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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de setembro de 2023.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Mesa Diretora para que realize audiência pública com os dirigentes
de comunidades, associações, assentados, moradores da Gleba de Vila
Amazônia e demais órgãos e autoridades competentes, a fim de solucionar os
problemas enfrentados pela região do PA Vila Amazônia. Na oportunidade
solicitamos também que a audiência seja realizada na Comunidade de Santa
Maria de Vila Amazônia, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O pedido se dá diante da reivindicação dos moradores daquela região que
enfrentam inúmeras dificuldades e buscam mecanismos para melhorias na
infraestrutura do local. Dentre os assuntos propostos para o debate estão,
asfaltamento e recuperação das estradas vicinais, assistência à saúde nas
comunidades, regularização latifundiária, formação técnica, crédito rural,
regularização de documentos dos assentados para compra e venda de produtos
da agricultura familiar.
Para que possamos atender ao apelo da comunidade, é necessário que
o assunto em questão seja debatido pelos envolvidos. Ressaltamos que sejam
convidados os representantes legais e titulares dos Órgãos competentes, assim
como os representantes do Poder Legislativo municipal, estadual e federal.
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação à Mesa Diretora,
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de setembro de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino- (Autor da propositura)
Partido Republicanos
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