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materia nº 73/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaCampanha de combate e prevenção ao câncer de pele no Município de Parintins
native_id5392

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:02:54.102110-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2023-09-25T11:42:33.771114-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 25 de setembro de 2023.
“INSTITUI A CAMPANHA DE
COMBATE E PREVENÇÃO, AO 
CÂNCER DE PELE NO MUNÍCIPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de combate e 
prevenção ao câncer de pele no Município de Parintins devendo ser realizada no 
período do verão e intensificada nos meses de setembro e outubro.
Parágrafo único. Deverá ser priorizada atividades 
educativas sobre a prevenção ao câncer de pele.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 25 de setembro de 2023.
Mateus Assayag
Vereador - PL
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG – PL/AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
Submeto à apreciação da Câmara Municipal de Parintins o Projeto de Lei que
institui a Campanha de combate e prevenção ao câncer de pele no Município de 
Parintins devendo ser realizada no período do verão e intensificada nos meses de 
setembro e outubro .
Segundo informaçoes do Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas￾FCECON, Embora o câncer de pele seja o tipo de câncer mais freqüente, 
correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores malignos registrados no Brasil, 
quando detectado precocemente este tipo de câncer apresenta altos percentuais de 
cura. As neoplasias cutâneas estão relacionadas a alguns fatores de risco, como o 
químico (arsênico), a radiação ionizante, processo irritativo crônico (úlcera de Marjolin), 
genodermatoses (xeroderma pigmentosum etc) e principalmente à exposição aos raios 
ultravioletas do sol. Câncer de pele é mais comum em indivíduos com mais de 40 anos 
sendo relativamente raro em crianças e negros, com exceção daqueles que 
apresentam doenças cutâneas prévias. Como a pele é um órgão heterogêneo, esse 
tipo de câncer pode apresentar neoplasias de diferentes linhagens. Os mais freqüentes 
são: carcinoma basocelular, responsável por 70% dos diagnósticos de câncer de pele, 
o carcinoma epidermóide com 25% dos casos e o melanoma, detectado em 4% dos 
pacientes. Os tipos de câncer mais comuns no Estado do Amazonas podem ser 
divididos entre homens e mulheres. Para as mulheres, os tipos de câncer mais comuns 
são: Câncer de pele não melanoma: 710 novos casos estimados em 2020; Câncer 
de colo uetrino: 700 novos casos estimados em 2020; Câncer de mama: 480 novos 
casos estimados em 2020. Já para os homens amazonenses, os tipos de câncer mais 
comuns historicamente são: Câncer de próstata: 480 novos casos estimados em 
2020; Câncer de pele não melanoma: 380 novos casos estimados em 2020. Câncer 
de estômago: 260 novos casos estimados em 2020. No Estado, o FCecon, Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas e o Hospital Regional do 
Baixo Amazonas (HRBA) são os principais hospitais de referência para diagnóstico e 
tratamento de câncer. As ondas de calor que ameaçam a região nesse verão de 2023, 
são intensas, com sensação térmica de até 49°C, deixando o Estado em alerta para os 
possíveis agravantes desses fenômenos, entre eles, o câncer de pele. Os pacientes de 
Parintins diagnosticados com o Câncer de pele precisam de deslocar para Capital em 
busca de tratamento. Dessa forma, prevenir é a melhor solução, visando qualidade e 
o bem estar de nossa população.
Parintins, 25 de setembro 2023.
Mateus Assayag
Vereador - PL

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