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materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaQue concede o Título de Cidadania Parintinense ao Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo e dá outras providências
native_id5039

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:57.393789-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-06-12T11:37:50.489830-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE AO SR. MARCOS APOLO MUNIZ 
DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO no uso de suas 
atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense ao Senhor
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Parintins.
Parágrafo Único – - O Título a que se refere o caput deste artigo 
será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal, em dia e hora a serem 
definidos pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrários.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de junho de 2023.
 
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Autor da Propositura – Vereador
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Marcos Apolo Muniz de Araújo é graduado em Arquitetura e Urbanismo e pós￾graduado em Gestão e Produção de Eventos. Atualmente exerce a função de 
Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e tem a missão 
de coordenar e executar as políticas culturais e de economia criativa do Estado do 
Amazonas.
Sua trajetória sempre esteve envolvida com a arte e a cultura do nosso 
Estado. Aos 10 anos de idade, se encantou com a arte de atuar e iniciou sua 
carreira artística como ator e posteriormente como animador de festas, sempre 
buscou se aperfeiçoar com cursos que possibilitassem seu aprimoramento.
Em 1998, foi contratado para trabalhar na Secretaria de Cultura, atuando na 
cenotécnica do Teatro Amazonas, onde foi Gerente de Cenotécnica e em 2004 
contribuiu para a criação da Central Técnica de Produção José Carlos Viana 
Marques – CTP, um espaço destinado a produção e armazenamento de cenários 
figurinos adereços e outros materiais dos espetáculos produzidos pelo Governo do 
Estado. 
Marcos Apolo Muniz foi funcionário da Secretaria de Estado de Cultura de 
1998 a 2012. Foram 14 anos dedicados ao serviço público e a cultura do nosso 
Estado.
À frente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa desde 2019, 
fomentou atividades e produtos culturais em todo o Estado. Alicerçou suas ações em 
3 pilares: Empreendedorismo Cultural, Valorização do Artista e, principalmente,
Potencialização da Cultura no Interior.
Em sua gestão foi regulamentado o Fundo Estadual de Cultura, após 10 (dez) 
anos da sua criação. Com a regulamentação o estado ficou apto para receber 
recursos de diversas fontes, visando difundir, apoiar e patrocinar projetos voltados a 
cultura e as artes em todas as suas formas. De 2020 a 2022 foram 13 
editais/Prêmios de apoio a classe artística, 1.606 projetos beneficiados e R$ 50 
milhões de apoio a produção artística. 
Firmou em 2020, o convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária 
– CONFAZ, a fim de dar o primeiro passo para a formulação do Anteprojeto de Lei
de Incentivo à Cultura. Durante o período pandêmico, o Amazonas foi um dos 
poucos estados que conseguiu manter seus corpos artísticos.
Implementou o Cadastro Estadual da Cultura. Inicialmente criado para 
atender os trabalhadores e trabalhadoras da cultura no período da pandemia, se 
tornou um registro permanente onde os artistas efetuam o seu cadastro nesse banco 
de dados para terem acesso a diversos serviços ou até mesmo participar de editais. 
Importante ressaltar o incentivo na formação de novos artistas através do 
Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro e profissionais da cultura. 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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AÇÕES NO INTERIOR
O Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro – Unidade Parintins é realidade 
consolidada. Ao longo de 10 anos de existência foram 12 Exposições nas Galerias 
de Artes Jair Mendes e Vandir Santos, 25.196 vagas ofertadas, 22.201 alunos 
matriculados, 98 alunos com deficiência, 34 cursos oferecidos nas áreas de Teatro, 
Dança, Música, Audiovisual e Artes Visuais, 49 alunos egressos dos cursos do Liceu 
ingressaram nas Universidade Federal do Amazonas – UFAM e Universidade do 
Estado do Amazonas – UEA. 
O Liceu – Unidade Parintins se tornou essencial para todo o Baixo Amazonas, 
com oficinas de artes nos munícipios de Parintins, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, 
Nhamundá, Distrito de Vila Amazônia e nas Agrovilas de Mocambo do Arari e 
Caburi.
Com o objetivo ampliar a oferta de cursos e potencializar desenvolvimento 
das atividades artísticas, criou em 2021 o Projeto Liceu Digital para oferecer oficinas 
e cursos on-line em diversos segmentos artísticos nas plataformas digitais. 
Um capítulo muito especial para o Festival Folclórico de Parintins é que o 
evento está no calendário artístico e cultural do país, gerando emprego e renda para 
a população parintinense, com um investimento do Governo do Amazonas de R$ 10 
milhões – R$ 5 milhões para cada Boi-bumbá. 
A origem do Festival Folclórico de Parintins e a história dos Bumbás 
Garantido e Caprichoso ganharam plataformas digitais, com uma linguagem lúdica, 
no Projeto “A Hora do Conto”, na programação do “Cultura Sem Sair de Casa”. O 
projeto reuniu professores e alunos do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro –
Unidade Parintins. A adaptação para a linguagem infantil teve como base todo o 
contexto histórico disponível no Memorial dos Bumbás em Parintins e foram 
produzidos três vídeos sobre o auto do boi de Parintins, Roque Cid e o boi 
Caprichoso e de Lindolfo Monteverde e o boi Garantido.
Para acessibilidade, foi feito projeto de inserção das PCDs, dentro do Festival 
Folclórico de Parintins. Em 2020. com o incentivo da Lei Aldir Blanc foram 
contemplados vários projetos de Parintins, como o Mural Vitória da Cultura Popular 
(Fachada do Bumbódromo), que marca o retorno do Festival Folclórico de Parintins, 
depois de dois anos suspensos em função da pandemia de Covid-19. 
Parintins Galeria Cidade Aberta contemplou 09 murais executados por artistas 
parintinenses. O Mural Memorial das Artes do Coletivo de Artistas Estudantes de 
Parintins é um projeto financiado por meio do Prêmio Feliciano Lana e retrata a 
importância feminina na arte parintinense, valoriza a religiosidade afro-brasileira, o 
legado do mestre Irmão Miguel de Pascalle e o cantor e compositor Chico da Silva.
Foi instalado no muro da Rádio Alvorada de Comunicação.
Projeto Excultura, do artista visual Iranilson Martins, contemplado no Prêmio 
Feliciano Lana, faz parte das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc. São esculturas 
produzidas a partir de materiais reciclados como pneus, garrafas pet, vidro e 
eletroeletrônicos. Estão instalados próximo ao Aeroporto Júlio Belém e as Cidade 
Garantido.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Outros projetos são Mostra Permanente Sons de Parintins, Grafismo Sateré￾Mawé, Aquário Amazônico, Arte Ribeira, Letreiro Eu Amo Parintins e Monumentos 
Artísticos.
Para o ano de 2023 a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 
seguindo a orientação do Governo do Estado do Amazonas amplia o projeto 
“Parintins Galeria Cidade Aberta” além da revitalização dos murais de 2022 serão 
produzidos mais 10 murais em toda a cidade de Parintins como Encontro das gentes 
(um Nordeste na Amazônia), A saga do artista (homenagem ao Irmão Miguel de 
Pascale e ao mestre Jair Mendes), Homem e natureza na Amazônia, Amazônia 
multicultural, Nós, caboclos, filhos da terra, Viaja caboclo, viaja (ou pássaro 
sonhador), Nós (da identidade) nas ruas, Hixkaryana e Nossa festa, nosso ritmo. 
Nas palavras do Secretário Apolo, “Essa concepção da cidade como uma 
galeria a céu aberto é muito rica e quer levar as pessoas a enxergar os espaços 
públicos de uma forma mais instigante: como lugares de democratização do acesso 
às artes. Também dá a oportunidade a artistas que não estão diretamente ligados 
aos projetos dos Bumbás para a arena de também participar do festival”, 
Sempre com a finalidade de incentivar o desenvolvimento cultural nos 
municípios, por meio de ações integrantes de música, dança, teatro, artes visuais, 
atividades circenses, performances e oficinas artísticas foi criada a Expedição 
Cultural com a participação de 120 artistas alcançando um público de 1.600 
pessoas.
As ações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa são realizadas em 
todo o estado, a exemplo do O Mundo Encantado do Natal, ação voltada a capital e 
interior do Amazonas com objetivo de promover apresentações artísticas e culturais 
(dança, teatro, shows de artistas locais) e distribuição de mais de 20 mil brinquedos, 
com 700 artistas envolvidos, alcançando um público de 2.403 (milhões).
Em quatro anos à frente da Secretaria de Cultura e Economia Criativa 
inúmeras ações foram realizadas no calendário anual de eventos, tanto na capital 
quanto no interior, articulando com órgãos públicos e entidades privadas envolvidas 
direta e indiretamente na operacionalização das referidas atividades.
As ações voltadas à valorização das manifestações culturais do Amazonas, 
popularização, descentralização e potencialização das ações do interior, também 
recebem nosso apoio, quer seja financeiro, logístico, ou até mesmo com a 
organização do evento ou ação, contratação de serviços, entre outros, os eventos e 
festivais atenderam um público-alvo de 5.598.963.
“Marcos Apolo Muniz de Araújo, sempre acreditou na arte como poder de 
transformação social”.
FONTE:
Levantamento de Ações – Centro Cultural Parintins.
Mafra. Edilene. De artista a secretário de Cultura do AM - Portal Edilene 
Mafra. 2020. Disponível em: https://edilenemafra.com/en/de-artista-a-secretario-de￾cultura-do-am/ Acesso em 29/05/2023 às 10:30h.

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