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materia nº 50/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-06-20
Ementano sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações acera da problemática do lixo em nosso Município, dá outras providências.
native_id5084

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição arquivada U —
2023-06-20 Proposição aprovada U —
2023-06-20 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-06-20 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T11:32:58.985451-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 20 de junho de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações acera 
da problemática do lixo em nosso Município, dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Há tempos, nossa comunidade tem sofrido com a inadequada 
gestão dos resíduos sólido, o problema é antigo, persistente, e infelizmente, até hoje, 
pouco progresso foi feito para solucioná-lo. A situação da Lixeira Pública do Município 
de Parintins é alarmante e exige nossa atenção imediata, não é de hoje que cobramos 
essa pauta, até audiência pública já foi solicitado.
É de extrema importância que sejam prestadas informações claras 
sobre o atual estado da Lixeira Pública de Parintins. Precisamos entender por que, apesar 
dos recursos destinados a esse fim, pouco ou nenhum avanço foi alcançado, a população 
exige transparência e prestação de contas. Esse serviço foi orçado em mais de 
R$2.519.389,21 (dois milhões quinhentos e dezenove mil trezentos e oitenta e nove reais 
e vinte e um centavos), com previsão de início em julho de 2018 e término em agosto de 
2020. No entanto, lamentavelmente constatamos que, até hoje, a realidade se mantém 
praticamente inalterada em relação ao que era há cinco anos.
Precisamos de informações quanto ao projeto básico, licitação e 
contrato para melhoria do lixão, informações, em qual estágio parou essa obra, por que 
ocorreu a paralização da obra, qual plano de resíduos sólidos a Secretaria de Obras está 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
seguindo, bem como exigir que a prestadora firme compromisso com o município para 
adequação e melhoria nos serviços prestações a população.
A falta de políticas públicas adequadas para a gestão dos resíduos 
sólidos em Parintins tem resultado em diversas consequências negativas, como a 
presença frequente de lixeiras viciadas espalhadas pela cidade.
É evidente que a ausência de descartes seletivos e a deficiência no 
serviço de coleta de lixo, que não abrange todos os bairros e ruas de forma regular, têm 
contribuído para essa situação preocupante. É responsabilidade da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
implementação de medidas efetivas para solucionar esse problema.
Nesse sentido, foi solicitado dá Prefeitura a instalação de Lixeiras 
Containers nos locais onde encontramos as Lixeiras Viciadas, mas até o momento nada foi 
feito. Essa medida permitiria a centralização dos resíduos em recipientes apropriados, 
evitando o acúmulo de lixo em locais indevidos e contribuindo para a organização da 
cidade.
Outra problemática é ausência de lixeiras para coleta seletiva
em locais públicos, como na Praças dos Bois que representa um problema significativo, 
entra festival e sai festival, continuamos com o mesmo problema. A Praça por ser um 
espaço frequentado diariamente por uma grande quantidade de pessoas, incluindo 
famílias, crianças e jovens, que utilizam as praças como área de lazer e ponto de encontro.
Atualmente, devido à falta de opções, a população muitas vezes é 
obrigada a depositar o lixo no chão das vias públicas, o que prejudica a limpeza da cidade. 
Além disso, a presença de lixo espalhado atrai animais, como cachorros, que acabam 
rasgando as embalagens e causando problemas de entupimento de bueiros, essa situação 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
também gera poluição visual e ambiental, além de contribuir para a proliferação de 
roedores e insetos.
É necessário desenvolver um plano efetivo de gerenciamento de 
resíduos sólidos, que inclua não apenas a construção e manutenção adequada de uma 
Lixeira Pública, mas também a implementação de lixeiras públicas, de práticas de coleta 
seletiva, reciclagem e conscientização da população sobre a importância de descartar 
corretamente o lixo.
Não podemos permitir que a ineficiência na gestão dos resíduos 
persista em nossa cidade, a saúde e o bem-estar de nossos cidadãos estão em jogo.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 20 de junho de 2023.
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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