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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador AFONSO CABURI – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de setembro de 2023
AUTORIA: Ver. Afonso Caburi (União Brasil)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) a realização de
emissão de carteiras de identidade no Distrito do Caburi e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A carteira de identidade é um documento essencial para o acesso a serviços
públicos, como assistência médica, educação, programas de assistência social e
benefícios do governo. Sem esse documento, os residentes rurais podem enfrentar
dificuldades para acessar esses serviços vitais. Além disso, é direito de todos obter
os serviços de cidadania, principalmente ter a identificação registrada em
documento.
Portanto, a emissão de carteiras de identidade na zona rural é essencial para
garantir que os moradores dessas áreas tenham igualdade de acesso a serviços,
participação na vida cívica e proteção legal. Nesse sentido faço a presente
indicação, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de setembro de 2023.
AFONSO DE SOUZA ROCHA
Vereador - Autor da propositura
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