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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins-AM, 01 de Agosto de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo a criação de um
projeto de lei que disponha sobre as diretrizes a serem adotadas pelos
profissionais das escolas municipais de Parintins, no que se referir ao TDAH
(Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e seu acompanhamento
educacional é dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O TDAH é um distúrbio neurobiológico que afeta crianças,
adolescentes e, em alguns casos, também adultos. Suas características,
como a dificuldade em manter a atenção, impulsividade e hiperatividade,
podem gerar desafios significativos no contexto educacional. Garantir que
os profissionais das escolas estejam devidamente capacitados e
orientados a lidar com essas particularidades é fundamental para que
esses alunos tenham oportunidades justas de aprendizado e
desenvolvimento.
A proposta de criar um projeto de lei para tratar do tema busca
institucionalizar medidas que promovam a inclusão escolar, o respeito à
diversidade e a busca pela igualdade de oportunidades no ambiente
educacional. Ao estabelecer diretrizes claras, o projeto de lei
proporcionará uma base legal para ações mais efetivas e abrangentes,
garantindo que os profissionais da educação estejam preparados para
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
identificar, compreender e acolher as necessidades específicas dos
estudantes com TDAH.
Além disso, a proposição visa fomentar a formação continuada dos
educadores, oferecendo recursos e ferramentas adequadas para que
possam desenvolver estratégias pedagógicas mais adequadas e
individualizadas, que considerem as singularidades de cada aluno com
TDAH. Com uma abordagem educacional mais inclusiva e adaptada,
espera-se reduzir o estigma e preconceitos em relação ao transtorno,
fortalecendo assim o potencial de aprendizado e a autoestima dos alunos.
Outro ponto relevante é a importância de se estabelecer uma rede de
parceria entre escola, família e profissionais da saúde, para que se possa
acompanhar de maneira integrada o desenvolvimento do aluno com
TDAH.
Dessa forma, ao criar um arcabouço normativo para orientar o trabalho
dos profissionais das escolas municipais em relação ao TDAH, acreditase que estaremos dando passos importantes para construir uma
sociedade mais justa e igualitária, em que todos os indivíduos tenham a
oportunidade de desenvolver plenamente suas capacidades e
habilidades, independentemente de suas características e condições.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos
nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 01 de Agosto de 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente
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