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materia nº 448/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 448 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaSolicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa idosa, no âmbito do município de Parintins.
native_id5075

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição arquivada U —
2023-06-20 Proposição aprovada U —
2023-06-20 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-06-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-06-20 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T11:39:10.223438-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 20 de junho de 2023.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e Secretaria Municipal de 
Assistência Social - SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita de 
medicamentos de uso contínuo à pessoa idosa, no âmbito do município de 
Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A proposição visa assegurar a pessoas com mais de 60 anos a 
garantia constitucional ao atendimento pleno à saúde. O objetivo é garantir o 
acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica aos 
idosos que fazem uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm 
mobilidade nula ou reduzida, como acamados, cadeirantes, entre outros que, em 
decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela 
idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades 
na adesão e na continuidade de seu tratamento médico. O envio dos 
medicamentos poderá ser executado mediante cadastramento do paciente e a 
periodicidade de entrega será preferencialmente mensal. Nesse sentido, 
encaminhamos indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita de 
medicamentos de uso contínuo à pessoa idosa, no âmbito do município de 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Parintins onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de junho de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM 
Primeiro Secretário

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