texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 22 de agosto de 2023.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
de acordo com o que prevê o artigo 10, inciso XII, do mesmo Regimento, para que a Mesa
Diretora faça a convocação dos membros da comissão do concurso público municipal para
prestem esclarecimento sobre o andamento do certame, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
É do nosso conhecimento que existem inúmeros questionamentos por parte da
população parintinense, relacionados à não realização do concurso público municipal.
Vários pronunciamentos já saíram nas mídias anunciando a realização do certame, inclusive
na mensagem do Executivo, no início dos trabalhos da Casa Legislativa. Pedidos de
informação já foram protocolados nos órgãos competentes. O concurso estava previsto para
o ano de 2022, conforme proposto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mas até agora
nada.
Em outubro de 2021, foi divulgado no Diário Oficial a Portaria Nº 005 de 2021, que
criou a comissão especial formada por sete (07) servidores municipais, para revisão e
análise da legislação de pessoal da prefeitura. Segundo o documento, o certame seria
realizado em 2022. Milhares de pessoas se prepararam e estão esperando por um edital, ou
até mesmo um posicionamento do poder público em relação a isso. Para que possamos
atender ao apelo da população parintinense é necessário que o assunto em questão seja
esclarecido pelos responsáveis pela organização do certame.
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação à Mesa Diretora, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de agosto de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos
open original →