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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaConfere a comenda de mérito legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Eduardo França Lessa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências.
native_id4999

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:57.375526-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-05-30T11:52:12.480605-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO 
LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO 
ALMADA” AO SENHOR EDUARDO FRANÇA 
LESSA JUNIOR, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, no uso de 
suas atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - É conferido a Comenda do Mérito Legislativo 
Municipal medalha “RAIMUNDO ALMADA” ao senhor EDUARDO FRANÇA 
LESSA JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Parintins
por intermédio da educação.
Parágrafo Único - A Comenda de que trata o artigo 
anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada por esta Casa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de maio de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Autor da Propositura
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O Senhor Eduardo França Lessa, Pastor da igreja Batista de 
Parintins, nasceu em 07.09.1919, em Niterói no Rio de Janeiro, foi um 
homem de maior referência na Cidade de Parintins e no baixo Amazonas, 
na área da religião, educação, saúde e no social. Pastor Eduardo Lessa, era 
um homem de persistência, resistência e seriedade, com sua jornada 
conseguiu ir aos Estados Unidos, para realizar seu tratamento de saúde e 
aproveitou para estudar, formou-se nas melhores universidades em 
cursos como Sociologia, Psicologia e Bacharel em Divindade e depois dos 
seus estudos procurou uma pequena cidade no interior do Amazonas, 
conhecida como Parintins, onde antes não havia grandes recursos, para 
dar início a um trabalho religioso e social. Após grandes trabalhos 
realizados pelo Pastor, durante alguns anos na cidade, esses trabalhos 
passaram a ter uma grande dimensão e tem o reconhecimento e a 
credibilidade de todos no Estado do Amazonas. Pastor Eduardo Lessa 
casou-se em 1958, com a professora Eglantina Brelaz Lessa, que nasceu 
na cidade de Óbidos, do Estado do Pará, na sua juventude saiu para 
estudar na cidade de Santarém- Pará e em seguida também estudou na 
capital de Recife, para fazer o Seminário de Teologia, tornou-se 
Missionária e professora, que além do Curso de Teologia também é 
formada, em Estudos Sociais, pela UERJ. O casal Lessa ambos se 
empenharam nas construções das duas Instituições de grande peso social 
como o Colégio Batista de Parintins e a Primeira Igreja Batista de 
Parintins. Com a construção de sua família, tiveram três filhos: Professor, 
pedagogo Eduardo França Lessa Júnior, a psicóloga Ethel Lee Lessa 
Starkey e o Pastor Elmer Brelaz Lessa. O primogênito do casal Lessa, 
professor Eduardo França Lessa Júnior, nasceu no dia 15. 11.1958, na 
cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, no hospital "Santa 
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Casa de Misericórdia". Mora na cidade de Parintins, no seu primeiro 
matrimônio teve sua primeira filha a Psicóloga Simei Monteiro Lessa, após 
alguns anos divorciado, casou-se novamente com a Professora e 
Assistente Social Bruna Souza Aguiar Lessa, e juntos tiveram uma filha, 
Ana Eduarda Aguiar Lessa, ainda na idade estudantil. O Professor Eduardo 
Lessa Junior, filho mais velho do casal Lessa, durante multos anos morou 
com seus pais dentro de uma das salas do Colégio Batista, escola que seus 
pais fundaram e onde também era localizado o Templo da Primeira Igreja 
Batista. Sua jornada estudantil foi realizada no Colégio Batista, com o 
primário e o ginásio. Ao final da oitava série, ainda no Colégio Batista, 
teve dúvidas se realizava o antigo curso de Químico ou o Magistério, 
considerando que naquela época os fatos de que parecia algo muito 
estranho um homem fazer magistério, pois tratava-se, na visão dos 
jovens da época, um curso especificamente para mulheres. Para o Jovem 
Eduardo Lessa Júnior, ele estava na verdade mais centrado na ideia de ter 
acesso a um ensino com mais qualidade do que a algum tipo de definição 
acerca dos rumos a serem tomadas para a vida profissional, levando em 
conta a esse aspecto, estudou apenas um ano do Curso Químico e em 
seguida foi para o Rio de Janeiro, para concluir o 2° grau com o curso de 
Análise Clínicas, onde teve a oportunidade de estagiar em um grande 
hospital o "Morcôrvo Filho", onde adquiriu novas expectativas longe da 
família, dos amigos, enfim, da realidade a qual estava habituado, após o 
término do 2° grau, voltou para Parintins. O Professor Eduardo, prestou 
vestibular na cidade de Belém do Pará em 1979, para Pedagogia, passou 
para a 1° turma de Pedagogia da Faculdade Moderno e durante o curso, 
teve a oportunidade de fazer o magistério, já que grande parte dos 
alunos, como ele, não havia feito o magistério durante o 2° grau. Quando 
ele estava cursando a faculdade no Colégio Moderno, teve a dúvida se 
realmente era essa a área que gostaria de atuar, porém, no decorrer do 
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curso, durante o processo de formação, foram iniciadas reflexões sobre a 
prática pedagógica. Então, começou a traçar e buscar nesse período por 
um novo sentido para as experiências vividas na escola. Professor 
Eduardo Lessa começou, efetivamente, formular questões a partir das 
provocações dos seus mestres, os quais, para sua sorte, procurava ir além 
da fundação de transmitir objetivamente algumas informações técnicas.
Durante a sua formação no curso de Pedagogia, teve oportunidades de 
acesso a uma vasta experiência na área de supervisão, orientação, 
inspeção e na secretaria da escola, teve possibilidade de aprender sobre 
administração escolar, uma visão mais abrangente de todo processo que 
decorre dentro da escola, sendo essa medida de vital importância para 
sua jornada na Gestão Escolar. Após o término de sua faculdade retornou 
para Parintins, onde prestou concurso para o Estado do Amazonas e foi 
classificado, dando início em suas atividades no magistério em Parintins, 
ainda no ano de 1984, trabalhando como vice-diretor do Colégio Batista e 
como Pedagogo, além de ministrar aulas para os Cursos Adicionais, com 
as disciplinas de psicologia, sociologia e filosofia, no próprio Colégio 
Batista. Durante seu período de trabalho o professor Eduardo também 
teve oportunidades de fazer um curso de pós-graduação em 
Administração Escolar, realizando no Estado do Rio de Janeiro, participou 
também de alguns encontros de Gestores que pode adquirir mais 
conhecimentos oferecidos pela SEDUC e outros pelo CETAM, Seminários 
oferecidos pelas Universidades de Parintins, e de Cursos especificamente 
voltados para Gestão Escolar, através da PROGESTÃO oferecido também 
pelo Governo do Estado. Durante sua convivência com seus pais a frente 
da Direção do Colégio Batista e observando as diferenças relações que 
sempre vivenciada com uma grande diversidade de educadores, 
considerando que em sua vida sempre era atrelado à escola, diante as 
observações se permitiu entender o valor que estava implícito nas 
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atividades pedagógicas, fazendo com que emergisse o desejo de se 
aprofundar a reflexão sobre as práticas educacionais e as relações entre 
sujeitos dessas práxis no seu processo de construção do conhecimento, 
nascendo nele o interesse pelo ato de aprender e ensinar, partindo da 
reflexão sobre a educação como uma prática social. Era o começo de um 
direcionamento profissional, o despertar do desejo de atuar no campo da 
docência, no sentido de promover transformações necessárias para que 
essa atuação viesse contribuir com o enriquecimento de vida e formação 
de outras pessoas. Infelizmente, pouco tempo após a começar a trabalhar, 
seu pai começou a ter series de problemas de saúde, obrigando-o a se 
afastar da direção da escola e consequentemente, levando o Professor 
Eduardo Lessa Júnior a assumir a direção. Até então o Colégio Batista de 
Parintins era uma escola particular, porém, com o fechamento da Fabril 
Juta, a situação econômica da população passou a uma condição 
insustentável. Considerado o estado de saúde do fundador da Escola, o 
professor Eduardo foi chamado a assumir totalmente a Direção da escola 
em 1984 e também passou a dirigir a Sociedade Colégio Batista de 
Parintins, recebendo carta branca dos pais, para realização do convênio, 
para poder levar adiante o já renovado Estabelecimento de Ensino, e 
assim evitando de fechar suas portas devido a situação financeira. O 
professor Eduardo se encaminhou para capital onde, com a ajuda de 
vários contatos políticos, conseguiu em 1986, firmar convênio com o 
Governo do Estado, por intermédio da SEDUC, convênio este que até hoje 
estar em vigor, considerando as várias renovações já realizadas. Durante 
esse período de convênio, o professor Eduardo teve orientações
juntamente com a SEDUC, para o encerramento do Curso de Magistério e 
passaram a dar início ao Ensino Médio. O professor também realizou em 
2002 um acordo de parceria com o Governo Estadual, por intermédio do 
CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, que só passou a 
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ter início em 2004, que funcionava no prédio do Colégio Batista. 0 
professor Eduardo foi neste período o coordenador do CETAM e na sua 
coordenação conseguiu trazer vários Cursos Técnicos como: Turismo, 
Radiologia, Enfermagem, Informática, Higiene Dentária, Prótese Dentária, 
Aquícola e Pesqueiro, Especialização em Urgência e Emergência. Através 
do Convênio com o Governo do Estado, o professor Eduardo também 
conseguiu a reforma e ampliação do prédio escolar, que certamente iria 
proporcionar condições de atendimento a um maior número de alunos 
com melhor qualidade. Com a colaboração de. uma equipe de professores 
comprometidos, conseguiram elevar o nome da escola a um patamar mais 
alto, reduzindo o abandono escolar e baixando consideravelmente as 
reprovações, possibilitando ao Colégio Batista de Parintins destacar-se 
como uma das Instituições Educacionais mais bem-conceituadas da rede 
Estadual de Ensino, haja vista estamos conveniados com o Estado, 
recebendo grandes credibilidades diante a SEDUC e demais segmentos do 
Estado do Amazonas. Professor Eduardo Lessa Júnior em 2020, se 
aposenta da função de Gestor do Colégio Batista, fazendo somente parte 
da Presidência da Sociedade Batista de Parintins, e também está 
realizando apoio a seu irmão Pastor Elmer Lessa, com a Igreja Batista de 
Parintins, na administração de viagens missionárias e demais assuntos 
relevantes para o evangelismo em nossa cidade e no interior. O professor 
Eduardo sempre apoiou seus pais no Colégio Batista e na Igreja Batista e 
hoje continua apoio esses legados ao lado de sua mãe e seus irmãos. Para 
que pudéssemos ter hoje duas Instituições tão reconhecidas como: a 
Igreja Batista de Parintins e o Colégio Batista de Parintins, que contribuem 
de forma direta e indiretamente com a população Parintinense e com 
nosso baixo Amazonas, precisamos reconhecer de quem plantou a 
semente, "Família Lessa". Diante do acima exposto nada mais justo que 
homenagear em vida esta figura ilustre que contribuiu e muito para o 
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desenvolvimento e organização do Município, onde esperamos contar 
com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de maio de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Autor da Propositura 

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