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materia nº 321/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que realize capacitação para servidores públicos municipais para atuarem na prevenção de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-08 Proposição arquivada U —
2023-05-08 Proposição aprovada U —
2023-05-08 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-05-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-05-08 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T11:39:18.998042-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 08 de Maio de 2023.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que realize 
capacitação para servidores públicos municipais para atuarem na prevenção de abuso 
e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. 
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
 O abuso e a exploração sexual são formas silenciosas e cruéis de 
violência contra crianças e adolescentes. Geralmente, são praticados por pessoas 
queridas, da confiança da vítima, ou por conhecidos, o que torna o problema ainda 
mais complexo. Dessa forma, a grande maioria dos casos nem chega a ser 
denunciado ou leva anos até que seja desvendado, pois poucos casos apresentam 
evidencias físicas, fazendo com que as vítimas convivam em segredo por longos e 
doloridos anos, sofrendo caladas. O Professor é um dos principais aliados no combate 
a esses crimes, pois está dentro da sala de aula, e muitas das vezes é quem passa 
boa parte do tempo com a vítima e dessa forma ganha sua confiança e aos poucos 
consegue desvendar medos, conflitos e violências sofridas que a criança vive em 
segredo. Apesar do convívio, os profissionais da educação devem estar preparados 
para reconhecer os mais diversos sinais de violência que essas crianças e 
adolescentes possam apresentar e esse preparo deve se estender para além dos 
profissionais da educação, mas também para profissionais da saúde e outros 
profissionais que lidem diretamente com crianças e adolescentes. Diante disso, 
fazemos a presente indicação para que a Prefeitura Municipal de Parintins realize
capacitação para servidores públicos municipais para atuarem na prevenção do abuso 
e exploração sexual de crianças e adolescentes. Diante disso faço a presente 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
indicação, onde esperamos contar com apoio dos nobres pares para a nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 08 de maio de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MDB

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