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materia nº 15/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaConfere a comenda de Mérito Legislativo “Medalha Raimundo Almada” ao senhor Roberto Cidade Maia Filho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Parintins e dá outras providências.
native_id5054

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T11:59:28.430235-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
CONFERE A COMENDA DE MÉRITO 
LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO 
ALMADA” AO SENHOR ROBERTO CIDADE 
MAIA FILHO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, no uso de 
suas atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
Submete à Douta apreciação do Plenário o seguinte,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - É conferido a Comenda do Mérito Legislativo 
Municipal medalha “RAIMUNDO ALMADA” ao senhor ROBERTO CIDADE 
MAIA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Parintins.
Parágrafo Único - A Comenda de que trata o artigo 
anterior será entregue em Sessão Solene a ser marcada por esta Casa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de junho de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Autor da Propositura
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O Senhor Roberto Maia Cidade Filho é deputado estadual do 
Amazonas, eleito pelo União Brasil (UB). Nasceu em Manaus (AM), no dia 2 
de outubro de 1986. Filho de Roberto Maia Cidade e Ângela Arruda 
Cidade, é casado e tem três filhos. É bacharel em Gestão Pública. Em 
2016, aos 29 anos, concorreu à sua primeira eleição para o cargo de 
vereador na cidade de Manaus, obtendo 6.285 votos pelo Partido 
Trabalhista Nacional (PTN). Em 2018, assumiu a vaga de vereador na 
Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde participou efetivamente da 
aprovação da Lei Orçamentária Municipal daquele ano. Nas eleições de 
2018, concorreu à vaga de deputado estadual no Amazonas pelo PV, 
conquistando 33.239 votos, sendo o segundo mais votado no pleito. Em 
1º de fevereiro de 2019, assumiu o mandato como deputado estadual 
para a 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 
dia também em que foi eleito 3º Vice-Presidente da Casa Legislativa e em 
que assumiu a presidência da Comissão de Transportes, Trânsito e 
Mobilidade da Aleam. Em dezembro de 2020, foi eleito presidente da 
Assembleia Legislativa do Amazonas, recebendo 16 votos dos 24 
parlamentares. Foi o único deputado de primeiro mandato a ser eleito 
presidente do Poder Legislativo e também o mais jovem, com 34 anos. Na 
presidência do parlamento estadual, Cidade conduziu votações de 
matérias essenciais, especialmente nos momentos mais críticos da 
pandemia, sendo que algumas delas foram fundamentais para a retomada 
da economia no Estado. Foi assim com a Lei do Gás, com a aprovação dos 
auxílios emergenciais e do auxílio estadual permanente, e a destinação de 
R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, 
Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas –
FTI para que os municípios pudessem executar ações de combate à Covid-
ESTADO DO AMAZONAS
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19, além da criação das emendas de bancada que ampliaram a área de 
atuação dos deputados. Em seu primeiro mandando, foram apresentados 
272 Projetos de Lei, 1.799 requerimentos e foram sancionadas 123 leis. 
Em quatro anos de mandato, Roberto Cidade destinou um total de R$ 46,9 
milhões de recursos em emendas, individuais ou de bancada, para a 
capital e municípios do interior, a maior parte delas para a área de saúde.
Foi eleito presidente estadual do Partido Verde (PV), em outubro de 2021, 
permanecendo na presidência até março de 2022, quando filiou-se ao 
União Brasil, ocupando a liderança do partido na Assembleia Legislativa.
Nas eleições de 2022, Roberto Cidade foi reeleito para a Assembleia 
Legislativa do Estado com 105.510 votos, tornando-se o deputado 
estadual mais bem votado da história do Amazonas. Em 1º de fevereiro de 
2023, Roberto Cidade foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do 
Amazonas, para o biênio 2023/2024, com votação unânime dos 24 
parlamentares estaduais. Roberto Cidade desde o ano de 2021 abraçou a 
causa do Autismo no Município de Parintins, após conhecer toda a 
história do Luto que se transformou em Luta pela família Tupinambá.
Sensibilizado pela maneira como o vereador Baba Tupinambá e a senhora 
Bruna Teixeira conduzem este projeto social que ajuda mais de 500 
famílias em todo o baixo Amazonas não mediu esforços para ajudar de 
todas as formas o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá.
Encaminhou emendas para a criação do Espaço de Lazer Adaptado para 
pessoa com Transtorno Espectro Autista, aquisição de carro, 
brinquedoteca e materiais de insumos para o instituto. Roberto Cidade 
ganhou voz e vez junto a família Tea, homem simples que conquistou o 
respeito e a admiração da população parintinense. Prova disso foi os 
votos significativos que teve. Nesse ano de 2023 estamos no processo de 
construção do espaço de lazer que tem como nome ANJO AZUL. E mais 
uma vez nosso amigo e parceiro Roberto Cidade está conosco. Diante do 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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acima exposto nada mais justo que homenagear em vida está figura 
ilustre que contribuiu e muito para o desenvolvimento e organização do 
Município, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de junho de 2023.
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Autor da Propositura 

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