texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de agosto de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja
realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04
de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Agente Comunitário de Saúde, é ele quem está mais próximo dos
problemas que afetam a comunidade. Ele se destaca pela capacidade de se
comunicar com as pessoas e pela liderança natural que exerce. Sua ação favorece a
transformação de situações que afetam a qualidade de vida das famílias, como
aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias
de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar,
drogas lícitas e ilícitas, acidentes. O agente comunitário de saúde – ACS é um
personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde,
fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a
comunidade. Já o Agente de Combate às Endemias - ACE - é o profissional que
trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas que deve atuar de
forma conjunta com a equipe de saúde da família sempre que possível. Além de
promover ações de educação em saúde junto à comunidade e de informar à
população sobre os riscos das doenças, o Agente de Combate às Endemias também
realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar
doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle
de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e
participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da
raiva.
O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como estratégia
prioritária para a organização e fortalecimento da APS no país. As atividades de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias são regidas
pela Lei nº 11.350/2006 e pelo Decreto nº 3.189/1999 que fixam as diretrizes para o
exercício profissional desse trabalhador. Diante do exposto esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de agosto de 2023.
Mateus Assayag - PL
Vereador – Autor da Propositura
open original →