materia nº 48/2023

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 21 de agosto de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
INSTITUI AO CALENDARIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS O DIA 21 DE 
OUTUBRO COMO DATA 
COMEMORATIVA DA FUNDAÇAO 
DA VILA AMAZÔNIA E A 
COLONIZAÇAO AGRARIA DOS 
KOUTAKUSSEIS.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas
APROVA
Artigo 1º - Fica instituído ao Calendário Oficial do Município de Parintins o 
dia 21 de outubro como data comemorativa da Fundação da Vila Amazônia e a 
Colonização Agrária dos Koutakusseis.
Artigo 2º - A data mencionada no artigo 1º será celebrada anualmente por 
meio de eventos e atividades promovidas pelo Poder Público Municipal em 
parceria com entidades civis e culturais, a fim de resgatar e valorizar a história 
e cultura da Vila Amazônia e dos Koutakusseis.
Artigo 3º - As celebrações poderão incluir, entre outras atividades:
I. Desfiles cívicos e culturais; 
II. Palestras e seminários sobre a história da Vila Amazônia e dos 
Koutakusseis; 
III. Exposições artísticas e culturais; 
IV. Apresentações musicais e danças folclóricas locais; 
V. Atividades esportivas e recreativas.
Artigo 4º - O Poder Público Municipal envidará esforços para garantir que 
as comemorações sejam inclusivas e envolvam a participação ativa da 
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população local, com especial atenção à participação dos descendentes dos 
Koutakusseis e demais grupos étnicos tradicionais que contribuíram para a 
história da Vila Amazônia.
Artigo 5º - Fica autorizado o investimento de recursos públicos para a 
realização das atividades previstas no presente projeto de lei, observando-se 
os limites estabelecidos pela legislação vigente e as prioridades orçamentárias 
do Município de Parintins.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Exposição de Motivos (Justificativa)
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a 
história e a cultura da Vila Amazônia e da colonização agrária dos 
Koutakusseis, contribuindo para a preservação da identidade e das tradições 
locais, bem como para a promoção do sentimento de pertencimento entre seus 
moradores.
A Vila Amazônia e a história de colonização agrária dos Koutakusseis têm 
um papel significativo na formação e desenvolvimento do município de 
Parintins, representando marcos importantes na ocupação e povoamento da 
região. Ao instituir o dia 21 de outubro como data comemorativa, 
reconhecemos a relevância desses eventos e possibilitamos a celebração da 
herança cultural e histórica que eles deixaram para as gerações futuras.
A comemoração dessa data também propicia a oportunidade de realizar 
atividades educativas e culturais, como palestras, exposições, apresentações 
artísticas e visitas a locais históricos, permitindo que a população e visitantes 
conheçam mais sobre a rica história e contribuições da Vila Amazônia e dos 
Koutakusseis para a comunidade local e a sociedade em geral.
Além disso, a instituição do Dia da Fundação da Vila Amazônia e da 
Colonização Agrária dos Koutakusseis como parte do calendário oficial do
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município também pode fomentar o turismo local e regional, atraindo visitantes 
interessados em conhecer as tradições, a cultura e a história desse importante 
núcleo de colonização.
Ao reconhecer e valorizar a importância desses eventos históricos, o 
município de Parintins reforça seu compromisso com a preservação do 
patrimônio cultural e com a promoção da identidade local. Dessa forma, a 
instituição do Dia 21 de Outubro como Data Comemorativa da Fundação da 
Vila Amazônia e a Colonização Agrária dos Koutakusseis é fundamental para o 
fortalecimento do vínculo entre o passado e o presente, garantindo que as 
memórias e legados desses acontecimentos históricos sejam perpetuados e 
celebrados por toda a população de Parintins.
Diante do exposto, reconhecendo a importância da matéria, esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para sua aprovação.
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EM 21
DE AGOSTO DE 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente