ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 20 de junho de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), informações acera
da problemática do lixo em nosso Município, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Há tempos, nossa comunidade tem sofrido com a inadequada
gestão dos resíduos sólido, o problema é antigo, persistente, e infelizmente, até hoje,
pouco progresso foi feito para solucioná-lo. A situação da Lixeira Pública do Município
de Parintins é alarmante e exige nossa atenção imediata, não é de hoje que cobramos
essa pauta, até audiência pública já foi solicitado.
É de extrema importância que sejam prestadas informações claras
sobre o atual estado da Lixeira Pública de Parintins. Precisamos entender por que, apesar
dos recursos destinados a esse fim, pouco ou nenhum avanço foi alcançado, a população
exige transparência e prestação de contas. Esse serviço foi orçado em mais de
R$2.519.389,21 (dois milhões quinhentos e dezenove mil trezentos e oitenta e nove reais
e vinte e um centavos), com previsão de início em julho de 2018 e término em agosto de
2020. No entanto, lamentavelmente constatamos que, até hoje, a realidade se mantém
praticamente inalterada em relação ao que era há cinco anos.
Precisamos de informações quanto ao projeto básico, licitação e
contrato para melhoria do lixão, informações, em qual estágio parou essa obra, por que
ocorreu a paralização da obra, qual plano de resíduos sólidos a Secretaria de Obras está
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seguindo, bem como exigir que a prestadora firme compromisso com o município para
adequação e melhoria nos serviços prestações a população.
A falta de políticas públicas adequadas para a gestão dos resíduos
sólidos em Parintins tem resultado em diversas consequências negativas, como a
presença frequente de lixeiras viciadas espalhadas pela cidade.
É evidente que a ausência de descartes seletivos e a deficiência no
serviço de coleta de lixo, que não abrange todos os bairros e ruas de forma regular, têm
contribuído para essa situação preocupante. É responsabilidade da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a
implementação de medidas efetivas para solucionar esse problema.
Nesse sentido, foi solicitado dá Prefeitura a instalação de Lixeiras
Containers nos locais onde encontramos as Lixeiras Viciadas, mas até o momento nada foi
feito. Essa medida permitiria a centralização dos resíduos em recipientes apropriados,
evitando o acúmulo de lixo em locais indevidos e contribuindo para a organização da
cidade.
Outra problemática é ausência de lixeiras para coleta seletiva
em locais públicos, como na Praças dos Bois que representa um problema significativo,
entra festival e sai festival, continuamos com o mesmo problema. A Praça por ser um
espaço frequentado diariamente por uma grande quantidade de pessoas, incluindo
famílias, crianças e jovens, que utilizam as praças como área de lazer e ponto de encontro.
Atualmente, devido à falta de opções, a população muitas vezes é
obrigada a depositar o lixo no chão das vias públicas, o que prejudica a limpeza da cidade.
Além disso, a presença de lixo espalhado atrai animais, como cachorros, que acabam
rasgando as embalagens e causando problemas de entupimento de bueiros, essa situação
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também gera poluição visual e ambiental, além de contribuir para a proliferação de
roedores e insetos.
É necessário desenvolver um plano efetivo de gerenciamento de
resíduos sólidos, que inclua não apenas a construção e manutenção adequada de uma
Lixeira Pública, mas também a implementação de lixeiras públicas, de práticas de coleta
seletiva, reciclagem e conscientização da população sobre a importância de descartar
corretamente o lixo.
Não podemos permitir que a ineficiência na gestão dos resíduos
persista em nossa cidade, a saúde e o bem-estar de nossos cidadãos estão em jogo.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 20 de junho de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura