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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 20 de junho de 2023.
Dispõe sobre a elevação do
Veiculo Triciclo Parintinense
como Patrimônio Cultural e
Material do Município de
Parintins e Institui o dia 26 de
junho de todos os anos como dia
municipal do Tricicleiro e dá
outras providencias.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do
Amazonas,
APROVA,
Art. 1º. A Presente Lei estabelece que o veículo Triciclo, é
reconhecido como Patrimônio Cultural e material do Munícipio de Parintins.
Art. 2º. Fica Instituído o Dia Municipal do Tricicleiro, a ser celebrado
anualmente no dia 26 de junho, com o objetivo de homenagear os profissionais
que utilizam o triciclo como meio de transporte e promovem a identidade cultural
local.
Parágrafo único: Durante o Dia Municipal do Tricicleiro de Parintins,
poderão ser realizadas atividades culturais, exposições, palestras e demais
eventos que valorizem a história e a importância dos tricicleiros para a cidade.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
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Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal promover e incentivar a
divulgação e realização de eventos alusivos ao Dia Municipal do Tricicleiro de
Parintins, em parceria com as entidades e associações representativas dos
tricicleiros.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Parintins, 20 de junho de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
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Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o veículo
triciclo como patrimônio cultural e material do município de Parintins, além de
instituir o Dia Municipal do Tricicleiro de Parintins.
O veículo triciclo é uma parte integrante da identidade cultural de
Parintins, sendo amplamente utilizado como meio de transporte pela população
locais e Turistas que visitam a Ilha Tupinabarana. Esses triciclos são únicos e
possuem características distintas que refletem a cultura, a história e as tradições
do município. São veículos artesanais, construídos com maestria pelos
tricicleiros, que demonstram habilidades técnicas transmitidas de geração em
geração.
A elevação do veículo triciclo como patrimônio cultural e material de
Parintins é fundamental para preservar e valorizar essa manifestação que é
símbolo de simplicidade e sustento para muitas famílias paritinenses. Ao
reconhecê-lo como patrimônio, garantimos sua proteção, incentivo à sua
produção e a continuidade de sua existência. Isso fortalece a identidade e o
orgulho da comunidade parintinense, além de atrair ainda mais turistas e
fomentar o turismo cultural na região, especialmente no período do festival
folclórico.
Além disso, instituir o Dia Municipal do Tricicleiro de Parintins é uma
forma de homenagear e valorizar os profissionais que conduzem esses veículos e
contribuem para a história e o desenvolvimento da cidade. Esses tricicleiros são
verdadeiros guardiões do patrimônio cultural, responsáveis por manter viva a
tradição e a memória coletiva do município.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
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Nesse dia especial, serão promovidas atividades culturais que
enaltecem a importância dos tricicleiros, como exposições, palestras,
apresentações artísticas e outras iniciativas que visam disseminar a história e a
relevância desses veículos e de seus condutores.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é de suma importância para
preservar e valorizar o veículo triciclo como patrimônio cultural e material do
município de Parintins, bem como para instituir o Dia Municipal do Tricicleiro,
promovendo a valorização da cultura local e a celebração daqueles que são parte
integrante desse importante legado histórico e cultural parintinense.
Parintins, 20 de junho de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
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