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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 11 de setembro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins
informações sobre as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de Parintins, e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O suicídio é um sério problema de saúde pública que afeta milhares
de pessoas e famílias em todo o mundo, sendo a segunda principal causa de morte entre
jovens de 15 a 29 anos, de acordo com a estimativa da Organização Mundial da Saúde
(OMS). No Brasil, somos o oitavo país com o maior número absoluto de suicídios, com
mais de 13 mil casos registrados anualmente, e a região Norte apresenta as maiores taxas
de mortalidade por suicídio do país, com destaque para os estados do Amazonas, Roraima
e Acre.
A prevenção ao suicídio é uma responsabilidade compartilhada
entre os diversos setores da sociedade, e o poder público desempenha um papel
fundamental na promoção da saúde mental, na garantia do acesso aos serviços de saúde
e na implementação de políticas públicas voltadas para a redução dos fatores de risco e o
fortalecimento dos fatores de proteção.
Considerando o contexto acima exposto e a importância do mês de
setembro, que é marcado pela campanha Setembro Amarelo, gostaria de obter
informações sobre as seguintes medidas adotadas pelo município de Parintins:
Quais são as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Saúde, além do grupo terapêutico que é realizado às quartas-feiras, para promover a
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
saúde mental e prevenir o suicídio entre os parintinenses, com foco especial nos grupos
mais vulneráveis, como jovens, indígenas e ribeirinhos?
Como está sendo realizada a articulação entre os diferentes níveis
de atenção à saúde (primária, secundária e terciária) para garantir a continuidade do
cuidado às pessoas em situação de sofrimento psíquico ou em risco de suicídio?
Como está ocorrendo a integração entre as Secretarias Municipais
de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte para desenvolver ações
intersetoriais de prevenção ao suicídio e promoção da vida?
Quais são as atividades previstas para o mês de setembro em alusão
à campanha Setembro Amarelo, e como a população pode participar dessas atividades?
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins tais
informações e as medidas efetivas de prevenção ao suicídio na cidade de Parintins a serem
realizadas no Setembro Amarelo. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 11 de setembro de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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