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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 26 de setembro de 2023.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Defesa
Civil Municipal informações detalhadas sobre a Estiagem no município de Parintins e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Na manhã deste domingo, 24 de setembro, o governador do Estado
do Amazonas, por meio das redes sociais, anunciou uma conversa com o presidente da
República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o senador Sr. Omar Aziz, a
respeito da preocupante situação de estiagem que afeta nosso estado. Além disso, em
12 de setembro de 2023, o governador emitiu um decreto declarando Situação de
Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de
Manaus, apresentando o Plano de Ação Estadual para a Operação Estiagem 2023.
Dessa forma, em busca de informações detalhadas sobre a situação da estiagem em
nosso município e das medidas tomadas até o momento, solicito, por meio deste
requerimento, que a Prefeitura Municipal de Parintins, nos forneça as seguintes
informações:
1. Relatório sobre a Situação da Estiagem: Solicitamos um relatório atualizado que
descreva a extensão da estiagem em nosso município, os impactos nas
comunidades locais, incluindo informações sobre áreas afetadas e a quantidade
de pessoas prejudicadas.
2. Medidas adotadas até o Momento: Gentilmente, informe as ações e medidas que
a Prefeitura de Parintins tem tomado em resposta à estiagem, destacando os
recursos financeiros e humanos envolvidos, bem como os resultados alcançados.
3. Cooperação com o Estado: É importante saber de que forma o município está
colaborando e coordenando esforços com o governo estadual para enfrentar a
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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situação de estiagem, considerando o decreto de Situação de Emergência
Ambiental.
4. Necessidades e Demandas emergenciais: Caso existam necessidades e
demandas emergenciais não atendidas, solicitamos que sejam detalhadas para
que possamos buscar apoio e recursos adicionais, se necessário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de Setembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura
Turismo e Artes da CMP
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