br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 592/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 592 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
native_id5276

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Proposição aprovada U —
2023-08-29 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-08-29 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-08-29 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T12:14:57.857913-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 29 de agosto de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a distribuição gratuitamente da 
Caderneta da Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde 
(SUS), e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Reconhecendo a importância fundamental da atenção adequada durante a gestação, parto 
e pós-parto, proponho que o Município de Parintins dê um passo significativo na 
promoção da saúde materno-infantil, assegurando a impressão e distribuição da 
Caderneta da Gestante a todas as mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 
em nosso município.
A Caderneta da Gestante é mais do que um simples documento; é uma ferramenta que 
possibilita o acompanhamento completo e qualificado desses momentos tão cruciais na 
vida de uma mulher e de sua família. Por meio dela, é possível fornecer orientações 
essenciais sobre cuidados pré-natais, promover a adoção de práticas saudáveis durante a 
gestação, facilitar o acesso a informações sobre o parto e pós-parto, além de incentivar a 
amamentação e o planejamento familiar.
Esta caderneta não apenas empodera as gestantes ao proporcionar-lhes informações 
claras e confiáveis, mas também fortalece a relação entre os profissionais de saúde e as 
mulheres atendidas, tornando o processo de cuidado mais humano e eficaz. Além disso, a 
atualização realizada pelo Ministério da Saúde, incluindo novas orientações relevantes, a 
torna ainda mais relevante e necessária para as gestantes.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Segundo o Ministério da Saúde, a Caderneta da Gestante é um importante instrumento de 
acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, que visa qualificar a atenção e o cuidado 
pré-natal1. A 6ª edição da Caderneta da Gestante foi atualizada em 2022, considerando as 
diretrizes de segurança, qualidade e humanização da nova Rede de Atenção Materna e 
Infantil (Rami).
O Ministério da Saúde é responsável pela elaboração e impressão da Caderneta da 
Gestante, bem como pelo envio dos exemplares aos 26 estados e ao Distrito Federal. As 
Secretarias Estaduais de Saúde ficam responsáveis pelo envio do material aos municípios, 
que entregam os exemplares aos serviços da Atenção Primária à Saúde para 
disponibilização às gestantes.
Portanto, a competência de distribuir e disponibilizar cadernetas de gestante para 
mulheres atendidas pelo SUS é compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias 
Estaduais de Saúde e os municípios. A gestante tem direito a receber gratuitamente a 
Caderneta da Gestante no início do pré-natal, em qualquer unidade de saúde que realize 
esse serviço.
Apesar dos esforços do governo federal em distribuir milhões de exemplares para estados 
e o Distrito Federal, ainda há lacunas em relação ao acesso igualitário a esse instrumento 
valioso. É nosso dever como representantes da população de Parintins garantir que todas 
as gestantes em nossa cidade tenham acesso a essa ferramenta, independentemente de 
sua situação socioeconômica.
Sendo assim, esta proposta visa não apenas à distribuição da Caderneta da Gestante, mas
à garantia do direito à informação, à participação informada e ao acesso a cuidados de 
qualidade para todas as gestantes em nossa comunidade. 
Ao solicitar à Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Parintins a implementação dessa 
medida, buscamos contribuir significativamente para a promoção da saúde materno-
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
infantil, para a redução das taxas de morbidade e mortalidade materna e infantil, e para a 
construção de uma sociedade mais saudável e consciente.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 29 de agosto de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

open original →