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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaDispõe sobre a elevação do Veiculo Triciclo Parintinense como Patrimônio Cultural e Material do Município de Parintins e Institui o dia 26 de junho de todos os anos como dia municipal do Tricicleiro.
native_id5070

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:57.495785-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-06-20T11:33:23.012863-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 20 de junho de 2023.
Dispõe sobre a elevação do 
Veiculo Triciclo Parintinense 
como Patrimônio Cultural e 
Material do Município de 
Parintins e Institui o dia 26 de
junho de todos os anos como dia 
municipal do Tricicleiro e dá 
outras providencias.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do 
Amazonas, 
 APROVA, 
Art. 1º. A Presente Lei estabelece que o veículo Triciclo, é 
reconhecido como Patrimônio Cultural e material do Munícipio de Parintins.
Art. 2º. Fica Instituído o Dia Municipal do Tricicleiro, a ser celebrado 
anualmente no dia 26 de junho, com o objetivo de homenagear os profissionais 
que utilizam o triciclo como meio de transporte e promovem a identidade cultural 
local.
Parágrafo único: Durante o Dia Municipal do Tricicleiro de Parintins, 
poderão ser realizadas atividades culturais, exposições, palestras e demais 
eventos que valorizem a história e a importância dos tricicleiros para a cidade.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal promover e incentivar a 
divulgação e realização de eventos alusivos ao Dia Municipal do Tricicleiro de 
Parintins, em parceria com as entidades e associações representativas dos 
tricicleiros.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Parintins, 20 de junho de 2023. 
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o veículo 
triciclo como patrimônio cultural e material do município de Parintins, além de 
instituir o Dia Municipal do Tricicleiro de Parintins.
O veículo triciclo é uma parte integrante da identidade cultural de 
Parintins, sendo amplamente utilizado como meio de transporte pela população 
locais e Turistas que visitam a Ilha Tupinabarana. Esses triciclos são únicos e 
possuem características distintas que refletem a cultura, a história e as tradições 
do município. São veículos artesanais, construídos com maestria pelos 
tricicleiros, que demonstram habilidades técnicas transmitidas de geração em 
geração.
A elevação do veículo triciclo como patrimônio cultural e material de 
Parintins é fundamental para preservar e valorizar essa manifestação que é 
símbolo de simplicidade e sustento para muitas famílias paritinenses. Ao 
reconhecê-lo como patrimônio, garantimos sua proteção, incentivo à sua 
produção e a continuidade de sua existência. Isso fortalece a identidade e o 
orgulho da comunidade parintinense, além de atrair ainda mais turistas e 
fomentar o turismo cultural na região, especialmente no período do festival 
folclórico.
Além disso, instituir o Dia Municipal do Tricicleiro de Parintins é uma 
forma de homenagear e valorizar os profissionais que conduzem esses veículos e 
contribuem para a história e o desenvolvimento da cidade. Esses tricicleiros são 
verdadeiros guardiões do patrimônio cultural, responsáveis por manter viva a 
tradição e a memória coletiva do município.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Nesse dia especial, serão promovidas atividades culturais que 
enaltecem a importância dos tricicleiros, como exposições, palestras, 
apresentações artísticas e outras iniciativas que visam disseminar a história e a 
relevância desses veículos e de seus condutores.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é de suma importância para 
preservar e valorizar o veículo triciclo como patrimônio cultural e material do 
município de Parintins, bem como para instituir o Dia Municipal do Tricicleiro, 
promovendo a valorização da cultura local e a celebração daqueles que são parte 
integrante desse importante legado histórico e cultural parintinense.
Parintins, 20 de junho de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário

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