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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
Parintins- AM, 29 de maio de 2023.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
– SEMOSP e a Educação, a construção de um novo prédio da Escola Municipal
São Marcos - São Sebastião do Juruá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal " A Educação é direito
de todos e dever do Estado e da Família. Nesse sentido, pontuo as dificuldades
relatadas em relação à falta de estrutura para a realização das atividades
escolares, o telhado apresenta risco para os alunos, como também a falta de
limpeza do forro da escola que tem causado problemas de saúde nas crianças.
Considerando as diretrizes legais, ressalto a necessidade da reforma da referida
escola, os comunitários pedem com urgência a ação de serviço do Executivo
Municipal. Diante do exposto, reforçamos o pedido da Escola da Comunidade
São Sebastião do Juruá, a educação é um aspecto fundamental da sociedade,
precisamos garantir a casa do saber com estrutura adequada para as crianças.
Dessa forma espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para
a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de maio de 2023.
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves
Vereadora
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