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materia nº 467/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 467 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaINDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED medidas para proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, incluindo medidas para combater a exploração sexual infantil na internet e promover a segurança digital e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição arquivada U —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-01 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-08-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-08-01 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T12:29:04.832650-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 01 de agosto de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED medidas para 
proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, incluindo medidas para 
combater a exploração sexual infantil na internet e promover a segurança digital e dá 
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vivemos em uma era digital, onde a internet se tornou uma parte 
integrante da vida cotidiana, especialmente para nossas crianças e adolescentes, embora 
a internet ofereça muitas oportunidades positivas, também traz consigo riscos 
significativos, como a exploração sexual infantil e outros conteúdos prejudiciais.
É fundamental promover a conscientização e a educação sobre 
segurança digital, tanto para as crianças quanto para os pais e responsáveis, orientações 
claras sobre como as crianças podem navegar na internet de forma segura, evitando 
conteúdos prejudiciais e interagindo de maneira segura com outras pessoas online. 
Também é necessário incentivar o diálogo aberto entre pais, educadores e crianças, para 
que eles se sintam à vontade para relatar qualquer experiência negativa ou preocupante 
que possam encontrar na internet.
Para tanto, é necessário a criação de medidas abrangentes para 
proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, com foco específico no 
combate à exploração sexual infantil na internet e na promoção da segurança digital.
Por fim, é necessário investir recursos significativos em programas 
de conscientização, prevenção e recuperação para as vítimas de exploração sexual infantil 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
online, isso inclui o apoio às instituições que trabalham nessa área, bem como o 
fornecimento de serviços de aconselhamento e suporte às vítimas e suas famílias.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal por meio Secretaria 
Municipal de Educação – SEMED regulamentações para proteger crianças de conteúdos 
inadequados e perigos online, incluindo medidas para combater a exploração sexual 
infantil na internet e promover a segurança digital. Onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 01 de agosto de 2023. 
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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