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materia nº 65/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de Parintins, e dá outras providências.
native_id5322

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-09-11 Proposição aprovada U —
2023-09-11 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-11 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-11 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-11T11:01:23.605665-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 11 de setembro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins 
informações sobre as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de Parintins, e 
dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O suicídio é um sério problema de saúde pública que afeta milhares 
de pessoas e famílias em todo o mundo, sendo a segunda principal causa de morte entre 
jovens de 15 a 29 anos, de acordo com a estimativa da Organização Mundial da Saúde 
(OMS). No Brasil, somos o oitavo país com o maior número absoluto de suicídios, com 
mais de 13 mil casos registrados anualmente, e a região Norte apresenta as maiores taxas 
de mortalidade por suicídio do país, com destaque para os estados do Amazonas, Roraima 
e Acre.
A prevenção ao suicídio é uma responsabilidade compartilhada 
entre os diversos setores da sociedade, e o poder público desempenha um papel 
fundamental na promoção da saúde mental, na garantia do acesso aos serviços de saúde 
e na implementação de políticas públicas voltadas para a redução dos fatores de risco e o 
fortalecimento dos fatores de proteção.
Considerando o contexto acima exposto e a importância do mês de 
setembro, que é marcado pela campanha Setembro Amarelo, gostaria de obter 
informações sobre as seguintes medidas adotadas pelo município de Parintins:
Quais são as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de 
Saúde, além do grupo terapêutico que é realizado às quartas-feiras, para promover a 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
saúde mental e prevenir o suicídio entre os parintinenses, com foco especial nos grupos 
mais vulneráveis, como jovens, indígenas e ribeirinhos? 
Como está sendo realizada a articulação entre os diferentes níveis 
de atenção à saúde (primária, secundária e terciária) para garantir a continuidade do 
cuidado às pessoas em situação de sofrimento psíquico ou em risco de suicídio?
Como está ocorrendo a integração entre as Secretarias Municipais 
de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte para desenvolver ações 
intersetoriais de prevenção ao suicídio e promoção da vida?
Quais são as atividades previstas para o mês de setembro em alusão 
à campanha Setembro Amarelo, e como a população pode participar dessas atividades?
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins tais 
informações e as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de Parintins a serem 
realizadas no Setembro Amarelo. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 11 de setembro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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