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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
PROJETO DE LEI Parintins/AM, 15 de maio de 2023.
Inclui “Semana Municipal de Valorização
a Cultura” no calendário de eventos do
município de Parintins/AM e dá outras
providências.
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Pontes, Vereador da Câmara Municipal
de Parintins, no uso de suas atribuições legais submete ao plenário o seguinte.
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica incluído no calendário de eventos do Município de Parintins
a realização da Semana Municipal de Valorização a Cultura, a ser realizada
anualmente na última semana do mês de maio, levando em consideração o 21 de
maio - Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento.
Art. 2º - Na Semana Municipal de Valorização a Cultura serão
desenvolvidas ações de promoção, enaltecimento e manifestação das culturas
presentes no município e ações de incentivo à produção cultural.
Art. 3º - As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder
público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas
organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 15 de maio de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, apresento a Vossas senhorias o
presente Projeto de Lei que institui no município de Parintins/AM a “Semana
Municipal de Valorização a Cultura” e dá outras providencias.
Tendo por objetivo valorizar, difundir e dar apoio as mais variadas
expressões da diversidade cultural, bem como oportunizar dentro deste contexto os
artistas locais e seus talentos. A iniciativa da Semana da Cultura busca despertar a
importância do talento e do trabalho desenvolvido por estes grupos, como por
exemplo: pastorinhas, quadrilhas, grupos de dança (como hip hop), bois mirins e as
manifestações religiosas, os quais podemos chamar de “fazedores da cultura”,
enquanto fonte de conhecimento, informação e enriquecimento individual e coletivo.
O município deve adotar meios, ferramentas e atividades para fomentar
e valorizar a cultura regional. Nesse sentido, a presente propositura viabiliza maior
contato dos munícipes e turistas com costumes, artistas e artesanato local, ao passo
em que institui uma semana voltada para as comemorações e feiras alusivas à
cultura municipal. Assim, a Semana também servirá de debates e planejamento para
o ano no quesito de decidir o calendário e eventos culturais. Diante do exposto,
contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposta.
Parintins/AM, 15 de maio de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
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