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materia nº 62/2023

Tipo Moção de Aplausos
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaRequeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Prefeito do Município de Barreirinha Glenio José Marques Seixas (MDB), por cumprir a Lei e dar oportunidades aos munícipes, realizando o concurso público municipal, no dia 25 de junho de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição arquivada — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-08-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-08-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T12:29:05.461007-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
MOÇÃO DE APLAUSOS Parintins-AM, 07 de agosto de 2023.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Prefeito 
do Município de Barreirinha Glenio José Marques Seixas (MDB), por cumprir a Lei e 
dar oportunidades aos munícipes, realizando o concurso público municipal, no dia 25 
de junho de 2023.
 Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O atual chefe do executivo municipal de Barreirinha prefeito Glenio José 
Marques Seixas juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
(Semed), realizou o Concurso Público Municipal que teve objetivo de preencher 
826 vagas em inúmeros cargos. De acordo com “o artigo 37, inciso II da 
Constituição federal que prevê: II - A investidura em cargo ou emprego público 
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, 
de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista 
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre 
nomeação e exoneração;”, portanto, a Lei foi cumprida, e é importante destacarmos 
esse feito.
Glenio Seixas está em seu segundo mandato como prefeito. Além da 
realização do concurso público municipal, o atual gestor público tem se empenhado 
para desenvolver ainda mais o município, expandindo ações de aprimoramento na 
infraestrutura do município. É importante destacarmos o empenho do Prefeito em prol 
de seus munícipes.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de agosto de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos

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