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materia nº 53/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaInstitui o Dia do Futebol Amador no município de Parintins.
native_id5235

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-28 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:57.633290-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-08-29T12:08:00.758413-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 28 de agosto de 2023.
Institui o Dia do Futebol Amador 
no município de Parintins e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
 APROVA, 
Art. 1º Fica instituído e Incluído, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade
de Parintins, o “Dia do Futebol Amador”, a ser comemorado anualmente no dia 
04 de julho.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, promover a executar as atividades esportivas no Dia do Futebol Amador.
Art. 3º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 28 de agosto de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e 
Assistência Social da CMP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
O futebol é uma paixão nacional que transcende classes sociais, idades e 
culturas. No Município de Parintins, essa paixão é ainda mais intensa, com a 
prática do futebol amador desempenhando um papel fundamental na promoção 
do esporte, na construção de laços comunitários e no incentivo à prática de 
atividades físicas. Com base nesse contexto, o presente Projeto de Lei busca 
instituir o "Dia do Futebol Amador" no calendário oficial do município.
O futebol amador desempenha um papel significativo na promoção do 
esporte junto à população de Parintins. Ao criar um dia dedicado a essa 
modalidade esportiva, o município demonstra seu compromisso em valorizar 
todas as formas de prática esportiva, incentivando a participação ativa de jovens 
e adultos, fortalecendo o sentido de pertencimento à comunidade e estimulando 
uma vida saudável.
Vivemos em uma era em que a preocupação com a saúde e o bem-estar é 
primordial. O futebol amador oferece uma forma divertida e acessível de 
praticar atividade física, contribuindo para a prevenção de doenças e para a 
melhoria da qualidade de vida da população.
Diante do exposto, peço aos nobres pares que sejam favoráveis à 
aprovação do presente projeto de lei.
Parintins, 28 de agosto de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e 
Assistência Social da CMP

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