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materia nº 579/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 579 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaIndicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Proposição aprovada U —
2023-08-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-08-29 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-08-29 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T12:14:57.661916-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador AFONSO CABURI – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de agosto de 2023
AUTORIA: Ver. Afonso Caburi (União Brasil)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria 
Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra 
poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade 
Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena
Vila Batista, na região do Uaicurapá, encontra-se bastante deteriorada, precisando 
urgentemente de melhorias em sua estrutura física, assim como, ampliação e 
construção de uma quadra poliesportiva para que os alunos possam exercer o direito 
ao lazer, conforme estabelece o capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA. A estrutura atual da Escola “Laudelino Batista”, possui 2 salas em madeira e
2 em alvenaria, 1 cozinha e 1 banheiro, portanto, insuficiente para suprir a demanda 
de 179 alunos matriculados. 
Sendo assim, encaminhamos Indicação ao Poder Público Municipal, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria 
Municipal de Educação - Semed, para que providencie, reforma, ampliação e 
construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”,
região do Uaicurapá. No que esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de agosto de 2023.
AFONSO DE SOUZA ROCHA
Vereador - Autor da propositura

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