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← Parintins (AM)

materia nº 694/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 694 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaIndicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) a realização de emissão de carteiras de identidades no Distrito do Caburi.
native_id5412

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-09-26 Proposição aprovada U —
2023-09-26 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-26 Proposição arquivada U —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador AFONSO CABURI – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de setembro de 2023
AUTORIA: Ver. Afonso Caburi (União Brasil)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) a realização de 
emissão de carteiras de identidade no Distrito do Caburi e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A carteira de identidade é um documento essencial para o acesso a serviços 
públicos, como assistência médica, educação, programas de assistência social e 
benefícios do governo. Sem esse documento, os residentes rurais podem enfrentar 
dificuldades para acessar esses serviços vitais. Além disso, é direito de todos obter 
os serviços de cidadania, principalmente ter a identificação registrada em 
documento. 
Portanto, a emissão de carteiras de identidade na zona rural é essencial para 
garantir que os moradores dessas áreas tenham igualdade de acesso a serviços, 
participação na vida cívica e proteção legal. Nesse sentido faço a presente 
indicação, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa 
propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de setembro de 2023.
AFONSO DE SOUZA ROCHA
Vereador - Autor da propositura

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