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materia nº 392/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 392 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, que realize o requerimento para manifestar interesse quanto a inscrição para a Portaria MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023 autorizados na LOA 2023, afim de realizar a ampliação e reforma do Centro de Referência de Assistência Social União e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição arquivada U —
2023-05-30 Proposição aprovada U —
2023-05-30 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-05-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-05-30 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T11:51:53.889116-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins/Am, 30 de maio de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, que realize o
requerimento para manifestar interesse quanto a inscrição para a Portaria MDS 
Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023 autorizados na LOA 2023, afim de realizar a 
ampliação e reforma do Centro de Referência de Assistência Social União e
dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Solicitamos à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação do Município de Parintins – SEMASTH, que realize o requerimento 
para manifestar interesse em receber as transferências extraordinárias, de 
acordo com o disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, pelo Ministério 
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Destacamos que, de acordo com a Portaria Nº 886, de 18 de maio de 2023, 
emitida pelo MDS, está autorizado o repasse de transferências extraordinárias 
aos municípios para ações de ampliação e reforma de infraestrutura dos Centros 
de Referência de Assistência Social (CRAS), bem como estará disponível a 
aquisição de 01 (um) carro Van. 
O objetivo desta indicação é pleitear recursos para a ampliação e reforma 
do CRAS UNIÃO, além da aquisição de 1 (um) Carro Van para o CRAS em 
referência. O propósito é melhorar as instalações e proporcionar um atendimento 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
mais eficaz à população, reconhecendo a importância de fortalecer as ações de 
assistência social em nossa cidade.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de maio de 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente

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