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materia nº 66/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaProjeto de Lei que institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna
native_id5306

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:02:54.115464-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2023-09-11T10:59:44.257921-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 11 de setembro de 2023.
“INSTITUI A CAMPANHA DE 
INCENTIVO, PROMOÇÃO E 
SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA 
SAÚDE MENTAL MATERNA NO 
MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Vereador da Câmara 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI 
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Incentivo, 
Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna, devendo ser 
realizada na semana do dia 15 de agosto, em que é comemorado o Dia da Gestante
Parágrafo único. Deverá ser priorizada a sensibilização
da importância da saúde mental durante toda a gestação e no puerpério.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições contrárias. 
Parintins, 11 de setembro de 2023.
Mateus Assayag
Vereador - PL
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
Submeto à apreciação da Câmara Municipal de Parintins o Projeto de Lei que 
institui a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da 
Saúde Mental Materna, devendo ser realizada na semana do dia 15 de agosto, em 
que é comemorado o Dia da Gestante.
 
O período gestacional precisa ser acompanhado com bastante atenção 
porque as transformações complexas que ocorrem nesta fase podem influenciar 
diretamente na saúde mental materna, do bebê, do casal e até mesmo dos 
familiares. Por isso o acompanhamento psicológico é muito importante neste 
momento, de forma complementar ao pré-natal biomédico. Os Psicólogos Perinatais,
são especialistas na saúde mental materna, e atuam de modo especializado sobre
as questões da perinatalidade (período de gestação até 1 ano após o parto), ou seja,
de modo a considerar os fenômenos específicos que ocorrem com mais frequência
neste período. Sempre de modo individualizado, de acordo com as características
biopsicossociais de cada sujeito, levando em consideração a sua subjetividade, sua
história de vida. A campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado 
da Saúde Mental Materna, pode ser feito em forma de grupos psicoeducativos sobre
gestação, parto e pós-parto, mediados por uma psicóloga, para proporcionar suporte
socioemocional, de orientação sobre os mais diversos temas da maternidade. A 
terapia é fundamental para mulheres gestantes e puérperas, principalmentes para 
aquelas que já possuem um histórico de doenças psíquicas. No acompanhamento 
psicológico, a gestante poderá expor suas dúvidas e sentimentos, posicionando-se 
diante delas de outra maneira, compreendendo seu momento sem tantas cobranças
pessoais e sociais, vivenciando a gestação de forma mais plena e saudável, 
favorecendo assim, o equilíbrio nas relações e o estabelecimento do vínculo mãe￾bebê. Daí a importancia do cuidado com a saude mental materna, onde a campanha 
visa alcançar o maximo de gestantes e puérperas, contribuindo para a saúde e bem 
estar desse grupo.
Parintins, 11 de setembro 2023.
Mateus Assayag
Vereador - PL

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