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materia nº 605/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 605 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora para que realize audiência pública com os dirigentes de comunidades, associações, assentados, moradores da Gleba de Vila Amazônia e demais órgãos e autoridades competentes, a fim de solucionar os problemas enfrentados pela região do PA Vila Amazônia. Na oportunidade solicitamos também que a audiência seja realizada na Comunidade de Santa Maria de Vila Amazônia, e dá outras providências.
native_id5291

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Proposição arquivada U —
2023-09-04 Proposição aprovada U —
2023-09-04 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-09-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-09-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T11:25:26.431319-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de setembro de 2023.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa à Mesa Diretora para que realize audiência pública com os dirigentes 
de comunidades, associações, assentados, moradores da Gleba de Vila 
Amazônia e demais órgãos e autoridades competentes, a fim de solucionar os 
problemas enfrentados pela região do PA Vila Amazônia. Na oportunidade 
solicitamos também que a audiência seja realizada na Comunidade de Santa 
Maria de Vila Amazônia, e dá outras providências.
 Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O pedido se dá diante da reivindicação dos moradores daquela região que 
enfrentam inúmeras dificuldades e buscam mecanismos para melhorias na 
infraestrutura do local. Dentre os assuntos propostos para o debate estão, 
asfaltamento e recuperação das estradas vicinais, assistência à saúde nas 
comunidades, regularização latifundiária, formação técnica, crédito rural, 
regularização de documentos dos assentados para compra e venda de produtos 
da agricultura familiar.
Para que possamos atender ao apelo da comunidade, é necessário que 
o assunto em questão seja debatido pelos envolvidos. Ressaltamos que sejam 
convidados os representantes legais e titulares dos Órgãos competentes, assim 
como os representantes do Poder Legislativo municipal, estadual e federal.
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação à Mesa Diretora, 
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura. 
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de setembro de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino- (Autor da propositura)
Partido Republicanos

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