ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO
LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO
ALMADA” AO SENHOR ROBERTO CIDADE
MAIA FILHO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, no uso de
suas atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - É conferido a Comenda do Mérito Legislativo
Municipal medalha “RAIMUNDO ALMADA” ao senhor ROBERTO CIDADE
MAIA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Parintins.
Parágrafo Único - A Comenda de que trata o artigo
anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada por esta Casa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de junho de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Autor da Propositura
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Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O Senhor Roberto Maia Cidade Filho é deputado estadual do
Amazonas, eleito pelo União Brasil (UB). Nasceu em Manaus (AM), no dia 2
de outubro de 1986. Filho de Roberto Maia Cidade e Ângela Arruda
Cidade, é casado e tem três filhos. É bacharel em Gestão Pública. Em
2016, aos 29 anos, concorreu à sua primeira eleição para o cargo de
vereador na cidade de Manaus, obtendo 6.285 votos pelo Partido
Trabalhista Nacional (PTN). Em 2018, assumiu a vaga de vereador na
Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde participou efetivamente da
aprovação da Lei Orçamentária Municipal daquele ano. Nas eleições de
2018, concorreu à vaga de deputado estadual no Amazonas pelo PV,
conquistando 33.239 votos, sendo o segundo mais votado no pleito. Em
1º de fevereiro de 2019, assumiu o mandato como deputado estadual
para a 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),
dia também em que foi eleito 3º Vice-Presidente da Casa Legislativa e em
que assumiu a presidência da Comissão de Transportes, Trânsito e
Mobilidade da Aleam. Em dezembro de 2020, foi eleito presidente da
Assembleia Legislativa do Amazonas, recebendo 16 votos dos 24
parlamentares. Foi o único deputado de primeiro mandato a ser eleito
presidente do Poder Legislativo e também o mais jovem, com 34 anos. Na
presidência do parlamento estadual, Cidade conduziu votações de
matérias essenciais, especialmente nos momentos mais críticos da
pandemia, sendo que algumas delas foram fundamentais para a retomada
da economia no Estado. Foi assim com a Lei do Gás, com a aprovação dos
auxílios emergenciais e do auxílio estadual permanente, e a destinação de
R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura,
Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas –
FTI para que os municípios pudessem executar ações de combate à Covid-
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19, além da criação das emendas de bancada que ampliaram a área de
atuação dos deputados. Em seu primeiro mandando, foram apresentados
272 Projetos de Lei, 1.799 requerimentos e foram sancionadas 123 leis.
Em quatro anos de mandato, Roberto Cidade destinou um total de R$ 46,9
milhões de recursos em emendas, individuais ou de bancada, para a
capital e municípios do interior, a maior parte delas para a área de saúde.
Foi eleito presidente estadual do Partido Verde (PV), em outubro de 2021,
permanecendo na presidência até março de 2022, quando filiou-se ao
União Brasil, ocupando a liderança do partido na Assembleia Legislativa.
Nas eleições de 2022, Roberto Cidade foi reeleito para a Assembleia
Legislativa do Estado com 105.510 votos, tornando-se o deputado
estadual mais bem votado da história do Amazonas. Em 1º de fevereiro de
2023, Roberto Cidade foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do
Amazonas, para o biênio 2023/2024, com votação unânime dos 24
parlamentares estaduais. Roberto Cidade desde o ano de 2021 abraçou a
causa do Autismo no Município de Parintins, após conhecer toda a
história do Luto que se transformou em Luta pela família Tupinambá.
Sensibilizado pela maneira como o vereador Baba Tupinambá e a senhora
Bruna Teixeira conduzem este projeto social que ajuda mais de 500
famílias em todo o baixo Amazonas não mediu esforços para ajudar de
todas as formas o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá.
Encaminhou emendas para a criação do Espaço de Lazer Adaptado para
pessoa com Transtorno Espectro Autista, aquisição de carro,
brinquedoteca e materiais de insumos para o instituto. Roberto Cidade
ganhou voz e vez junto a família Tea, homem simples que conquistou o
respeito e a admiração da população parintinense. Prova disso foi os
votos significativos que teve. Nesse ano de 2023 estamos no processo de
construção do espaço de lazer que tem como nome ANJO AZUL. E mais
uma vez nosso amigo e parceiro Roberto Cidade está conosco. Diante do
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acima exposto nada mais justo que homenagear em vida está figura
ilustre que contribuiu e muito para o desenvolvimento e organização do
Município, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de junho de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Autor da Propositura