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materia nº 623/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 623 / 2023
Date 2023-09-11
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) a realização de um mutirão de emissão de carteiras de identidade para a Zona Rural de Parintins e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-09-11 Proposição aprovada U —
2023-09-11 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-11 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-11 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T11:01:23.427760-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 11 de setembro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) a 
realização de um mutirão de emissão de carteiras de identidade para a Zona Rural de 
Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Nesta quarta-feira, dia 26 de abril, o Amazonas deu início ao processo de emissão da nova 
Carteira de Identidade Nacional (CIN), uma ação coordenada pelo Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP￾AM). É uma medida que visa proporcionar mais segurança e cidadania aos nossos 
cidadãos.
No entanto, sabemos que muitos munícipes vivem nas comunidades Mocambo, Caburi, 
Monte Sinai, Vila Amazônia, Comunidade do Maranhão, Santo Antônio do Tracajá e Santa 
Rita da Valéria, localizadas na zona rural de Parintins, podem encontrar dificuldades em 
acessar esse serviço essencial.
É por isso que, neste momento, solicito o apoio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania (SEJUSC) para estender essa valiosa iniciativa a essas comunidades 
por meio de um mutirão de emissão de carteiras de identidade. Queremos garantir que 
todos os nossos concidadãos, independentemente de sua localização, tenham acesso a 
esse documento fundamental.
Com a colaboração de todos e o apoio das autoridades competentes, podemos fazer a 
diferença na vida de nossos cidadãos, promovendo a inclusão e a igualdade de direitos.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) a realização de um mutirão de emissão 
de carteiras de identidade para a Zona Rural de Parintins. Onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 11 de setembro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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