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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 01 de agosto de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED medidas para
proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, incluindo medidas para
combater a exploração sexual infantil na internet e promover a segurança digital e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vivemos em uma era digital, onde a internet se tornou uma parte
integrante da vida cotidiana, especialmente para nossas crianças e adolescentes, embora
a internet ofereça muitas oportunidades positivas, também traz consigo riscos
significativos, como a exploração sexual infantil e outros conteúdos prejudiciais.
É fundamental promover a conscientização e a educação sobre
segurança digital, tanto para as crianças quanto para os pais e responsáveis, orientações
claras sobre como as crianças podem navegar na internet de forma segura, evitando
conteúdos prejudiciais e interagindo de maneira segura com outras pessoas online.
Também é necessário incentivar o diálogo aberto entre pais, educadores e crianças, para
que eles se sintam à vontade para relatar qualquer experiência negativa ou preocupante
que possam encontrar na internet.
Para tanto, é necessário a criação de medidas abrangentes para
proteger crianças de conteúdos inadequados e perigos online, com foco específico no
combate à exploração sexual infantil na internet e na promoção da segurança digital.
Por fim, é necessário investir recursos significativos em programas
de conscientização, prevenção e recuperação para as vítimas de exploração sexual infantil
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
online, isso inclui o apoio às instituições que trabalham nessa área, bem como o
fornecimento de serviços de aconselhamento e suporte às vítimas e suas famílias.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal por meio Secretaria
Municipal de Educação – SEMED regulamentações para proteger crianças de conteúdos
inadequados e perigos online, incluindo medidas para combater a exploração sexual
infantil na internet e promover a segurança digital. Onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 01 de agosto de 2023.
_______________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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