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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 29 de agosto de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da
Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Reconhecendo a importância fundamental da atenção adequada durante a gestação, parto
e pós-parto, proponho que o Município de Parintins dê um passo significativo na
promoção da saúde materno-infantil, assegurando a impressão e distribuição da
Caderneta da Gestante a todas as mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
em nosso município.
A Caderneta da Gestante é mais do que um simples documento; é uma ferramenta que
possibilita o acompanhamento completo e qualificado desses momentos tão cruciais na
vida de uma mulher e de sua família. Por meio dela, é possível fornecer orientações
essenciais sobre cuidados pré-natais, promover a adoção de práticas saudáveis durante a
gestação, facilitar o acesso a informações sobre o parto e pós-parto, além de incentivar a
amamentação e o planejamento familiar.
Esta caderneta não apenas empodera as gestantes ao proporcionar-lhes informações
claras e confiáveis, mas também fortalece a relação entre os profissionais de saúde e as
mulheres atendidas, tornando o processo de cuidado mais humano e eficaz. Além disso, a
atualização realizada pelo Ministério da Saúde, incluindo novas orientações relevantes, a
torna ainda mais relevante e necessária para as gestantes.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Segundo o Ministério da Saúde, a Caderneta da Gestante é um importante instrumento de
acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, que visa qualificar a atenção e o cuidado
pré-natal1. A 6ª edição da Caderneta da Gestante foi atualizada em 2022, considerando as
diretrizes de segurança, qualidade e humanização da nova Rede de Atenção Materna e
Infantil (Rami).
O Ministério da Saúde é responsável pela elaboração e impressão da Caderneta da
Gestante, bem como pelo envio dos exemplares aos 26 estados e ao Distrito Federal. As
Secretarias Estaduais de Saúde ficam responsáveis pelo envio do material aos municípios,
que entregam os exemplares aos serviços da Atenção Primária à Saúde para
disponibilização às gestantes.
Portanto, a competência de distribuir e disponibilizar cadernetas de gestante para
mulheres atendidas pelo SUS é compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias
Estaduais de Saúde e os municípios. A gestante tem direito a receber gratuitamente a
Caderneta da Gestante no início do pré-natal, em qualquer unidade de saúde que realize
esse serviço.
Apesar dos esforços do governo federal em distribuir milhões de exemplares para estados
e o Distrito Federal, ainda há lacunas em relação ao acesso igualitário a esse instrumento
valioso. É nosso dever como representantes da população de Parintins garantir que todas
as gestantes em nossa cidade tenham acesso a essa ferramenta, independentemente de
sua situação socioeconômica.
Sendo assim, esta proposta visa não apenas à distribuição da Caderneta da Gestante, mas
à garantia do direito à informação, à participação informada e ao acesso a cuidados de
qualidade para todas as gestantes em nossa comunidade.
Ao solicitar à Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Parintins a implementação dessa
medida, buscamos contribuir significativamente para a promoção da saúde materno-
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GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
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Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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infantil, para a redução das taxas de morbidade e mortalidade materna e infantil, e para a
construção de uma sociedade mais saudável e consciente.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 29 de agosto de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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