ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 30 de maio de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA,
informações acerca da falta de medicamentos e materiais básicos no Hospital
Jofre Cohen e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É de conhecimento geral que a disponibilidade de
medicamentos é um fator fundamental para a prestação de serviços de saúde
eficazes e seguros. É com grande preocupação e indignação que observamos
a escassez de remédios básicos no Hospital Jofre Cohen, compreendemos que
a ausência desses medicamentos pode comprometer a eficácia dos
tratamentos, aumentar os riscos para os pacientes e causar angústia tanto
para eles quanto para suas famílias.
A falta de planejamento adequado, a má gestão dos
recursos públicos e a ausência de investimentos suficientes na saúde têm
contribuído diretamente para a crise que enfrentamos. Não podemos mais
aceitar a desculpa de que não há verbas suficientes para suprir as
necessidades básicas dos hospitais, visto que o total de recursos para a saúde
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no ano de 2022, totalizou R$ 56.189.362,06 (cinquenta e seis milhões, cento
e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos).
A lista de medicamentos em falta é longa e inclui itens
cruciais, como a Ceftriaxona, Gentamicina, Morfina, Hidrocortisona, Ácido
Tranexâmico, Salbutamol em gotas para inalação, Pantoprazol, Oxacilina,
Clopidogrel, Isordil, Florax adulto e pediátrico. Além disso, enfrentamos a
escassez de materiais básicos, como cateter tipo óculos pediátrico, equipo de
duas vias neonatal e pediátrico, esparadrapo, cateter IV 20, atadura gessada
e crepe, luvas de procedimentos e álcool 70 para desinfecção.
Nesse contexto, solicita-se informações detalhadas da
Secretaria Municipal de Saúde com relação a escassez desses remédios e
materiais citados acima, no Hospital Jofre Cohen. Especificamente,
solicitamos uma explicação clara e detalhada das razões por trás da falta de
medicamentos, identificando as falhas no planejamento, nas aquisições e na
gestão dos recursos destinados à saúde.
Além disso, solicita-se informações sobre os
investimentos realizados pelo Executivo Municipal na saúde e no
abastecimento de medicamentos, incluindo o montante de recursos alocados
para esse fim, bem como o acompanhamento e a fiscalização desses
investimentos.
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Portanto, requer-se da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informações acerca da
falta de medicamentos e materiais básicos no Hospital Jofre Cohen.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 30 de maio de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura