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materia nº 512/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 512 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaIndicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-08-21 Proposição aprovada U —
2023-08-21 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-08-21 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-08-21 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T12:12:19.340235-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de agosto de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja 
realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente 
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 
de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O Agente Comunitário de Saúde, é ele quem está mais próximo dos 
problemas que afetam a comunidade. Ele se destaca pela capacidade de se 
comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce. Sua ação favorece a 
transformação de situações que afetam a qualidade de vida das famílias, como 
aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias 
de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, 
drogas lícitas e ilícitas, acidentes. O agente comunitário de saúde – ACS é um 
personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, 
fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a 
comunidade. Já o Agente de Combate às Endemias - ACE - é o profissional que 
trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas que deve atuar de 
forma conjunta com a equipe de saúde da família sempre que possível. Além de 
promover ações de educação em saúde junto à comunidade e de informar à 
população sobre os riscos das doenças, o Agente de Combate às Endemias também 
realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar 
doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle 
de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e 
participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da 
raiva.
O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como estratégia 
prioritária para a organização e fortalecimento da APS no país. As atividades de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias são regidas 
pela Lei nº 11.350/2006 e pelo Decreto nº 3.189/1999 que fixam as diretrizes para o 
exercício profissional desse trabalhador. Diante do exposto esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de agosto de 2023.
Mateus Assayag - PL
Vereador – Autor da Propositura

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