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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 25 de setembro de 2023.
“INSTITUI A CAMPANHA DE
COMBATE E PREVENÇÃO, AO
CÂNCER DE PELE NO MUNÍCIPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de combate e
prevenção ao câncer de pele no Município de Parintins devendo ser realizada no
período do verão e intensificada nos meses de setembro e outubro.
Parágrafo único. Deverá ser priorizada atividades
educativas sobre a prevenção ao câncer de pele.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 25 de setembro de 2023.
Mateus Assayag
Vereador - PL
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
Submeto à apreciação da Câmara Municipal de Parintins o Projeto de Lei que
institui a Campanha de combate e prevenção ao câncer de pele no Município de
Parintins devendo ser realizada no período do verão e intensificada nos meses de
setembro e outubro .
Segundo informaçoes do Centro de Controle de Oncologia do Estado do AmazonasFCECON, Embora o câncer de pele seja o tipo de câncer mais freqüente,
correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil,
quando detectado precocemente este tipo de câncer apresenta altos percentuais de
cura. As neoplasias cutâneas estão relacionadas a alguns fatores de risco, como o
químico (arsênico), a radiação ionizante, processo irritativo crônico (úlcera de Marjolin),
genodermatoses (xeroderma pigmentosum etc) e principalmente à exposição aos raios
ultravioletas do sol. Câncer de pele é mais comum em indivíduos com mais de 40 anos
sendo relativamente raro em crianças e negros, com exceção daqueles que
apresentam doenças cutâneas prévias. Como a pele é um órgão heterogêneo, esse
tipo de câncer pode apresentar neoplasias de diferentes linhagens. Os mais freqüentes
são: carcinoma basocelular, responsável por 70% dos diagnósticos de câncer de pele,
o carcinoma epidermóide com 25% dos casos e o melanoma, detectado em 4% dos
pacientes. Os tipos de câncer mais comuns no Estado do Amazonas podem ser
divididos entre homens e mulheres. Para as mulheres, os tipos de câncer mais comuns
são: Câncer de pele não melanoma: 710 novos casos estimados em 2020; Câncer
de colo uetrino: 700 novos casos estimados em 2020; Câncer de mama: 480 novos
casos estimados em 2020. Já para os homens amazonenses, os tipos de câncer mais
comuns historicamente são: Câncer de próstata: 480 novos casos estimados em
2020; Câncer de pele não melanoma: 380 novos casos estimados em 2020. Câncer
de estômago: 260 novos casos estimados em 2020. No Estado, o FCecon, Fundação
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas e o Hospital Regional do
Baixo Amazonas (HRBA) são os principais hospitais de referência para diagnóstico e
tratamento de câncer. As ondas de calor que ameaçam a região nesse verão de 2023,
são intensas, com sensação térmica de até 49°C, deixando o Estado em alerta para os
possíveis agravantes desses fenômenos, entre eles, o câncer de pele. Os pacientes de
Parintins diagnosticados com o Câncer de pele precisam de deslocar para Capital em
busca de tratamento. Dessa forma, prevenir é a melhor solução, visando qualidade e
o bem estar de nossa população.
Parintins, 25 de setembro 2023.
Mateus Assayag
Vereador - PL
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