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materia nº 398/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 398 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de uma Delegacia de Polícia Própria para Proteção à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
native_id4998

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição arquivada U —
2023-05-30 Proposição aprovada U —
2023-05-30 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-05-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-05-30 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T11:53:24.151050-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de maio de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de uma Delegacia de Polícia 
Própria para Proteção à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Diante do preocupante cenário de violência e abuso que 
afeta essa parcela vulnerável da população, é fundamental que tomemos 
medidas eficazes para protegê-los e oferecer o suporte necessário.
Esta Indicação tem como objetivo instituir uma Delegacia 
de Polícia Própria para de Proteção à Criança e ao Adolescente. Essa 
iniciativa visa criar uma estrutura especializada no atendimento a casos de 
violência e abuso infantil, com o intuito de proporcionar uma resposta mais 
ágil, eficiente e sensível a essas vítimas.
Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes é 
um problema complexo e que exige uma abordagem específica. É necessário 
contar com profissionais capacitados e treinados para lidar com essas 
situações delicadas, garantindo que os direitos das vítimas sejam respeitados 
e que os agressores sejam responsabilizados.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Precisamos garantir que existam mecanismos efetivos 
para denunciar e combater a violência, oferecendo o apoio necessário para 
as vítimas e suas famílias. Onde esperamos contar com a aprovação dos 
nobres pares para nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se 
encaminhe a Prefeitura Municipal de Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 30 de maio de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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