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materia nº 74/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaSolicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Defesa Civil Municipal informações detalhadas sobre a Estiagem no município de Parintins.
native_id5424

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-09-26 Proposição aprovada U —
2023-09-26 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-26 Proposição arquivada U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 26 de setembro de 2023.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Defesa 
Civil Municipal informações detalhadas sobre a Estiagem no município de Parintins e dá 
outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Na manhã deste domingo, 24 de setembro, o governador do Estado 
do Amazonas, por meio das redes sociais, anunciou uma conversa com o presidente da 
República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o senador Sr. Omar Aziz, a 
respeito da preocupante situação de estiagem que afeta nosso estado. Além disso, em 
12 de setembro de 2023, o governador emitiu um decreto declarando Situação de 
Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de 
Manaus, apresentando o Plano de Ação Estadual para a Operação Estiagem 2023.
Dessa forma, em busca de informações detalhadas sobre a situação da estiagem em 
nosso município e das medidas tomadas até o momento, solicito, por meio deste 
requerimento, que a Prefeitura Municipal de Parintins, nos forneça as seguintes 
informações:
1. Relatório sobre a Situação da Estiagem: Solicitamos um relatório atualizado que 
descreva a extensão da estiagem em nosso município, os impactos nas 
comunidades locais, incluindo informações sobre áreas afetadas e a quantidade 
de pessoas prejudicadas.
2. Medidas adotadas até o Momento: Gentilmente, informe as ações e medidas que 
a Prefeitura de Parintins tem tomado em resposta à estiagem, destacando os 
recursos financeiros e humanos envolvidos, bem como os resultados alcançados.
3. Cooperação com o Estado: É importante saber de que forma o município está 
colaborando e coordenando esforços com o governo estadual para enfrentar a 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
situação de estiagem, considerando o decreto de Situação de Emergência 
Ambiental.
4. Necessidades e Demandas emergenciais: Caso existam necessidades e 
demandas emergenciais não atendidas, solicitamos que sejam detalhadas para 
que possamos buscar apoio e recursos adicionais, se necessário.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de Setembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM 
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Cultura
Turismo e Artes da CMP

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