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REQUERIMENTO Parintins-AM, 12 de setembro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), informações sobre o serviço de Água no Ramal do Macurany, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Representando os interesses dos cidadãos e cidadãs do Ramal do
Macurany, venho por meio deste requerimento questionar o poder público e o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre a cobrança de uma taxa de água para um
serviço que não está sendo prestado adequadamente.
Gostaria de ressaltar que em 2010, houve o cadastro dos
moradores do Ramal do Macurany, com a justificativa de que isso ajudaria a justificar a
necessidade de expansão da rede de água para esta região. No entanto, até o presente
momento, a única coisa que os moradores receberam foram as contas de um serviço que
não chega às torneiras de suas casas e este problema persiste há anos, onde os moradores
têm enfrentado dificuldades significativas devido à falta de acesso à água potável.
Em 2023, os moradores entraram em contato com o gestor do SAAE,
que os prometeu que medidas seriam tomadas para amenizar esse sofrimento, mas
infelizmente, nada foi feito. No mês de agosto deste ano, foi apresentado um ofício
solicitando a inclusão do Ramal do Macurany no novo cronograma do projeto de expansão
da rede de água, no entanto, não recebemos nenhuma resposta até o momento.
Diante dessa situação, gostaríamos de saber: Qual é a explicação do
SAAE para a cobrança de uma taxa de água por um serviço que não está sendo prestado
de forma adequada aos moradores do Ramal do Macurany? Quais medidas estão sendo
tomadas para solucionar esse problema?
Qual é o status atual do projeto de expansão da rede de água para o
Ramal do Macurany? E quais prazos e ações concretas podem ser estabelecidos para
garantir que os moradores do Ramal do Macurany tenham acesso adequado à água
potável?
Solicito que este requerimento seja tratado com a máxima urgência,
uma vez que a situação enfrentada pelos moradores é insustentável e afeta diretamente a
qualidade de vida dessas famílias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 12 de setembro de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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