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materia nº 396/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 396 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaSolicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a vacinação domiciliar, para prevenção da gripe, às pessoas com deficiência, que estão de acordo com o cumprimento ao artigo 18, inciso 2º, da LEI nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providencias.
native_id4996

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição arquivada U —
2023-05-30 Proposição aprovada U —
2023-05-30 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-05-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-05-30 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T11:52:25.523717-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de maio de 2023.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto 
à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a vacinação domiciliar, para prevenção 
da gripe, às pessoas com deficiência, que estão de acordo com o cumprimento ao 
artigo 18, inciso 2º, da LEI nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência, e dá outras providencias.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente, para 
solicitar vacinação domiciliar, para prevenção da gripe, às pessoas com deficiência, 
que estão de acordo com o cumprimento ao artigo 18, inciso 2º, da LEI nº 13.146, 
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 
A vacinação domiciliar é um método preventivo e eficaz para se evitar
diversas doenças, devido as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas com
deficiência física e/ou psicológicas e com isso tal indicação visa facilitar o 
atendimento à essas pessoas, sabemos dos surtos de gripe em nossa cidade e a 
vacinação de todos é importante. Diante do exposto esperamos contar com a 
aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de maio de 2023.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT

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