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materia nº 682/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 682 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaSolicitar á Mesa Diretora desta Casa Legislativa para que realize Audiência Pública junto a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT com a finalidade debater sobre o trânsito do Município de Parintins e dá outras providências.
native_id5398

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-09-25 Proposição aprovada U —
2023-09-25 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-25 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-25 Proposição arquivada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T11:43:33.235829-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 25 de setembro de 2023.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar á Mesa Diretora desta Casa Legislativa 
para que realize Audiência Pública junto a Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes – EMTT com a finalidade debater sobre o trânsito do Município de 
Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
A Cidade de Parintins é o terceiro município mais populoso do interior
do Estado do Amazonas, e em decorrência de inúmeros acidentes graves e fatais 
que vem ocorrendo pela imprudência e falta de fiscalização rígida, faz se mais que
necessário a realização da audiência pública, no intuito de proceder à oitiva da 
sociedade em geral, dos condutores de veículos, pedestres, ciclistas e demais 
interessados sobre os problemas enfrentados diariamente relacionados ao Trânsito 
no Munícipio, bem como sobre as ações desenvolvidas pela EMTT. Tomando 
conhecimento das práticas e problemas que ensejam a falta/deficiência da política
pública de Municipalização do Trânsito, compreender de que maneira isso vem 
acontecendo, bem como verificar quais providencias possam ser adotas na 
resolução da questão, fazendo se valer a Lei nº 9.503/97, conhecida como Código 
Nacional de Trânsito (CTB), que estabelece à gestão municipal, dentre outras 
obrigações, o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito no local de 
competência.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 25 de setembro de 2023.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT

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