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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador AFONSO CABURI – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 28 de agosto de 2023
AUTORIA: Ver. Afonso Caburi (União Brasil)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria
Municipal de Educação - Semed, reforma, ampliação e construção de uma quadra
poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade
Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena
Vila Batista, na região do Uaicurapá, encontra-se bastante deteriorada, precisando
urgentemente de melhorias em sua estrutura física, assim como, ampliação e
construção de uma quadra poliesportiva para que os alunos possam exercer o direito
ao lazer, conforme estabelece o capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente
– ECA. A estrutura atual da Escola “Laudelino Batista”, possui 2 salas em madeira e
2 em alvenaria, 1 cozinha e 1 banheiro, portanto, insuficiente para suprir a demanda
de 179 alunos matriculados.
Sendo assim, encaminhamos Indicação ao Poder Público Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, e Secretaria
Municipal de Educação - Semed, para que providencie, reforma, ampliação e
construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Laudelino Batista”,
região do Uaicurapá. No que esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 28 de agosto de 2023.
AFONSO DE SOUZA ROCHA
Vereador - Autor da propositura
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