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materia nº 311/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 311 / 2019
Date 2019-09-03
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro do Parananema em relação ao terreno e a construção de um novo prédio. Além de verificar demandas relacionadas à gestão escolar.
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o ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
REQUERIMENTO Nº 1! 2019
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PROS)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias de
Obras e Educação, disponibilize informações sobre a Escola Municipal São Pedro
do Parananema em relação ao terreno e a construção de um novo prédio. Além de
verificar demandas relacionadas à gestão escolar.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Justificativa
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. É garantido
também “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
Diante do exposto, encaminho o pedido dos moradores da região do
Parananema (Parintins-AM) ao Executivo Municipal. As reivindicações são quanto
ao risco na estrutura do educandário e problemas relacionados à gestão escolar. A
comunidade pede a construção da nova escola, com espaços adequados e equipados
para o ensino e aprendizagem.
No âmbito administrativo, solicito à Secretaria de Educação que faça a
avaliação da rotina educacional considerando os pontos relatados por pais de alunos.
Uma das situações relatadas, anonimamente, foi quanto à falta de incentivo para as
atividades culturais e imposição de condições para que as crianças sejam liberadas
para o recreio e merenda.
- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
É
TM . ESTADO DO AMAZONAS
; 5) CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
Consideramos fundamental a verificação desses pontos, especialmente para
garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes. Em respeito à
comunidade estudantil da Escola Municipal São Pedro do Parananema, espero
contar com a atenção dos nobres parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 03 de setembro de 2019.
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Vereadora - “ /
Recebido em 2/2 //7.
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ASSESSOR DA MESA DIRETORA
PORTARIA Nº 037/2011 - CMP
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- Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (092) 533-1711/1852

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