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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
Parintins- AM, 21 de agosto de 2023.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras
– SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da Escola da
Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal " A Educação é direito
de todos e dever do Estado e da Família. Nesse sentido, pontuo as dificuldades
relatadas pelos comunitários em relação a estruturas da escola, além de
equipamentos como ventiladores, impressoras danificadas, o telhado apresenta
risco para os alunos, forro da escola, podendo acarretar problemas de saúde nas
crianças. Considerando as diretrizes legais, ressalto a necessidade da reforma da
referida escola, a educação é um aspecto fundamental da sociedade, precisamos
garantir a casa do saber com estrutura adequada para as crianças.
Dessa forma espero contar com a atenção dos nobres parlamentares para
a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de agosto de 2023.
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves
Vereadora
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