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materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaInclui “Semana Municipal de Valorização a Cultura” no calendário de eventos do município de Parintins/AM e dá outras providências.
native_id4918

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:57.446469-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-05-22T11:48:09.372024-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
 PROJETO DE LEI Parintins/AM, 15 de maio de 2023. 
Inclui “Semana Municipal de Valorização 
a Cultura” no calendário de eventos do 
município de Parintins/AM e dá outras 
providências.
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Pontes, Vereador da Câmara Municipal 
de Parintins, no uso de suas atribuições legais submete ao plenário o seguinte. 
PROJETO DE LEI 
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Município de Parintins
a realização da Semana Municipal de Valorização a Cultura, a ser realizada 
anualmente na última semana do mês de maio, levando em consideração o 21 de 
maio - Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento.
Art. 2º - Na Semana Municipal de Valorização a Cultura serão 
desenvolvidas ações de promoção, enaltecimento e manifestação das culturas
presentes no município e ações de incentivo à produção cultural. 
Art. 3º - As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder 
público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas 
organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 15 de maio de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador - PDT 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, apresento a Vossas senhorias o
presente Projeto de Lei que institui no município de Parintins/AM a “Semana 
Municipal de Valorização a Cultura” e dá outras providencias. 
Tendo por objetivo valorizar, difundir e dar apoio as mais variadas 
expressões da diversidade cultural, bem como oportunizar dentro deste contexto os 
artistas locais e seus talentos. A iniciativa da Semana da Cultura busca despertar a 
importância do talento e do trabalho desenvolvido por estes grupos, como por 
exemplo: pastorinhas, quadrilhas, grupos de dança (como hip hop), bois mirins e as 
manifestações religiosas, os quais podemos chamar de “fazedores da cultura”, 
enquanto fonte de conhecimento, informação e enriquecimento individual e coletivo. 
O município deve adotar meios, ferramentas e atividades para fomentar 
e valorizar a cultura regional. Nesse sentido, a presente propositura viabiliza maior 
contato dos munícipes e turistas com costumes, artistas e artesanato local, ao passo 
em que institui uma semana voltada para as comemorações e feiras alusivas à
cultura municipal. Assim, a Semana também servirá de debates e planejamento para 
o ano no quesito de decidir o calendário e eventos culturais. Diante do exposto, 
contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposta.
 Parintins/AM, 15 de maio de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador - PDT 
 Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM

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