Und! cursos 5
Contratação de servidores Servidores contratados Und 20
Manter e Ampliar sinalização de Segurança
das vias da cidade Ação executada 50
Adquirir caminhão guincho plataforma!
para e empresa.
Caminhão adquirido Und 1
Adquirir motocicletas Motocicletas adquiridas Und 3
Adquirir rádios HTs Materiais adquiridos Und 20
Adquirir de materiais de suporte técnico em
Bliz Materiais adquiridos % 100
Adquirir cones para operações na ruas da
cidade. Materiais adquiridos % 100
Adquirir Cavaletes /sinalizadores Materiais adquiridos % 100
Adquirir fardamento e EPIS Materiais adquiridos
'fle 1aS
d
- PGM2
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM TEMPO
ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DE SAÚDE, APRIMORANDO A POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA E
ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. (ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO
ESPECIALIZADA)
PROGRAMA: GESTÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAPÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES
AÇÃO PRODUTO MEDI
DA
META
FÍSICA
Garantir recursos financeiros para aquisição de
insumos para o funcionamento das Und.s Básicas
de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural;
Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para aquisição de
insumos para o funcionamento da rede
ambulatorial de serviços especializados.
(laboratórios, policlínica, centro de especialidades
odontologica, centro de atenção psicossocial);
Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para custeio e
manutenção do Hospital Regional Jofre Cohen; Und. Abastecida Continuada
Garantir recursos financeiros para manutenção do
convênio com o Hospital Padre Colombo
Filantrópico 100%SUS, de acordo com as
diretrizes da PNHOSP. Incluindo a disponibilidade
de recursos humanos de nível elementar, médio,
técncico e superior para viabilizar o bom
funcionamento da Und. Hospitalar;
Convenio
renovado
Und. Continuada
Garantir recursos financeiros para a manutenção do
CAPS Adolfo Lourido; - Und. Abastecida Und.
/
nu u arlS afl
Pond
IR)1l -
Aquisição e reposição de equipamentos em geral
para os serviços de Atenção Especializada, na área
de imagens, laboratorial e de assistência de acordo
com a ampliação de serviços.;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 120
Aquisição e reposição de equipamentos para o
Hospital Regional Jofre Cohen;
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
Und. 600
Aquisição e reposição de equipamentos para o
Centro de Atenção Psicosocial;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 200
Aquisição de Equipamentos e materiais permanente
para o CAPS AD.
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
Und. 400
Aquisição de equipamentos para atendimentos de
reabilitação fisica, auditiva e intelectual para o
CER;
Equipamentos e
materiais
Adquiridos
Und. 150
Aquisição de fardamento, materiais de trabalho e
EPIs para os Agentes Comunitários de Saúde,
Agentes de Endemias, equipes da Atenção
Primária;
Fardamento e EPI
disponibizados 100%
Aquisição de veículos utilitária para atender a
Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos e
serviços da Rede Municipal de Saúde;
Veículos
adquridos Und.
Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal
de Saúde Veículo adquirido Und. 4
Aquisição de veículos utilitário, para as Und.s de
Saúde da Zona Rural que tem acesso por estrada as
com Und.s do entorno;
Veículos
adquridos Und. 6
Construção de uma Unidade Básica de Saúde na
comunidade do Açaí - Gleba de Vila Amazônia;
Unidade
construída Und. 1
Aquisição de uma ambulância que fique na
comunidade do Açaí; Veículos
adquiridos Und. 1
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na
Comunidade da Valéria; Unidade
construida Und. 1
Aquisição de Ambulâncias para as com Und.s
polos,equipadas com serviço de radiofonia. (Região
do Ze-Açu);
Veículos
adquridos Und. 1
Aquisição de equipamentos para a sala de
estabilização do hospital: Hospital Jofre Cohen Equipamentos
adquiridos
Und. 10
Aquisição de equipamentos para sala de parto,
neonatologia e centro cirúrgico do Hospital Jofre
Cohen
Equipamentos
adquiridos
Und. 50
Aquisição de equipamentos de Imagens para o
hospital, a fim de implementar a oferta destes
serviços no Hospital Jofre Cohen
Equipamentos
adquiridos Und. 05
Aquisição de equipamentos laboratoriais
automatizados para os laboratórios da rede de
serviços do município, incluindo o Hospital
Jofre Cohen
Equipamentos
adquiridos Und. 10
Construção de um Laboratório Central Laboratório
construido Unid 1
Automatização da rede de laboratórios de Análises
Clínicas no laboratório da policlínica Padre
Vitório.
Laboratórios
automatizados Und. i
Aquisição de 04 (quatro) consultório
odontológico completo/(Und. móvel), e os
acessórios ou equipamentos utilizados para
restauração, exodontiae pequenas cirurgias;
Und. móvel
implantada Und. 4
Aquisição de consultórios odontológicos; Consultórios
adquiridos Und. 05
Aquisição de instrumentais odontológicos; Instrumentais
adquiridos Und. 200
Aquisição e reposição de equipamentos e
materiais permanentes nas UBS's da zona urbana
e zona rural;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 500
Aquisição de equipamentos de informática para
todas as Und.s Básicas de Saúde da Zona
Urbana e Rural;
Equipamentos
adquiridos
Und. 50
Aquisição de kit multimídia para as Und.s Básicas
deSaúde (microfone, caixa de som e datashow); Equipamentos
adquiridos
Und. 50
Aquisição de equipametos de comunicação para as
Und.s Básicas de Saúde da Zona Rural;
Equipamentos
adquiridos Und. 20
Construção de Und.s Básicas de Saúde , a partir da
necessidade de acesso da população, considerando
asnovas áreas em crescimento na Zona Urbana;
UBS construida Und. 2
Construção de UBS - Unid. Básicas de Saúde na
Zona Rural, em com Und.s polo, a partir da
necessidade de acesso da população rural
(Valéria, Açaí, São Tomé);
UBS construida Und. 3
Construção da Und. de Acolhimento-Usuários de
Saúde Mental; )Und. construída Und.
1 11
Reforma das Und.s Básicas de Saúde da Zona
Urbana e Zona Rural; Und.s
reformadas Und. 18
Ampliar das Unidades Básicas de Saúde- UBS na
Zona Rural (Cassiano Carmo) e zona urbana
(Darlinda Ribeiro, Mãe Palmira e Tia Leó), de
acordo com a necessidade, obedecendo aos
padrões de acessibilidade, consultório
odontológico e espaço de formação;
Und.s ampliadas Und. 04
Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de
Saúde com construção de auditório, salas e sala de
reunião;
Secretaria
reformada
Und. 1
Garantir Sala de reunião em todas as Und.s
Básicas de Saúde; Sala disponivel Und. 14
Implantar Academias de Saúde com práticas de
atividades físicas nos bairros e comunidades rurais
polos;
Academias
implantadas
Und. 04
Implantação do Serviço de referência para
diagnóstico e tratamento de lesões percussoras de
câncer do colo uterino e mama;
Serviço
implantado
Und. 1
Implantação do Centro Municipal de Reabilitação
- CER Centro
implantado
Und. 1
Adquirir equipamentos para a rede de hemoterapia
com recursos estadual e federal (emendas
parlamentares);
Equipamentos
adquiridos
Und. 100
Implementar a Política Nacional do Sangue e seus
derivados com vistas a ampliação na regional de
saúde com recursos estadual e federal (emendas
parlamentares);
Politica
implementada
Und. 1
Ampliar o número de Equipes Multiprofissionais
para garantir atendimentos nas áreas de:
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia,
Educação Física, Farmacêutico e Serviço Social;
Equipes
ampliadas Equipe 1
Ampliar a cobertura da Saúde Bucal na zona
urbana e zona rural, através da implantação de
novas equipes;
Equipes
implantadas
Equipe 03
Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona
urbana, através da implantação de novas equipes de
Estratégia Saúde da Família;
Equipes
implantadas
Equipe 03
Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona
rural, através da implantação de novas equipes de
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial;
Equipes
implantadas
Equipes 6
Implantar Equipes de Saúde da Família
Ribeirinha Ampliada a fim de garantir
atendimento continuado na Zona Rural;
Equipes
implantadas Equipe 8
Implementar o funcionamento do serviço
deRegulação na zona rural;
Sistema de
Regulação
implantado nas
Unidades de
Saúde
Und 04
/
Implantar postos de coleta em todas as UBS da
Zona Urbana e Rural com calendário pré
estabelecido de dias de coleta;
Postos de
coleta
implantados
Und. 04
Garantir combustível para as visitas dos ACS na
zona rural;
Disponibilidade
de combustível % 100
Implementar o funcionamento do horário ampliado
das Und.s Básicas de Saúde no turno noturno a fim
de possibilitar acesso aos usuários que se
encontram impedidos nos horários diurnos;
Horário
ampliado em
funcionamento
Und. 03
Garantir recursos para a Implantação e
Implementação do acolhimento nas Und.s de
Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Acolhimento
implantado
% 100
Garantir as ações necessárias no período de
enchente e vazante, de forma a diminuir os
impactos na saúde da população afetada;
Recursos
garantidos
% 100
Implantar Consultório de Rua; Consultório
implantado Und.
Implantar ambulatório de Tabagismo; Consultório
implantado Und.
Garantir a contratação de médicos especialistas,
para atendimento contínuo no município,
considerando as especialidades com maior
demanda;
Médicos
especialistas
contratados
Und./Mê
S
48
Garantir atendimento contínuo de clínicos e
especialistas nas comUnd.s poio e equipes
multiprofissionais;
Atendimentos
realizados Und. Continuada
Implementação e reorganização para o serviço de
Tratamento Fora do Domicílio de acordo com a
legislação vigente do SUS;
Serviço de
TFD
reorganizado
Und. Contínuada
Desenvolver e executar o Programa de Cirurgias
Eletivas no município, para atender em tempo
oportuno a demanda;
Cirurgias
eletivas
executadas
Und. Contínuada
Garantir o funcionamento do Laboratório de
Prótese Dentária a fim de viabilizar acesso a
reabilitação na área de próteses dentária
(ParintinsSorridente);
Disponibilidade
depróteses
dentárias
Und. 1.000
Reestruturar o Centro de Especialidades
Odontológicas para oferta dos procedimentos
odontológicos especializados;
Centro
reestruturado Und.
Reestruturar o Programa de TELEMEDICllATELESAÚDE como ferramenta de apoio a
consultas especializadas, diagnóstico e de
Educação Permanente em Saúde;
Telemedici
na
reestrutura
da
Und.
Implementar os serviços laboratoriais ampliando
a capacidade de realização de exames
laboratoriais para o município, garantindo a
capacidade de exames especiais para manter os
serviços especializados;
Exames
ampliados
Und. Continuada
Reestruturar o Centro de Testagem e
Aconselhamento de Infecções Sexualmente
Transmissiveis (IST-AIDS) a fim de garantir
atendimento integral aos pacientes;
CTA
Reestruturado Und.
Implantar Equipe de Assistência Domiciliar -
Saúde Melhor em Casa a fim de atender demanda
hospitalarque pode receber tratamento domiciliar; Equipe
implantada
Und.
Garantir o agendamento para atendimento diário
dos pacientes encaminhados da zona rural, Und.
hospitalar e especializada do município e estado;
Agendamento
realizados 100
Implantar as práticas integrativas nos
serviçosespecializados;
Práticas
integrativas
implantadas
% 100
Incorporar as práticas Integrativas na
Atenção à Saúde com inserção das parteiras
tradicionais,
erveiras, benzedeiras e etc.;
Praticas
integrativ
as
implantadas
% 100
Ampliar leitos pediátricos nas observações nos
hospitais;
Número de leitos
ampliados Und 10
Monitorar a implantação e funcionamento de CCIH
e
NSP nos hospitais;
Serviços
implantados Continuada
Articular parcerias com o Estado e Ministério da
Saúde para implantar novos serviços de média e
alta complexidade (Oncologia, Neurologia,
Psiquiatria eafms) como forma de reduzir o tempo
de espera na Capital ou ampliar o acesso na
região do Baixo Amazonas;
Serviços
implantad
os
Continuada
Articular junto ao Estado e Universidades o
Credenciamento dos hospitais como Hospitais
de Ensino para campo de estágio e de
Residência Médica e demais áreas da
Assistência a saúde;
Hospitais
credenciad
os
Und
Implantar e Implementar acolhimento nas Und.s
de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para
fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes;
Acolhimen
to
implantad
o
100
Manter o serviço de Referência para atender as
doenças crônicas com enfoque ao Diabetes e
Hipertensão Arterial com garantia de equipe
multiprofissional: Endocrinologista,
Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo,
Assistente Social e Farmacêutico;
Serviço
continuado
% 100%
Avaliação periódica quadrimestral de todos os
prestadores de serviços dos hospitais e UBS, desde
oprimeiro atendimento, até o momento de saída do
usuário, onde o mesmo fana uma avaliação de
modoindividual do serviço e dos profissionais;
Avaliaçõ
es
realizada
s
% 100%
Desenvolver ações de Educação Permanente em
Saúde; Ações
Realizadas
% 100
Realização de parcerias para execução de Projetos
de Prevenção e combate as diversas formas de
violências, com ênfase nos Acidentes de Transito
e Educação Popular em Saúde;
Parcerias
firmadase
projetos de
Prevenção
executados.
Und.Mé Contínua
Implementação do serviço de Tele saúde e Serviço em
funcionamento. .nmua Telemedicina; - -
MP
n€ecretO
Implantar Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24 horas na zona urbana; Unidade
construida
Und.
Articular o co-financiamento estadual para o
funcionamento e custeio de 10 (dez) Unidades de
Terapia Intensiva- UTI - Adulta, Pediátrico e
Neonatal no Hospital Jofre cohen;
UTI funcionando % 100%
Implantar o Banco de Leite Humano;
Banco de leite
implantado Unid
Implementar a realização de jornadas de cirurgias
eletivas, com parcerias para a realização de
cirurgias de alto custos;
Jornadas de
cirurgias
realizadas
Unid 10
Ampliar a oferta de órtese, próteses e meios
auxiliares de locomoção;
materiais
permanentes
adquiridos
% 100
Manter o serviço laboratorial de carga viral para
HIV/AIDS, em parceria com o Governo Federal
eGoverno Estadual;
serviço
continuado
% 100
Implantar Diagnóstico de Tuberculose, com
utilização do Teste Rápido Molecular para TB, em
parceria com os Governo Federal e Estadual;
serviço
implantado
% 100
Fortalecer o Serviço Especializado de Referência
(médicos especialistas, equipe multiprofissional,
exames e medicamentos) aos portadores de
doenças crônicas: hipertensos, diabéticos, renais e
câncer em geral;
serviço
especializado
ampliado
% 100
Fortalecer a Rede Materna Infantil na Atenção
Primária e Atenção Especializada, com
disponibilidade de médicos especialistas da área,
equipe multiprofissional, serviços de apoio
diagnóstico;
serviço
especializado
ampliado
% 100
Fortalecer os Serviços de Referência no
diagnóstico precoce e Tratamento de Câncer de
colo uterino e de mama;
serviço
especializado
ampliado
% 100
Fortalecer a oferta de atendimento de médicos
especialistas no Município, inclusive com
atendimentos na Zona Rural;
serviço
especializado
ofertado
% 100
Ampliar a Equipe de Odontologia Especializada,
para corresponder com o porte populacional de
Parintins;
equipe ampliada Und. 2
Reforma e ampliação do CAPS Caps II ampliado
e reformado % 100%
Construção do Centro de Especializado de
Referência auditiva, intelectual e fisica-CER Cer construido Und.
Adquirir consultórios odontológicos portáteis.
para atendimento pelas Equipes Ribeirinhas e
ProgramaSaúde na Escola;
Gabinete
odontológico
portátil L
Und,__iiíiiuiuuiiiiii
Instalar gerador de energia elétrica nas UBS da
zona rural, para garantir o arnlazerïamento
adequado dos imunobiológicos;
Gerador de
energiaadquirido Und. 5
Adquirir equipamentos em geral para Atenção
Básica, de acordo com as necessidades de
ampliação de serviços e reposição de
equipamentos;
equipamentos
adquiridos % 100%
Implementar o Programa Municipal de
Nascimento, Crescimento e Desenvolvimento
Saudável em Parintins- Pré-natal-Parto, em uma
ação articulada com a Assistência Social;
Programa
implantado Continuada
Fortalecer a atuação de equipes multiprofissionais
na Atenção Primária, com viabilidade de uma
equipe multiprofissional por Unidade Básica de
Saúde;
equipes
ampliadas
Unid 5
Adquirir equipamentos em geral para Atenção
Especializada, de acordo com as necessidades de
ampliação de serviços e reposição de
equipamentos;
aquisição de
equipamentos % 100%
r
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: IMPLANTAR-IMPLEMENTAR A ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Manutenção mecânica periódica do SAMU; Manutenção
Realizada
Continuada
Implementar os serviços do CAPS Adolfo Lourido; Caps
implementado
Continuada
Garantir uma cota mensal média de 200 exames de
ultrassonografias, urocultura e sorologias, para as
gravidas do Pre-Natal;
Exames
realizados
Und. 30.000
Garantir os insumos necessários para a realização
do Pre Natal;
Insumos
disponibilizados
% 100
Qualificar os profissionais para o acompanhamento
do Pre-natal, parto e nascimento saudáveis. Profissionais
qualificados
% 100
Aquisição de transporte tipo Van para vinculação
das
gravidas como preconiza a Rede Cegonha;
Transporte
Adquiridos
Und. 1
Manter o serviço de assistência ao ciclo gravídico
puerperal com implementação de protocolos e
atendimento;
Serviço
continuado
Und. 1
Garantir a implementação da Lei do
acompanhante, com apoio psicossocial aos
acompanhantes, usuários e estrutura física. (Parto e
Nascimento);
Lei
implementada
Continuada
Realizar projetos para a melhoria da adesão ao Pre
natal do 1° trimestre,
Projetos
realizados
Continuada
Qualificar parteiras tradicionais e integra-Ias no
cuidado pré-natal das gravidas da Zona Rural;
Parteiras
Qualificadas
% 100
Reestruturar maternidade das Und.s hospitalares a
fim de implementar as boas práticas do parto
humanizado com base nas diretrizes da Rede
Cegonha;
Maternidade
reestruturada
Und. 1
Criar o consultorio odontológico especializado no
Hospital Jofre Cohen para atender crianças/adultos
Consultorio
criado
Und. 1
Disponibilizar oferta de exames citopatológicos
diariamente nas UBS e ampliar a oferta com o
terceiro turno;
Exames
ofertados
% 100%
Disponibilizar a oferta diária de exame de
mamografia
no município.
Exames
ofertados
% 100%
Disponibilizar ultrassonografia de mama para os
resultados de Mamografia BIRADS 0;
Exames
ofertados
% 100%
Garantir consulta de referência para mulheres que
apresentarem lesões de colo uterino e alterações de
mama.
Exames
ofertados
% 100%
Reestruturar o serviço do SAVVIS com garantia
de um espaço fisico adequado aos atendimentos a
equipe de
saúde e aos usuários;
serviço
reestrutura
do
Continuada
- Garantir a suficiência de leitos obstétricos de
acordocom as necessidades loco-regionais;
leitos obstetricos
pactuados
% 100%
- Oferecer estratégias de prevenção,e tratamento
dasIST/HIV/Aids e Hepatites;
redução de novos
casos
e Hepatites
% 100%
d
Garantir referência especializada para os pacientes
hipertensos e diabéticos.
serviço
referenciado
Continuada
Realizar oficina para o atendimento de usuários
com
Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT
equipe
capacitada
% 100
Ampliar a oferta de exame de hemoglobina glicada
(Hbglicada)
exame ofertado % 100
Ampliar a oferta de exame de creatinina; exame ofertado % 100
Elaboração e implementação da linha de cuidado
de sobrepeso e obesidade com base no plano de
ação para o enfrentamento das doenças crônicas
não transmissíveis
serviço % 100
implantado
- Imunização em conjunto com as ações do PSE na
introdução das vacinas como HPV, FA e Meningo
C emambos os sexos;
escolares
vacinados
% 100
- Construção do Protocolo Municipal de Saúde do
Adolescente, com enfoque na realidade municipal
atual.
Protocolo
implantado
Und. 1
- Disponibilizar de PSA, para homens acima de 40
anos o ano todo;
exame ofertado Continuada
Ampliar o Programa Saúde na Hora Programa
ampliado
Und. 4
Elaboração de plano de Educação Permanente em
Saúde e Educação continuada aos servidores
públicos da saúde de acordo com as necessidades
dos serviços de saúde
profissionais
qualificados
% 100
Realizar oficinas para discussão da proposta de
formulário, com os segmentos organizados de
LGBT.
formulário
elaborado
Und.
Realizar as adesões ao IAEPI dos hospitais, CAPS
e CEOem consonância com a legislação vigente.
serviços
implantados
aos
Indigenas
Unid. Continuada
Realizar Mostra de Saúde na Escola no mês de
dezembro com participação de 100% das escolas
pactuadas.
Mostra de
serviços
realizada
Unid. 4
Fortalecer e executar as ações do Programa Saúde
nas Escolas em parceria com a Secretaria
Municipal e
Estadual de Educação
atividades % 100
Adquirir materiais didátigos e pedagógicos para as
Atividades lúdicas com escolares
aquisição de
materiais
pedagogicos
% 100
Avaliar o estado de saúde bucal dos educandos
e identificar aqueles com necessidade de cuidado
em saúde bucal.
atividades % 100
Realizar fortificação de micronutrientes nas
creches ou pré-escolas por meio da estratégia
Nutrisus.
Ações realizadas % 100
Realizar a formação permanente do GTI que se
dá pormeio de oficinas, ensino a distância e apoio
institucional
Ações realizadas
Continuada
Estabelecer parcerias na comunidade, para a
realização de ações de Educação Popular em
Saúde;
Ações realizadas
Continuada
Planejar anualmente agenda de ações de
Educação em Saúde mobilização social:
Ações realizadas Continuada
Realizar campanhas para a redução e combate de
riscos e agravos a saúde da população, nas
diversas áreas, de acordo com as demandas.
campanhas
realizadas Continuada
Fortalecer ações de prevenção e controle da
Diabetese Hipertensão a partir da AB e na Atenção
Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Implementar a realização do Pré Natal a partir da
AB e na Atenção Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Implementar a realização das ações dos programas:
Saúde da Mulher, da criança, jovem, adolescente,
homem e idoso, a partir da AB e Atenção
Especializada;
Ações realizadas
Continuada
Garantir a execução do PSE na Zona Urbana e
Zona Rural; )
PSE Executado % QÇ%
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Padronização da assistência nos ciclos vitais
da Rede Básica através de encontros periódicos
com representantes das UBS;
Serviço
padroniza
do
100
Implantar os requisitos de identidade gênero e de
orientação sexual nos formulários, prontuários e
sistema de informação em saúde. Comgarantia do
nome social nos prontuários para OS Transexuais
no município de Parintins;
Serviço
implantado
%
100
Implantação do ambulatório para população
LGBT;
Ambulatório
Implantado
Und.
Manter o ambulatório de colposcopia e biópsias,
ambulatório de referencia para doenças crônicas e
implantação de ambulatório para atendimento da
população LGBT (hormonizaçao) no sistema
único de Saúde Municipal;
Ambulatório
fmplantado e
funcionando
Und.
3
Garantir a atenção especifica e diferenciada em
saúde aos povos indígenas, ciganos e
quilombolas e com Und.s tradicionais,
aprimorando ações de atenção básicas e
saneamentos, preservando e respeitando suas
práticas de saúde;
Serviço
implantado
Continuada
Reestruturar a organização e funcionamento dos
Programas de Saúde (Programas por Ciclo de Vida
e Programas Estratégicos) na lógica de Linhas de
Cuidado com integração nos diversos pontos e
Redes de Atenção a partir da Atenção Básica e
Atenção Especializada;
Serviço
implantado
Continuada
Implantação e Implementação do acolhimento nas
Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH,
para fortalecer a continuidade do cuidado em todo
percurso do usuário dentro da Und. e nos demais
pontos de atenção das redes; -)_-
Serviço
implantado
)
Continuada
Redução da mortalidade infantil; Redução da
Mortalidade
infantil
% 100
Redução de nascimento de pre-maturos e
natimorto;
Redução de
Prematuros e
natimorto
% 100
Implantar a Poltica de Atenção Integral a criança,
potencializando a rede de cuidados e proteção
para ainfancia, considerando a Politica Nacional e
a Politica estadual da primeira infância;
Política
implementada
Und. 1
Implantar projeto Primeira Infância Ribeirinha
(PIR) Projeto
Implantado
Und. 1
Fortalecer a Política de Alimentação e Nutrição e
Bolsa-Família, suplementação de ferro e vitamina
A e afins;
Politica
implementada
Und.
1
Implantar programas para adolescentes que
facilitem acesso para as ações de prevenção e
assistencia, considerando as singularidades dessa
faixa atária;
Programa
implementado
Und.
1
Implantar programas para atenção a saúde do
idoso, com instituição de protocolo que facilite
acesso em tempo oportuno aos idosos para o
cuidado de acordo com suas necessidades, com
foco na prevenção de adoecimento e acidentes
domesticos;
Programa
implementado
Und.
1
Criar um centro especializado da mulher e um
Ambulatório de referência para a saúde da mulher
Centro Criado Und. 1
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO,
PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Garantir orçamento para custeio de folha de
pagamento de recursos humano, de acordo com a
necessidade das áreas de Vigilancia em Saúde,
para o
bom funcionamento das mesmas;
Folha de
Pagamento
Und.
52
Reestruturar Fortalecer a área de Vigilância em
Saúde a fim de retomar as Ações de Prevenção
paracombate e controle das doenças e agravos
transmissíveis e não transmissíveis;
Vigilancia
reestruturada
Und.
Aquisição de equipamentos para as áreas de
Vigilância em Saúde;
Equipamentos
adquiridos
Und.
460
Aquisição de veículos utilitários para as áreas
deVigilância em Saúde. (carro e motocicleta);
Veículos
adquridos
Und. 04
Aquisição de EPI e materiais de trabalho de
campo, para os trabalhadores das diversas áreas
de Vigilância em Saúde. Incluindo protetor solar,
uniforme, calçados e etc;
Materiais
adquiridos
%
100
Garantir orçamento para a realização das ações
de controle, prevenção e vigilância das doenças
transmissíveis com ênfase na Tuberculose,
Hanseníase, ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais
e agravos não transmissíveis;
Orçamento
disponível
Und./Ano
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Controle de Endemias na zona urbana e zona
rural e áreas indígenas, Aedes aegypti e
Anopheles darlingi.E para ações de combate a
roedores;
Orçamento
disponível
Und./Ano
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Imunização e Campanhas Nacionais na zona
urbana, zona rural e áreas indígenas (qualificação,
aquisição de insumos e equipamentos);`,
Orçamento
disponível
Und./Ano
Garantir orçamento para as ações de vigilância
Epidemiológica relacionadas as investigaçãoes e
qualificação das ações de notificações em tempo
oportuno e alimentação dos sistemas de
informações;
Orçamento
disponïvel
Und./Ano
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para a
Zoonoses;
Orçamento
disponível
Und./Ano
4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Orçamento
disponivel
Und./Ano
4
Garantir o uso de recursos destinados a
IST/HIV/AIDS em capacitação para membros da
OSCS que trabalham com a população chave e
pessoas vivendo com HIV;
Orçamento
disponível
Und./Ano
4
Garantir recursos para conectividade de internet de
boa capacidade, para manter os sistemas de
informações alimentados em tempo oportuno, de
forma a evitar bloqueio de recursos financeiros;
Conectividade
disponível
Und./Ano
4
Garantir recurso para as ações de Prevenção das
doenças do aparelho circulatório e respiratórias
cronicas;
Orçamento
disponível
Und./Ano
4
Garantir recurso para as ações de Prevenção das
doenças endócrinas nutricionais e metabólicas;
Orçamento
disponível
Und./Ano
4
Implantação de Centro de Referência para a saúde
do trabalhador com equipe multiprofissional,
visando fortalecer as ações de vigilância da
promoção, proteção, recuperação, reabilitação e
redução de danos à saúde do trabalhador;
CEREST
implantado
Und.
Realização de parcerias para execução de Projetos
de Prevenção e combate as diversas formas de
violências, com enfase nos Acidentes de Trânsito e
Educação Popular em Saúde;
Projetos
realizados
Und.
4
Realização de Projetos de Educação Popular em
Saúde, para ações de Mobilização e Prevenção de
doenças e agravos;
Projeto
realizado
Und.
Implantar o Centro de Controle de Zoonoses; Centro
implantado
Und.
Implantar Programa de Controle Animal com a
realização das cirurgias de castração de cães e
gatos e atividades de posse responsável;
Programa
implantado
Und.
Reestruturar o Laboratório de Controle da
Qualidade da Água para consumo humano, no
âmbito da Vigilância em Saúde a fim de prevenir
doenças de veiculação hídrica;
Laboratório
reestruturado
Und.
Implementar o Programa do VIGISOLO E
VIGIAR;
Programas
implementados
Continuada
Fortalecer a Integração da Vigilância com a
Atenção Básica;
Integração
executada
°"° 100
Proteção da saúde do trabalhador de uma forma
geral;
Ações realizadas % 100
Elaborar e aprovar o Código Sanitário e Ambiental
Municipal, estabelecer por lei a cobrança de taxas e
multas em conjunto com a Vigilância Sanitária;
Codigo aprovado Und.
1
Constituir equipe do VIGIAGUA, VIGISOLO E
VIGIAR legalmente habilitada, investida na
função, para a execução de ações de Vigilância
Ambiental;
Equipe
constituída
Und.
3
Fortalecer ações educativas quanto as queimadas,
ao lixo e limpeza de terrenos baldios;
Ações realizadas % 100
Manter programa permanente na mídia (diversas
formas) para disseminar ações de prevenção e
controle de doenças transmissíveis e não
transmissíveis e tambem, divulgar as ações de
Vigilância em Saúde;
Programas
realizados
Und.
1
Implementar em todas as Und.s de saúde publicas
ou privadas a execução do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços
de Saúde;
Planos
implantados
Und.
1
Criar centro de Reabilitação centro criado Und. 1
Manter o funcionamento de comitê intersetorial
paraas ações de mobilização social de combate ao
Aedes Aegypiti e demais situações de riscos e
agravos para a Saúde Pública;
Ações realizadas Ano
4
Realização de Campanhas e atividades de
mobilização social para ações de Prevenção e
Promoção da Saúde;
Campanhas
realizadas
Und.
20
Fortalecer a execução do Programa Saúde na
Escola.
Ações realizadas Ano 4
Realização de ações para o período da enchente e
vazante dos rios;
Ações realizadas Und. Continua
Desenvolver ações de Alimentação Saudável e
acompanhamento nutricional;
Ações
executadas
Und.
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ:
QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS, APRIMORANDO
PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO:
POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
AÇÃ
O
PRODUTO MEDID
A
META
FISICA
Apoiar o fortalecimento do Distrito Sanitário
especial indígena de Parintins, como efetivo
espaço de implementação da política nacional de
atenção a saúde dos povos indígena visando o
avanço na construção do subsistema de Saúde
indígena no âmbito do SUS;
Ações realizadas Continuada
Garantir o acesso da emissão do cartão do SUS nas
Und.s de Saúde do polo; Cartões emitidos % 100
Implantar serviço de coleta e exames
laboratoriais nas com Und.s polos e UBS
Indígenas;
Serviço
implantado Und.
Realizar oficina de construção da Agenda de
acompanhamento das ações de Saúde Indígena,
junto com o CMS e CONDISI. Comênfase nas
ações de saúde da mulher, saúde da criança,
imunização, hipertensão e diabetes.
Oficina realizada Unid 4
Integrar a equipe da ESF com a equipe de Saúde
Indígena, com agenda de atividades integradas e
de apoio para a assistência da população
indígena.
Integração
executada Continuada -
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS, PROMOVER O
USO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: PORCENTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO
AÇÃ
O
PRODUTO MEDID
A
META
FISICA
Implantar a Central de Medicamentos para
otimizar agestão de aquisição e acondicionamento
adequado facilitando a distribuição aos usuários;
Central
implantada
Und. Continuada
Aquisição de medicamentos para suprir demanda
daAssistência Farmacêutica;
Assistência
Farmacêutica
abastecida
continuamente.
Und. Contínua
Implementação da REMUME Remume
atualizada Und. 1
Aquisição de medicamentos que atenda as
comunidades ribeirinhas e indígenas;
Medicamentos
adquiridos % 100
Contratar técnicos de farmácia para dispensação
demedicamento nas UBS; UBS com
técnicos
contratados
Unid 16
Desenvolver iniciativas de oferta de Remédios
Naturais-Farmácia Viva;
Oferta de
remédios
naturais
Und. Contínua
Garantir em parceria com a CEMA a
descentralização de medicamentos
especializados e de alto-custo para o município.
medicamentos
especializados
nomunicipio
% 100
Implementar as ações do Comitê da gestão da
Assistência Farmacêutica atividades continuada
Efetivar a implantação da Central de
Medicamentos Especializados em parceria com a
CEMA, para atender em Parmntins os usuários
com demandas dos medicamentos do componente
especializado;
Central
implantada
Und. Continuada
Desenvolver iniciativas da Medicina natural; Medicina natural
executada
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
PROGRAMA: PESQUISAS E INOVAÇÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: NUMERO DE PESQUISA CIENTÍFICA REALIZADA; TAXA DE INOVAÇÃO
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Implantação da sala de situação, com informações
detodos os níveis de atenção a saúde e das diversas
áreas da SEMSA;
Serviço
implantado
Und.
Realização de Seminários e demais eventos que
apresentem o sistema local de saúde, com espaço
para Amostras e apresentação de trabalhos;
Seminários
realizados Und.
Firmar parcerias com o Instituto Leonidas e Maria
Deane para realização de projetos de pesquisa e
publicação de conteudo da saúde em revista
cientifica da área da saúde.
Parceria firmada % 100
Implantar residência multiprofissional em Saúde
coletiva em Parintins em parceria com as
Instituições públicas de ensino.
Residência
multiprofissional % 100
Apoiar iniciativas de apresentação de trabalhos,
pesquisas e trabalhadores da saúde e publicação
de conteudo em revistas científicas sobre a saúde
do município de Parintins;
Trabalhos
apresentados %
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: APRIMORAR O MARCO REGULATÓRIO E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: QUANTIDADE DE INSPEÇÕES REALIZADAS
AÇÃO PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Reestruturar a Vigilância Sanitária para a
realização permanente de ações de fiscalização de
produtos e serviços e de ações de educação em
saúde a população para o consumo saudável;
Vigilância
Sanitária
reestruturada
O /0 . 100
Criar oficialmente uma estrutura administrativa da
VISA, mediante edição do ato legal de criação,
definindo estrutura administrativa, operacional,
estabelecendo atribuições e competência para o
desenvolvimento das ações de vigilância sanitária,
com nomenclatura adotada pelo município
(gerência, departamento, coordenadoria, etc);
Ato legal
realizado
Und. 1
Promover o serviço de estrutura física e
operacional de Vigilância Sanitária, conforme a
necessidade local em função do risco sanitário;
Serviço
implantado
Und. 1
Realização de concurso público para a categorias
de profissionais como: biólogo, enfermeiro,
farmacêutico, medico veterinário, sanitarista,
engenheiro civil e técnicos de nível médio,
garantindo vagas específicas para VISA.
Concurso
realizado
Und. 1
Planejar, implementar e executar as ações da
VIGILANCIA SANITÁRIA; Ações realizadas Ano 4
Implantar o Sistema de informação da Vigilância
Sanitária;
Sistema
implantado Und 1
Garantir o custeio de insumos para as áreas de
Vigilância em Saúde; Atividade Und. Continua
Aquisição e reposição de equipamentos para
osserviços de Vigilância em Saúde;
Equipamentos e
materiais
adquiridos
Und. 300
Aquisição de Veículos para Vigilância em Saúde. Veículos
adquiridos Und
Realizar capacitação para os profissionais de
Vigilância em Saúde, assim como da Rede SUS,
conforme as áreas técnicas e a necessidade dos
serviços;
profissionais
qualificados
Contínua
Aquisição de uniforme, EPI e EPC para os
servidores de Vigilância em Saúde;
uniformes e EPIs
adquiridos 200
Ampliar a equipe de profissionais por área técnica
(Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental,
Vigilância Sanitária, Vigilância Saúde do
Trabalhador) de acordo com a necessidade;
equipe ampliada % 50
Realizar transporte de imunobiologicos e insumos
da Central Estadual/PNI para a Central
Municipal/PNI.
transportes de
imunobiologicos
Contínua
Realizar manutenção dos veículos (Carro/Lancha)
do PNI.
manutenção
realizada 4
Realizar campanhas vacinais (2 Campanhas
Anuais) na zona urbana, zona rural e área indígena
com mobilização da comunidade através dos
Agentes comunitários de Saúde (ACS);
campanhas
realizadas 8
Instituir Comitê de Mortalidade
Infantil/Fetal/Materno;
comite
funcionando % 100
Firmar parcerias intersetoriais, viabilizando
ofertas de serviços de atenção a saúde do
trabalhador
parcerias
firmadas
Contínua
Reestabelecer parceria comas Agremiações
Folclóricas (Garantido e Caprichoso) parcerias
firmadas
Contínua
Realizar Campanha de Vacinação Antirrábica
na zona urbana e rural
campanhas
realizadas Unid 8
Realizar contratação de ACE para o
Laboratório zona rural (Cabury, Santa Terezinha). ACS contratados Unid 2
Realizar o Levantamento de Índice Rápido do
Aedes aegypti-. LIRA Lira realizado Unid 8
Realizar ações educativas de Mobilização Social e
Dia D de Combate e Controle ao Aedes Aegypti
mantendo/fortalecendo as parcerias para as
ações de prevenção e controle de Endemias;
campanhas
realizadas Unid 4
Implementar a Vigilância Epidemiológica, com
garantia de orçamento para fortalecer as ações de
enfrentamento de Vírus Respiratórios: Influenza,
COVID19 com prevenção e vigilância das
doenças transmissíveis com ênfase no Sarampo,
Tuberculose, Hanseníase, IST '5, HIV/AIDS,
Hepatites Virais e agravos não transmissíveis;
Serviço
qualificado Continua
Viabilizar o uso de recursos destinados a
IST/HIV/AIDS em capacitação para membros das
Organizações da Sociedade Civil (OSCS) que
trabalham com a população chave e pessoas
vivendo com HJV;
capacitação
realizada
Unid 4
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Ornacmento
garantido
Contínua
Garantir recursos para as ações de prevenção e
controle de zoonoses e endemias nas zonas
urbana e rural, priorizando o combate aos aedes
aegypti e anopheles darlingi;
Ornacmento
garantido Contínua
Fortalecer os Laboratórios de Endemias das zonas
urbana e rural;
Laboratorios
funcionando Unid 4
Implantar a Unidade de Vigilância em Zoonoses
com instalações adequadas considerando a política
do bem estar animal;
Unidade
implantada
Contínua
Retomar a execução do Programa de Controle
Animal com a realização de cirurgias de castração
caes e gatos
castrados
% 100
de cães e gatos com uma Campanha Anual e
organização de um calendário para as ações de
rotina, em parceria com as organizações de defesa
dos direitos dos animais;
Fortalecer a realização das Campanhas e Ações de
Mobilização Social, voltadas para a educação em
saúde, visando à prevenção de doenças e agravos,
para incentivar a população na adoção de hábitos.
campanhas
realizadas 100
Articular junto ao estado a Implantação e
financiamento do custeio do laboratório de
saúde pública;
Financiamento
bipartite Continua
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para Assistência e Vigilância
em au S Saúde. 'd
Atividades
realizadas Und. _—€õíjnjia
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: PROMOVER, PARA AS NECESSIDADES DO SUS, A FORMAÇÃO, A
EDUCAÇÃO PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Instituir a Mesa Municipal de Negociação do trabalho
no SUS; Mesa Implantada Und. 1
Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos
Servidores da Saúde para garantias de direitos e da
política de provimento profissional no Sistema Único
de Saúde (SUS);
PCCS implantado Und. 1
Concurso Público pelo regime jurídico único com
piano de carreira de profissionais da saúde para oSUS
em todos os níveis de escolaridade
Concurso público
realizado
Und. 1
Desenvolvimento e execução de ações de qualificação
da Gestão do Sistema único de Saúde; Gestão
qualificada Und. Continua
Qualificar a atuação dos profissionais nas diversas
áreas da atenção à Saúde;
Ações de
EPSrealizadas 100
Executar o Piano de Educação Permanente em Saúde
em todos os níveis de atenção do sistema local de
saúde, estabelecendo calendários, bimestrais,
trimestrais, quadrimestrais e semestrais;
Piano executado Und. 1
Implantar cursos de capacitação de conhecimentos
básicos na área da saúde, com os profissionais de
saúde, parteiras, fitoterapicos, benzedeiras,
valorizando os saberes populares das comunidades;
Cursos realizados Continuad
a
Reivindicar junto ao Estado a execução de Plano
Regional de Educação Permanente em saúde, que
contemple as necessidades de formação do município,
com o funcionamento da CIES.
Plano executado Und. 1
Ofertar treinamento contínuo em Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS) para os profissionais da saúde, como
prevê o Decreto N° 5.626/05;
Treinamentos
Realizados
Mês 4
Implantar o programa de Saúde do Trabalhador, para
os trabalhadores da saúde, facilitando acesso na
realização de exames e consultas, fazendo com que
de fato o trabalhador da saúde • . o
Profissinais
atendidos oes
-
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO
OBJETIVO: FORTALECER AS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL E OS CANAIS DE
PROGRAMA: CONTROLE SOCIAL
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: MEDIR O QUANTITATIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS
AÇÃO PRODUTO MEDIDA META
FÍSICA
Garantir recursos para aquisição de equipamentos
e custeio do funcionamento do Conselho
Municipal de Saúde
Recursos
destinados para o
CMS
Und. Contínua
Garantir recursos financeiros para custeio de
passagens e diárias para o corpo tecnico,
conselheiros e usuários para participação em
cursos e eventos regionais e nacionais;
Recursos
destinados para
oCMS Continuada
Garantir recursos para realização de
capacitações,seminários, fóruns etc;
Recursos
destinados para
oCMS
Continuada
Aquisição de equipamentos para o
funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde;
Recursos
destinados para
o CMS
Continuada
Garantir recursos financeiros para a realização
de Reuniões itinerantes na zona rural e zona
urbana;
Recursos
destinados para
o CMS
Continuada
Implantar os Conselhos Locais de Saúde para
garantir a transparência da política pública de
saúde com a gestão participativa dos usuários do
SUS;
Conselhos
Locais
implantados d 20
Reestruturar o Conselho Municipal de Saúde a
fim de cumprir diretrizes do SUS para o
financiamento tripartite e a participação social da
comunidade, complano de divulgação de reuniões
e atividades realizadas;
CMS
reestruturado
Und. 1
Garantir a capacitação dos conselhos e
comunitários interessados em busca de novos
atores para renovação do colegiado;
Capacitações
realizadas
-
% 100
Realizar evento de Conselho Municipal de Saúde,
para o monitoramento de propostas das
conferencias de saúde. Sendo realizado tanto na
zona urbana, quanto na zona rural;
Evento realizado
Ano 4
Manter local físico adequa.; i.srnlizar
recursos humanos, equip. ento( - e, para o
funcionamento do Cons- e
..401,
Recursos
destinados para o
CMS
- íhuada
e Saúde;
Realização das Audiências Públicas na Câmara
Municipal de acordo com a Lei Complementar 141
de 2012.
Audiência
Públicarealizada Unid 3
Implantar a Ouvidoria Municipal a Rede Nacional
de Ouvidoria do SUS.
Ouvidoria
implantada unid 1
Disponibilizar equipamentos de informática
mobiliários para a Ouvidoria SUS
equipamentos
adquiridos unid 20
Estabelecer parceria com o SNA federal e
Estadual, para a implantação do sistema de
auditoria do SUS municipal.
parceria firmada
continuada
Implantar a Assessoria de Comunicação em Saúde
naSemsa
assessoria
1 implantada Unid 1
Implantar o serviço de controle financeiro e
gestão de custos.
gestão
qualificada continuada
Estabelecer na legislação do CMS que a
Presidência do CMS de Parintins não deverá ser
ocupada peloGestor Municipal de Saúde;
Legislação
homologada Und. 1
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA:
SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: F1NALÍSTICO
OBJETIVO: INTENSIFICAR A BUSCA DO FINANCIAMENTO TRIPARTITE E OS
PROCESSOS PROGRAMA: FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO
ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
INDICADORES: MEDIR A UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS DO
SUS
AÇÃ
O
PRODUTO MEDID
A
META
FÍSICA
Articular junto ao Estado e municípios do Baixo
Amazonas a Efetivação da CIR (comissão intergestores regional);
Funcionamento Und. 1
Articular junto ao Estado a garantia de recursos
financeiros para o termino da construção do
hospital da Agrovila do Mocambo para atender
uma demandacrescente de usuários e considerando
a necessidade da comUnd. coletivamente com
insumos, equipamentos e profissionais
qualificados;
Garantia de
recursos
Continuada
Implantação de consorcio intermunicipal
(Regional) para contratação de serviços médicos, e
diagnostico: laboratório e exames de imagens com
financiamento tripartite;
Consórcio
implantado
Unid 1
Garantir recursos financeiros para operacionalizar
o funcionamento das UB fluvial já existente;
UBS
funcionando
Continuada
Ampliar o aporte de recursos para a contratação de
mais profissionais, a fim de garantir a assistência
nos hospitais, e melhorar a ação de programas
estratégicos no Município de Parintins;
profissionais
contradados
Continuada
Garantir aporte financeiro para fortalecer a área de
Vigilância em Saúde, a fim de implementar as
ações de Prevenção para combate e controle das
doenças e agravos transmissíveis e não
transmissíveis;
Garantia de
recursos
Continuada
Garantir orçamento para a realização das ações de
Vigilância Ambiental com prioridade para o
Programa de Qualidade da Água para consumo
humano;
Garantia de
recursos
Continuada
Garantir recursos para as ações de prevenção e
controle de zoonoses e endemias nas zonas urbana
e rural, priorizando o combate aos aedes aegypti e
nófeles darlingi;
Garantia de
recursos
Continuada
Articular junto ao estado a Implantação
pública;
Garantia de
recursos
Unid
Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com
garantia de repasse financeira assegurado em lei
municipal;
Garantia de
recursos
Continuada
Garantir Recursos financeiros para participação em
eventos da saúde: Nacional e Regional de gestores,
profissionais de saúde e Conselheiros de Saúde;
Garantia de Continuada
recursos
Criar instrumentos/ferramentas para melhorar o
padrão do gasto local e qualificar o financiamento
tripartite e os processos de transferência de
recursos.
Instrumentos
implantados
% 100%
Implantar o serviço de controle de custos serviço % 100%
implantado
Viabilizar o co-financiamento estadual para o
município de Parmntins com valor financeiro que
considere a condição de Referência do município
que atende a população própria e a população da
Região do Baixo Amazonas nos serviços ofertados
na rede SUS;
Garantia de
recursos
Continuada
MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA
ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE
TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: GARANTIR QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS REALIZADOS
PELO CORPO PROGRAMA: INVESTIMENTOS NA GESTÃO
ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS
INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS
AÇÃO PRODUT
O
MEDID
A
META
FÍSICA
Garantir o custeio de Recursos Humanos, de insumos
para assistência na Atenção Básica e Programas
Estratégicos na Atenção Especializada;
Apoio
Administrativo Und/Mê
5
52
Celebrar convênios com entidades públicas e
privadas;
Convênio
celebrado Und. 15
Garantir o custeio de folha de pagamento para a
Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos,
Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar),
Vigilância em Saúde, e área de Gestão, considerandoa
necessidade de pessoal, para atender a demanda
dos serviços de saúde;
Apoio
Administ
rativo
Und./
Mês
52
Garantir o custeio de Recursos Humanos contratados
pelo município, para atuação nas áreas de Vigilância
em Saúde;
Atividade. Und. Continuada
Garantir o custeio de Recursos Humanos contratados
pelo município, para atuação na Gestão; Recursos
garantidos
Und. Continuada
Garantir o custeio de encargos e contribuições das
folhas de pagamento - SEMSA;
Recursos
garantidos Und. 52
Garantir recursos financeiros para o custeio de
passagens e diárias para a Gestão, Assistência e
Vigilância em Saúde;
Recursos
garantidos
Und. Continuada
Qualificar a Gestão de Controle e Avaliação,
Regulação e Auditoria e de Planejamento, para
melhorar a captação e registro dos serviços ofertados,
de forma a subsidiar o planejamento da oferta de
serviços, com base nas necessidades de demandas;
Gestão
qualificada
Continuada